Do Poder360
Cerca de 14 Estados pretendem aplicar a 1ª dose da vacina contra a covid-19 em toda sua população adulta até outubro. O Ceará prevê a imunização de 100% dos elegíveis até 25 de agosto.
São Paulo e outros 5 Estados projetam o fim da 1ª fase da vacinação em adultos até setembro. Já Minas Gerais tem prazo mais longínquo: até dezembro.
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), disse nesta segunda-feira, dia 12, à CNN Brasil que não há problema na ampliação da CPI da Covid-19 para estados e municípios, desde que não infrinja a autonomia dos estados.
Ele também considera que a gravação da conversa do senador Kajuru e o presidente Bolsonaro tornou a CPI inevitável.
“Politicamente, eu não vejo nenhum problema que façamos uma eventual ampliação desde que atentemos para o debate jurídico. Estamos em uma federação, o poder legislativo federal controla o poder executivo federal. Recursos federais, nenhum problema. Recursos e atribuições típicas dos estados, é claro que o foro adequado são as assembleias legislativas (..) A CPI vai acontecer, principalmente depois dessa inusitada gravação do senador Kajuru com o presidente da República. A CPI já era uma tendência, agora ela se tornou inevitável, porque, se ela não for instalada, significa dizer que a chantagem do presidente da República contra os senadores, os governadores e o Supremo prevaleceu”, disse Flávio Dino.
O Brasil tem 87.748 mortes por coronavírus confirmadas até o início da manhã desta terça-feira (28), de acordo com dados mais recentes das secretarias estaduais de Saúde.
Quanto a situação de mortes por coronavírus, segundo o levantamento, 7 estados estão com queda no país, entre eles, o Maranhão, que no último boletim apresentou: 2.943 mortes e 114. 585 casos confirmados.
O governador Flávio Dino destacou a situação atual do Maranhão em relação ao enfrentamento da pandemia e pediu que a população continue colaborando “Seguimos na luta diária. Reiteramos a imperatividade de cumprimento das normas sanitárias”.
Além do Maranhão, também estão em queda de óbitos: Ceará, Acre, Amazonas, Alagoas, Pernambuco e Rio Grande do Norte.
O governador Flávio Dino alerta o Congreso para equívocos que poderão ser cometidos em relação ao que deseja o governo para o novo Fundeb.
” Educação e assistência social integram blocos constitucionais distintos. Para financiar Renda Básica, a fonte deve ser progressividade tributária sobre bancos, lucros e dividendos”, alertou Flávio Dino.
O governo quer a vigência do novo Fundeb apenas em 2022. A medida causaria uma espécie de ‘apagão’ na Educação em 2021. Ele também que bancar parte do Renda Brasil, com metade da participação da União para o Fundeb.
Segundo pesquisa Datafolha, realizada em todas às regiões do Brasil e faixas etárias, mostra que 76% da população é contra a volta às aulas presenciais nos proximos dois meses.
O instituto ouviu 2.016 pessoas nos últimos dias 23 e 24 de junho, por telefone. A margem de erro da pesquisa é de 2 pontos percentuais, para mais ou menos.
Apesar da maioria de 52% da população concordar a volta das atividades comerciais nos estados e municípios, apenas 21% defendem a volta às aulas, nesse momento da pandemia.
“A sanção do projeto que garante recursos a estados e municípios para o combate à pandemia é urgente. O presidente está demorando demais para liberar esses recursos. A doença já se alastrou pelo interior do país e a demora na sanção deixa milhares de brasileiros vulneráveis (..) Lá na base, os prefeitos estão fazendo um gigante esforço pra evitar o colapso do sistema”, cobrou Eliziane Gama.
O presidente Bolsonaro escolheu o governador do Maranhão, Flávio Dino, neste domingo (10), para nas redes sociais começar sua campanha de sabotagem das medidas de enfrentamento e prevenção ao coronavírus adotadas pela maioria dos estados.
Em resposta ao ataque Flávio Dino mandou Bolsonaro procurar fazer algo útil. Ontem sábado (9), enquanto o Congresso Nacional e STF (Supremo Tribunal Federa) decretavam luto oficial pelo Brasil ultrapassar mais de 10 mil mortes, um vídeo com o presidente passeando de jet ski no Lago Paranoá em Brasília, viralizou e revoltou milhares de pessoas nas redes sociais.
O Maranhão que começou a crise com 232 leitos são mais de 1.000 atualmente. O quadro de crescimento de casos ainda continua em várias regiões do estado. Neste domingo o governo vai requisitar leitos de hospitais privados em São Luís e Imperatriz.
Em sessão através de videoconferência nesta quarta-feira (15), o pleno do Supremo Tribunal Federal, derrotou o governo Bolsonaro ao decidir por unanimidade dos ministros presentes, que Estados e Municípios podem decretar medidas de restrição e prevenção ao novo coronavírus, entre elas, o isolamento social.
No julgamento estavam em jogo medidas como: isolamento social; quarentena; locomoção por rodovias, portos e aeroportos; interdição de atividades e serviços essenciais.
O autor da ação foi o partido PDT, nela afirma que o governo federal restringiu o poder de governadores e prefeitos para atuar contra a epidemia ao editar medida provisória que concentrou poderes no governo federal e permitiu à Presidência da República definir quais são as atividades consideradas essenciais que não podem ser suspensas.
A Advocacia-Geral da União (AGU) alegava que governadores e prefeitos não poderiam adotar medidas que afetassem serviços considerados essenciais pelo governo federal. Rejeitado pelos ministros do Supremo, que ratificou autonomia de estados e municípios para definir quais são os serviços atingidos por decretadas pelos governos locais.
Participaram da sessão os ministros: Dias Toffoli, Marco Aurélio (relator), Gilmar Mendes, Rosa Weber, Carmem Lucia, Luis Fux, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Ricardo Lewandovisc.
Edvaldo Oliveira 