Reunido em Brasília nesta terça-feira (11), o Fórum dos Governadores aprovou nota (íntegra) em que reivindica a imediata aprovação de uma proposta que mantenha em vigência e amplie a participação da União no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que expira em 31 de dezembro.
O Congresso discute o assunto, mas esbarra na resistência da equipe econômica e do ministro da Educação, Abraham Weintraub. (Informação Congresso em Foco)
O ministro Paulo Guedes (Economia) pediu desculpas aos servidores públicos por chamá-los de ‘parasitas’. Segundo ele, sua fala foi retirada de contexto. Então tá!..
Nesta terça-feira (11), o Portal Uol informa que o braço direto de Paulo Guedes, o ex-deputado pelo PSDB, Rogério Marinho, recebeu R$ 189 mil para participar de 11 reuniões no Serviço Social do Comércio (SESC), entidade do Sistema S e Confederação Nacional do Comércio, que recebeu R$ 3,4 milhões em verbas públicas somente nos primeiros oito meses de 2018.
Duarte Júnior e Márcio Jerry durante assinatura da ficha de desfiliação do PCdoB
Como já vinha sendo noticiado desde a semana passada após encontro com o governador Flávio Dino, o deputado estadual Duarte Júnior oficializou na tarde desta segunda-feira (10), sua desfiliação do PCdoB no Maranhão.
A ficha de desligamento do PCdoB foi assinada após reunião com o deputado federal Márcio Jerry, presidente estadual do partido, que desejou sucesso a Duarte na nova sigla
‘Em reunião nesta tarde foi formalizada, a pedido, a desfiliação ao PCdoB no Maranhão do deputado estadual Duarte Júnior. Boa sorte ao deputado em sua atuação política em outro partido que integra a base de apoio do governador Flávio Dino’, anunciou nas redes sociais Márcio Jerry.
Amanhã Duarte Junior deverá falar sobre sua saída do PCdoB e o novo partido, que deve ser o PRB o mesmo (Republicanos), também da base do governo Flávio Dino, que garantirá a ele disputar as eleições para Prefeitura de São Luís, em 2020. O partido no Maranhão tem à frente o deputado federal Cleber Verde e o vice-governador Carlos Brandão.
Sempre pronto a opinar sobre tudo e causar polêmicas na saída do Palácio de Planalto, o presidente Bolsonaro, nesta segunda-feira (10), demonstrando incomodo não quis conversa com os jornalistas que fazem plantão no Palácio.
Segundo ele, no Brasil existem muitos problemas, mas hoje não teria conversa com repórteres. A atitude do presidente foi para evitar ainda mais especulações e suspeitas sobre a morte de Adriano da Nóbrega ocorrido na madrugada de domingo (9), na Bahia.
Governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB)/Foto: Reprodução
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), também comentou neste domingo (9), a morte de Adriano da Nóbrega ocorrida na madrugada de hoje durante troca de tiros com a polícia na Bahia.
Para Flávio Dino a morte de Adriano da Nóbrega, considerado peça chave para esclarecimento da morte de Marielle Franco, torna imperativo o esclarecimento do assassinato da vereadora do Rio, também para melhor compreensão da atual conjuntura política e social no Brasil.
“A pergunta fundamental mais uma vez se impõe: quem matou Marielle? Quem mandou matar Marielle ? As respostas são fundamentais para entender a atual conjuntura brasileira, marcada por violências e agressões” destacou Dino no twitter.
Segundo o Ministério Público no Rio de Janeiro, Adriano era miliciano e ligado a Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz. Ele tava foragido desde o inicio de 2019, no inicio deste ano o ministro Sérgio Moro(Justiça e Segurança) ao divulgar uma lista com os criminosos mais procurados do país deixou de fora o nome de Adriano da Nóbrega. O ministro foi muito cobrado e criticado pela ausência do nome.
Governador do Maranhão Flávio Dino(PCdoB)/Foto: Reprodução
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), disse nesta quinta-feira (6), que a proposta do presidente Jair Bolsonaro para eliminar a cobrança do ICMS dos combustíveis resultaria na perda de arrecadação dos estados.
“Como o Bolsonaro já declarou várias vezes que não entende nada de economia e tudo tem que ser tratado com Guedes, a gente realmente só leva a sério quando for o Paulo Guedes propondo”, afirmou Flávio Dino.
O governador também se referiu as declarações polêmicas dadas com frequência pelo presidente Bolsonaro na entrada do Palácio do Planalto.
“Isso que Bolsonaro fala na porta do Palácio não dá para levar a sério porque o governo dele só dura 15 minutos por dia, que é o tempo que ele dá aquela entrevista, depois não tem mais governo, depende do Paulo Guedes, quando ele propuser a gente vai debater no âmbito da reforma tributária, que é o único lugar possível”, acrescentou o governador.
A ideia é que o imposto estadual seja cobrado, no caso dos combustíveis, sobre o valor que sai da refinaria, fixo, em vez de incidir sobre o preço cobrado nos postos, que é maior.
Na última segunda-feira (3), 23 dos 27 governadores do país assinaram uma nota, sugerindo que Bolsonaro cortasse os tributos federais ao invés de interferir no ICMS. Não endossaram a nota os governadores Gladson Cameli (PP-AC), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Mauro Carlesse (DEM-TO) e Marcos Rocha (PSL-RO). (Informação Congresso em Foco)
Deputados federais de vários partidos pediram nesta quarta-feira (5), o impeachment do ministro da Educação, Abraham Weintraub, no STF (Supremo Tribunal Federal). No grupo estava o deputado, Márcio Jerry, vice-líder do PCdoB na Câmara, que já havia cobrado oficialmente esclarecimentos do ministro sobre o ‘caos’ no ENEM 2019.
Deputado Federal, Márcio Jerry (PCdoB-MA)/Foto: Reprodução
‘Já estamos no STF para protocolar pedido de afastamento do Ministro da Educação, Abraham Weintraub . Ação do parlamento em defesa da educação brasileira’ disse Márcio Jerry no twitter.
De acordo com O Antagonista , o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), Presidente da Câmara Federal, teria sido informado com antecedência da medida adotada pelos colegas de parlamento e apoiado a iniciativa.
Quando dos problemas apresentados pelo ENEM coordenado por Weintraub, o presidente da Câmara se manifestado favorável à saída da pasta do ministro da Educação de Jair Bolsonaro.
‘Com um Ministro da Educação desses, nosso país não tem futuro’, lamentou Rodrigo Maia.
Mas, há os que defendem Weintraub, como presidente Jair Bolsonaro, e inclusive aqueles que o consideram perfeito para o cargo, como o deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente.
‘Weintraub é o melhor ministro da Educação de todos os tempos’, defendeu Eduardo Bolsonaro
Ex-secretário de Segurança e atualmente deputado federal Aluzio Mendes/Foto: Reprodução
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) julgou improcedente a representação do Ministério Público do Estado (MP/MA), que pretendia a imposição de penalidade administrativa ao ex-secretário de Estado de Segurança Pública, Aluísio Guimarães Mendes Filho, sob o argumento de que adolescentes apreendidos no episódio de incêndio a ônibus em São Luís, em 2014, teriam sido expostos durante entrevista coletiva.
O entendimento dos desembargadores do órgão foi de que, na fotografia que ilustra a reportagem, os adolescentes aparecem de costas, sem possibilidade de divulgação de suas imagens.
A decisão unânime reformou sentença de primeira instância, que havia julgado procedente o procedimento ajuizado pelo MP/MA e condenado o ex-secretário a pagar multa de três salários mínimos, por entender que ele havia cometido infração administrativa dos artigos 143 e 247 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Segundo o relatório da apelação, o Ministério Público sustentou que o então secretário permitiu que adolescentes apreendidos por prática de ato infracional fossem expostos de forma ilegal, submetendo-os a constrangimento ilícito, com sua apresentação, sem qualquer cuidado para resguardar suas identificações, a todos os profissionais da imprensa que compareceram a uma entrevista coletiva por ele designada.
Após a sentença da Justiça de 1º grau, o ex-secretário apelou ao TJMA, alegando, preliminarmente, a sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da demanda. No mérito, sustentou que a entrevista coletiva foi realizada nos moldes legais e que eventual divulgação das identidades dos menores apreendidos teria sido por veículos de imprensa.
VOTO – O desembargador Marcelino Everton, relator da apelação, não acolheu a preliminar de ilegitimidade passiva. No mérito, o magistrado destacou que o artigo 247 do ECA prevê que constitui infração administrativa “divulgar, total ou parcialmente, sem autorização devida, por qualquer meio de comunicação, nome, ato ou documento de procedimento policial, administrativo ou judicial relativo a criança ou adolescente a que se atribua ato infracional”.
Depois de analisar a mídia juntada aos autos, o relator verificou que os adolescentes não foram expostos como narrado na inicial, uma vez que apareceram de costas e com a cabeça coberta, enquanto que os acusados maiores de idade tiveram suas identidades e imagens divulgadas, por não terem a mesma proteção estatutária.
O desembargador ressaltou que, na reportagem divulgada à imprensa, consta apenas a ficha criminal dos adultos presos e, na fotografia que ilustra a reportagem, os adolescentes aparecem virados para a parede, sem possibilidade de divulgação de suas imagens, fato inclusive corroborado pela mídia audiovisual juntada aos autos. Concluiu que imagem e nome dos adolescentes foram preservados.
Os desembargadores Jamil Gedeon e Jaime Ferreira de Araujo tiveram o mesmo entendimento do relator e votaram pelo provimento do recurso do ex-secretário, reformando a sentença de primeira instância e julgando improcedente a representação. (Informações TJ-MA)
