A CPI dos Combustíveis da Assembleia Legislativa que apurou supostos abusos e irregularidades nos preços no Estado, aprovou, por unanimidade, na sexta-feira, dia 9, o relatório final das investigações.
O documento foi enviado aos órgãos de fiscalização e investigação para que tomem as providências necessárias.
Foram iniciados em 15 de março deste ano, tendo sido encerrados dentro do prazo previsto de 120 dias.
Entre os encaminhamentos foram sugeridos à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) que tome conhecimento da falta de emissão de notas fiscais por 28 dos 186 postos de combustíveis em atividade na Região Metropolitana de São Luís.
Foi ainda recomendado que a Sefaz, crie mecanismos de incentivo fiscal que possibilitem a redução da alíquota do ICMS da gasolina, como ocorre com o gás de cozinha. A peça produzida pelo relator sugere, ainda, que seja reconhecida a essencialidade da gasolina, por meio de legislação, já que o produto, atualmente, está relacionado a outros itens importantes.
“A CPI cumpriu seu papel e estamos pedindo que o senhor Josival Cavalcante Silva, conhecido como Pacovan, e sua filha adotiva, Rafaely Cavalcante, continuem sendo investigados em inquéritos no âmbito da Justiça, uma vez que há fortes indícios de fraude”, afirmou Duarte Júnior, lembrando que Rafaely entrou em contradição no seu depoimento, dando a entender que atuava apenas como “laranja de Pacovan”.
As conclusões chegarão à Justiça, acreditando que a Defensoria Pública, o Procon e o Ministério Público deverão impetrar uma ação civil pública para reduzir o preço de combustíveis no Maranhão.
Cartelização
No que se refere à prática de cartelização, o relatório emitido pela CPI recomenda aos órgãos para os quais o documento será enviado que aprofundem as investigações nos 29 corredores de postos, onde as apurações apontam uma série de indícios relacionados à combinação de preços e aumentos abusivos.
Votaram pela aprovação do relatório, além do relator e do presidente da CPI, os deputados Carlinhos Florêncio (PCdoB), Zito Rolim (PDT), Ciro Neto (PP), Wellington do Curso (PSDB) e Ricardo Rios (PDT). O deputado Ariston Ribeiro (Republicanos), que não integra a CPI, compôs a mesa dos trabalhos.
