Com a inelegibilidade de Jair Bolsonaro decida nesta sexta-feira, dia 30, pelo TSE por 5 a 2 votos, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), disse que vai acionar a AGU para cobrar de Bolsonaro indenização por danos à União e a Sociedade.
“Decisão do TSE prova a perpetração de ataques abusivos ao Sistema de Justiça e à ordem jurídica. Por isso, enviarei requerimento à AGU visando análise de ação de indenização pelos danos causados ao Poder Judiciário da União e à sociedade, em face da conduta do Sr. Bolsonaro (…) Do julgamento do TSE emanam importantes mensagens: 1. Mentir não é ferramenta legítima para o exercício de uma função pública; 2. Política não é regida pela “lei da selva”, em que o mais forte tudo pode. A democracia venceu o mais duro teste de estresse das últimas décadas”, disse Flávio Dino.
#AIJE ⚖️ Por maioria de votos, @TSEjusbr declara Bolsonaro inelegível por 8 anos. O Plenário reconheceu o abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião com embaixadores. Braga Netto foi excluído da sanção 👉🏾 https://t.co/T7rxZxmgyE#SessãoTSEpic.twitter.com/R0JPEYAGJg
Eleito o presidente do Consórcio da Amazônia Legal, nesta segunda-feira, dia 21, o governador Flávio Dino disse que fará uma gestão pautada no diálogo e união.
“Um colegiado abrange diferentes visões e quem o coordena tem que ter a capacidade de ouvir. Farei com a maior dedicação, maior patriotismo, maior civismo, e com espírito de unidade, de diálogo, de consenso. Buscar um entendimento médio, nem uma posição extremada de um lado, e nem de outro. Um espírito de unidade”.
Flávio Dino ficará à frente do Consórcio da Amazônia Legal até 31 de dezembro de 2021, em substituição ao governador do Amapá, Waldez Góes.
Os governadores também definiram hoje o Orçamento do Consórcio para 2021, o calendário para a execução dos Fóruns de Governadores e o contrato para o funcionamento do Consórcio.
O governador Flávio Dino alerta o Congreso para equívocos que poderão ser cometidos em relação ao que deseja o governo para o novo Fundeb.
” Educação e assistência social integram blocos constitucionais distintos. Para financiar Renda Básica, a fonte deve ser progressividade tributária sobre bancos, lucros e dividendos”, alertou Flávio Dino.
O governo quer a vigência do novo Fundeb apenas em 2022. A medida causaria uma espécie de ‘apagão’ na Educação em 2021. Ele também que bancar parte do Renda Brasil, com metade da participação da União para o Fundeb.
A senadora Elizaene Gama (Cidadania-MA), líde do partidido no Senado, nesta terça-feira (2), defendeu a unidade para enfrentar e vencer a pandemia, e ainda, ameaça autoritária bolsonarista, que deseja o caos e rompimento instucional no país.
“..precisamos nos unir com quem divergimos.., nossa convergência tem que ser no ponto principal: a defesa irrestrita do estado democrático de direito..”, alerta Eliziane
Eliziane se referia a iniciativa da frente ampla e suprapartidaria lançada no final de semana formada por políticos e artistas de várias matizes. Para ela, a unidade precisa se consolidar agora durante a batalha contra o coronavírus e fortalecer a luta em defesa do Estado Democratico de Direitos.
Os gestos são claros e ocorrem todo final de semana, mesmo numa pandemia. Ainda sem ministro da saúde o presidente participa de atos com dezenas de faixas com pedidos ilegais e anti democráticos. Ou nos unimos em 2020 ou pode nem haver 2022.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o projeto que obriga o governo federal a garantir a estados e municípios repasses iguais aos de 2019 do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Os deputados analisam agora propostas de mudanças no texto-base. O projeto seguirá para análise do Senado Federal.
De acordo com o PL 1161/2020, do deputado Efraim Filho (DEM-PB), a União terá de complementar a perda de arrecadação resultante da crise econômica relacionada à pandemia de covid-19.
A Constituição determina que a União repasse ao FPE um total de 21,5% e, ao FPM, 24,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). (Congresso em Foco)
O governo Bolsonaro anunciou ontem, segunda-feira (23), um pacote de medidas na reunião com governadores do nordeste. Serão R$ 8 bilhões só para a Saúde, R$ 16 bilhões para os estados e municípios, R$ 2 bilhões para a assistência social e R$ 12 bilhões de suspensão da dívida dos estados.
Somando essas medidas, com as demais já anunciadas, totalizam R$ 88,2 bilhões. Porém, alguns governadores cobram a efetivação das medidas necessárias anunciadas pelo governo federal. De acordo, com, Flávio Dino, governador do Maranhão, e preciso apresentação do projeto de cooperação.
“Levei hoje ao governador Flávio Dino ofício com a destinação de quase R$ 12,6 milhões de emendas minhas ao Orçamento Geral da União para o Governo do Maranhão. Recursos para educação, saúde, agricultura familiar, direitos humanos, esporte; e incremento das políticas para mulheres”, destacou o deputado Márcio Jerry
Palácio dos Leões vai receber Fórum de Governadores do Nordeste (Foto: Karlos Geromy)
O Maranhão nesta quinta-feira (14) está sediando mais uma edição do Fórum de Governadores do Nordeste. O encontro ocorre no Palácio dos Leões, em São Luís, onde o governador Flávio Dino recebe os demais oito governadores da região.
No encontro, será dado o passo fundamental para a criação do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste – ou simplesmente Consórcio Nordeste. Os nove governadores vão assinar o protocolo para criar o consórcio.
O Fórum terá três momentos distintos: pela manhã, os governadores fazem reunião fechada, a fim de tratar de assuntos pertinentes ao encontro. A partir das 13h30, eles darão entrevista coletiva para a imprensa sobre os temas tratados. Logo em seguida, fazem nova reunião – desta vez aberta – para a assinatura do protocolo de criação do Consórcio Nordeste.
Consórcio Nordeste
Após a assinatura do protocolo pelos nove governadores, cada Estado terá que aprovar a criação do consórcio. A partir daí, ele passará a funcionar e permitir diversas vantagens para os Estados.
Por exemplo, poderão ser feitas compras conjuntas, para reduzir o preço dos produtos ou serviços. Quanto maior o número de itens adquiridos ou serviços contratados, maio é o poder de negociação dos Estados para reduzir custos.
Cooperação
A esfera de atuação do consórcio vai muito além das compras conjuntas. Um Estado poderá ceder temporariamente servidores ou equipamentos para outro da região, de modo mais eficiente e rápido, principalmente em momentos de crise. Um exemplo é o empréstimo de policiais ou viaturas em episódios específicos.
Outra vantagem do consórcio é que, juntos, os Estados podem vender mais produtos ao exterior. Também poderão ser feitas intercâmbios estudantis, projetos conjuntos de infraestrutura, parques industriais e tecnológicos interestaduais, criação de fundos para financiar investimentos e troca de tecnologia e conhecimento, entre outras ações.
2019-2022
O encontro em São Luís será o segundo do exercício 2019-2022. O primeiro foi em Brasília, no início de fevereiro.
Na ocasião, foi lançada Carta dos Governadores do Nordeste, em que é solicitada solução imediata para o déficit de Previdência, sem impedir acesso dos mais pobres a direitos básicos.
A carta também pede discussão aprofundada sobre segurança pública que envolva combate à facções criminosas, tráfico de armas e explosivos, além de controle maior sobre fronteiras; proposta para o Novo Fundeb; e retomada de assuntos federativos na Câmara e no Senado, como cessão onerosa, bônus de assinatura e securitização.
O governo Bolsonaro anunciou ontem, segunda-feira (23), um pacote de medidas na reunião com governadores do nordeste. Serão R$ 8 bilhões só para a Saúde, R$ 16 bilhões para os estados e municípios, R$ 2 bilhões para a assistência social e R$ 12 bilhões de suspensão da dívida dos estados.
Edvaldo Oliveira 