Governo Municipal

MP-MA: vendas de bebidas para menores pode resultar em prisão

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O Ministério Público e a Justiça do Maranhão realizaram nesta quarta-feira, dia 17, em Vitória do Mearim, audiência pública na Colônia de pescadores com o tema “Adolescência sem álcool”. O público-alvo foi proprietários de bares e de casas noturnas.

O objetivo é reforçar a proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

Também participaram representantes da Defensoria Pública, Conselho Tutelar e das polícias Civil e Militar também estiveram presentes.

A promotora de justiça Karina Chaves alertou para proibição da venda de bebida alcoólica para crianças e adolescentes, prevista no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Quem comete o referido crime, cuja pena prevista é de detenção de dois a quatro anos e pagamento de multa.

Primeiro caso suspeito de ‘varíola do macaco’ em São Luís

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Registrado o primeiro caso suspeito da ‘varíola dos macacos’ (Monkeypox) na capital maranhense. Trata-se de homem, 42 anos, que deu entrada no Socorrão 1, com sintomas semelhantes da doença.

O homem foi encaminhado para o Hospital Carlos Macieira, onde ficará sob cuidados do Estado. O primeiro óbito Brasil de contaminação pela ‘varíola dos macacos’ aconteceu em 29 de julho, em Minas Gerais.

Transporte Coletivo poderá paralisar novamente em São Luís

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O Presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, Marcelo Brito, está convocando a imprensa para uma coletiva na manhã desta quinta-feira, dia 21, onde destacará a forte possibilidade da categoria voltar a deflagrar greve no setor de transporte público na capital.

De acordo com o Sindicado dos Rodoviários, não foram cumpridas as medidas, por parte dos empresários, de garantir a atividade do cobrador nas linhas de ônibus que circulam na Grande Ilha.

A atividade desempenhada pelos cobradores, é assegurada por meio de lei municipal, que impede que trabalhadores Rodoviários exerçam mais de uma função ao mesmo tempo, como por exemplo, motorista acumulando a função de cobrador.

MP-MA cobra Braide transporte para idosos que fazem hemodiálise

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O Ministério Público do Maranhão está recomendo ao prefeito de São Luís, Eduardo Braide, e ao secretário municipal de Saúde, Joel Nicolau Júnior, implantação, no prazo de 180 dias, de transporte sanitário eletivo a pessoas idosas submetidas a procedimentos de diálise/hemodiálise.

A Recomendação, assinada pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso, José Augusto Cutrim Gomes, pede providências por parte do Município de São Luís, no sentido de assegurar o deslocamento (ida e volta) dos pacientes até as unidades da rede municipal de saúde (públicas ou conveniados), onde é oferecido o referido tratamento.

O documento foi encaminhado para acompanhamento dos conselhos Municipal e Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa; Conselho Nacional do Idoso; Fórum das Entidades Maranhenses de Defesa e Direitos do Idoso; Comitê de Valorização da Pessoa Idosa (CVPI); Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso; Núcleo da Pessoa Idosa da Defensoria Pública Estadual; Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, da Câmara Municipal de São Luís; Comissão dos Direitos de Direitos Humanos, da Assembleia Legislativa do Estado; Comissão do Direitos da Pessoa Idosa da OAB-MA; e Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular do Estado do Maranhão.

MPF determina investigação sobre Orçamento Secreto no Maranhão

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O Ministério Público Federal no Maranhão determinou que sejam apuradas supostas irregularidades em recursos públicos destinados a municípios maranhenses na área da saúde, provenientes do denominado Orçamento Secreto.

Os desvios foram denunciados em reportagem de circulação nacional, veiculada pela Revista Piauí.

Municípios e atribuições

Atribuição da PR/MA:

Bela Vista do Maranhão/MA
São Bernardo/MA
Santa Quitéria do Maranhão/MA
Bernardo do Mearim/MA
Luís Domingues
Governador Luiz Rocha
Bacuri
Miranda do Norte
Pedreiras
Serrano do Maranhão
Marajá do Sena

Atribuição da PRM/Bacabal:

Bacabal/MA
Igarapé Grande/MA
Bom Lugar/MA
Paulo Ramos

Deputado, Othelino Neto, conduzirá 8ª edição em Itapecuru-Mirim

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O deputado Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, comandará a 8ª edição do programa ‘Assembleia em Ação’ que ocorrerá no município de Itapecuru-Mirim, no próximo dia 10 de junho, das 8h às 12h, no auditório do Instituto Federal do Maranhão (IFMA).

Para esta nova edição, além de Itapecuru-Mirim, também foram convidados os municípios: Anapurus, Anajatuba, Arari, Bacabeira, Belágua, Brejo, Buriti, Cantanhede, Chapadinha, Miranda do Norte, Mata Roma, Matões do Norte, Nina Rodrigues, Pirapemas, Presidente Vargas, Rosário, Santa Rita, São Benedito do Rio Preto, São Mateus do Maranhão, Urbano Santos, Vargem Grande e Vitória do Mearim.

O Assembleia em Ação tem objetivo de promover o intercâmbio de experiências com a classe política dos locais por onde passa. Visa, ainda, aproximar os deputados da população, permitindo um melhor conhecimento das demandas das regiões do estado.

O Assembleia em Ação’ já foi realizado nas cidades de Balsas, Timon, Trizidela do Vale, Imperatriz, Santa Inês, Carolina e Paulino Neves, contando com a participação de parlamentares e de lideranças políticas e comunitárias das regiões envolvidas.

Corregedor Froz Sobrinho do TJ-MA visita Eduardo Braide

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O novo corregedor do TT-MA, desembargador Froz Sobrinho, foi recebido nesta terça-feira, dia 17, pelo prefeito Eduardo Braide, na Prefeitura de São Luís. De acordo com o mandatário municipal foram tratados assuntos como a questão fundiária e parcerias.

“..Conversamos sobre ações voltadas para a regularização fundiária, conciliação em processos, sustentabilidade e parcerias da Prefeitura com o judiciário..”, comemorou Braide nas redes sociais.

O corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Maranhão estava acompanhado do desembargador José Bernardo e dos juízes Gladston Cutrim e Talvick Atta, e também, de nossos procuradores e procuradoras do Município.

TCE-MA fiscalizará Secretária Municipal de São Luís

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O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão fiscalizará execução de serviços, manutenção, reforma e/ou adequações sob demanda de prédios e logradouros públicos, localizados no município de São Luís.

As obras que serão objeto da fiscalização estão sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, resultante da licitação na modalidade Concorrência, na forma presencial, com homologação em 04 de fevereiro de 2021.

Fazem parte da Comissão do TCE que fiscalizará a SEMED: Odine Quadros de Abreu Ericeira, Yolete Péres Viana (auditoras); Antonio Carlos Silva Júnior (técnico) e Victor Luiz Diniz Trancoso (assistente de engenharia e infraestrutura predial).