O Vice-Governador Carlos Brandão lidera a comitiva do governo do Maranhão, na XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento foi iniciado nesta terça-feira (9) e se estenderá até a próxima quinta-feira (11).
O evento reúne representantes de todas as esferas governamentais que debaterão um conjunto de demandas dos gestores municipais de todo Brasil. O vice-governador destacou a importância do evento.
“É um grande momento para debater os problemas dos municípios e encontrarmos soluções. A maioria das reivindicações são justas e merecem serem debatidas. Esperamos discussões frutíferas e soluções para os prefeitos”, pontuou Carlos Brandão.
Momento em que a mulher recebe uma “gravata” de apoiadores de Jair Bolsonaro – Foto: Reprodução/Vídeo Chico Prado)
Da Revista Fórum
O vídeo de três homens agredindo uma mulher na avenida Paulista, em São Paulo, neste domingo (7) segue se espalhando de forma viral nas redes sociais. O momento, registrado pelo repórter Chico Prado, da CBN, mostra um deles desferindo uma gravata contra uma mulher enquanto outros dois a ofendiam. Antes, ela e um rapaz que a acompanhava já teriam sido empurrados pelo grupo.
O caso aconteceu no meio de uma manifestação de apoiadores da operação Lava Jato, próximo a uma manifestação em prol da liberdade do ex-presidente Lula. A mulher estava indo para a manifestação pró-Lula quando foi abordada pelos homens, que são apoiadores de Jair Bolsonaro.
A reportagem da Fórum, através de informações de fontes próximas, identificou um dos agressores. O que aparece de camiseta branca no vídeo é Jaderson Soares Santana, um oficial de Justiça que faz doutorado em Literatura na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
Colegas de Santana da PUC, inclusive, teriam ficado revoltados ao ver as imagens e o identificar. Já seria público, entre aqueles que o conhecem na universidade, que o homem em questão é apoiador de Jair Bolsonaro.
Acontecimentos do final de semana, para ser mais preciso no domingo (6), ainda repercutem negativamente para país. O dia foi marcado novamente por manifestações populares nas principais cidades brasileiras, em apoio e contra: Lula, Lava-Jato, Bolsonaro, Sérgio Moro, Esquerda e Direita.
O governador do Maranhão Flávio Dino na sua conta no twitter chamou atenção para importância do exercício da democracia, mas alertou para intolerância registrada em meio aos acontecimentos.
“Um dia de domingo: cidadão é fuzilado por “equívoco”; mulher é agredida por 3 homens em face de posições políticas; jornalista da TV é ameaçado de morte em razão de reportagem. Essa é uma característica do ethos fascista: a violência”, alertou Dino.
O fato é que o Brasil a cada dia fica mais dividido e cheio de ódio. Nesse contexto, o governador alertar a população sobre o perigo que tudo isso representa para democracia brasileira e o futuro do país.
“Um projeto nacional de bem-viver no Brasil deve ter como meta superar o ódio entre os brasileiros e brasileiras, promover a união em busca de um destino comum, respeitar as diferenças e lutar contra as desigualdades que explicam fuzilamentos por “equívoco”, acrescentou Flávio Dino.
Governador Flávio Dino e o ex-presidente Lula/Foto: Reprodução
* Por Flávio Dino
Segundo a Constituição e as leis, ninguém pode ser preso por “atos indeterminados”, sem crime devidamente provado. Decisão contra LULA não atendeu aos requisitos jurídicos, mas sim a metas políticas. Por isso, defender a liberdade de Lula é defender a Constituição. #LulaLivre.
Como alguns vão tentar desqualificar minha opinião, sou obrigado a lembrar que em 1994 fui aprovado em 1º lugar em 2 concursos: Juiz Federal e Professor de Direito Constitucional. Creio que não desaprendi, como constato lendo opiniões similares de milhares de juristas: #LulaLivre.
O Direito não pode estar submetido a apetites individuais ou a paixões partidárias. Os Tribunais, o Direito Penal e o Processo Penal existem para proteger a todos contra atos arbitrários de pessoas ávidas por cargos, poder e fama. Se isso prevalece, morreu o Direito. #LulaLivre
Aos que me “advertem” que defender essa opinião vai me “atrapalhar” no futuro: não sou oportunista, não vivo de cálculos “politiqueiros”. Não sou afeito a extremismos e sempre pondero. Segundo a correta interpretação do Direito, hoje não tenho dúvidas de defender: #LulaLivre
Veja a íntegra do artigo do ex-presidente Lula publicado na Folha de S.Paulo:
“Por que têm tanto medo de Lula livre? Já alcançaram o objetivo, que era impedir a minha eleição
Luiz Inácio Lula da Silva *
Faz um ano que estou preso injustamente, acusado e condenado por um crime que nunca existiu. Cada dia que passei aqui fez aumentar minha indignação, mas mantenho a fé num julgamento justo em que a verdade vai prevalecer. Posso dormir com a consciência tranquila de minha inocência. Duvido que tenham sono leve os que me condenaram numa farsa judicial.
O que mais me angustia, no entanto, é o que se passa com o Brasil e o sofrimento do nosso povo. Para me impor um juízo de exceção, romperam os limites da lei e da Constituição, fragilizando a democracia. Os direitos do povo e da cidadania vêm sendo revogados, enquanto impõem o arrocho dos salários, a precarização do emprego e a alta do custo de vida. Entregam a soberania nacional, nossas riquezas, nossas empresas e até o nosso território para satisfazer interesses estrangeiros.
Hoje está claro que a minha condenação foi parte de um movimento político a partir da reeleição da presidenta Dilma Rousseff, em 2014. Derrotada nas urnas pela quarta vez consecutiva, a oposição escolheu o caminho do golpe para voltar ao poder, retomando o vício autoritário das classes dominantes brasileiras.
O golpe do impeachment sem crime de responsabilidade foi contra o modelo de desenvolvimento com inclusão social que o país vinha construindo desde 2003. Em 12 anos, criamos 20 milhões de empregos, tiramos 32 milhões de pessoas da miséria, multiplicamos o PIB por cinco. Abrimos a universidade para milhões de excluídos. Vencemos a fome.
Aquele modelo era e é intolerável para uma camada privilegiada e preconceituosa da sociedade. Feriu poderosos interesses econômicos fora do país. Enquanto o pré-sal despertou a cobiça das petrolíferas estrangeiras, empresas brasileiras passaram a disputar mercados com exportadores tradicionais de outros países.
O impeachment veio para trazer de volta o neoliberalismo, em versão ainda mais radical. Para tanto, sabotaram os esforços do governo Dilma para enfrentar a crise econômica e corrigir seus próprios erros. Afundaram o país num colapso fiscal e numa recessão que ainda perdura. Prometeram que bastava tirar o PT do governo que os problemas do país acabariam.
O povo logo percebeu que havia sido enganado. O desemprego aumentou, os programas sociais foram esvaziados, escolas e hospitais perderam verbas. Uma política suicida implantada pela Petrobras tornou o preço do gás de cozinha proibitivo para os pobres e levou à paralisação dos caminhoneiros. Querem acabar com a aposentadoria dos idosos e dos trabalhadores rurais.
Nas caravanas pelo país, vi nos olhos de nossa gente a esperança e o desejo de retomar aquele modelo que começou a corrigir as desigualdades e deu oportunidades a quem nunca as teve. Já no início de 2018 as pesquisas apontavam que eu venceria as eleições em primeiro turno.
Era preciso impedir minha candidatura a qualquer custo. A Lava Jato, que foi pano de fundo no golpe do impeachment, atropelou prazos e prerrogativas da defesa para me condenar antes das eleições. Haviam grampeado ilegalmente minhas conversas, os telefones de meus advogados e até a presidenta da República. Fui alvo de uma condução coercitiva ilegal, verdadeiro sequestro. Vasculharam minha casa, reviraram meu colchão, tomaram celulares e até tablets de meus netos.
Nada encontraram para me incriminar: nem conversas de bandidos, nem malas de dinheiro, nem contas no exterior. Mesmo assim fui condenado em prazo recorde, por Sergio Moro e pelo TRF-4, por “atos indeterminados” sem que achassem qualquer conexão entre o apartamento que nunca foi meu e supostos desvios da Petrobras. O Supremo negou-me um justo pedido de habeas corpus, sob pressão da mídia, do mercado e até das Forças Armadas, como confirmou recentemente Jair Bolsonaro, o maior beneficiário daquela perseguição.
Minha candidatura foi proibida contrariando a lei eleitoral, a jurisprudência e uma determinação do Comitê de Direitos Humanos da ONU para garantir os meus direitos políticos. E, mesmo assim, nosso candidato Fernando Haddad teve expressivas votações e só foi derrotado pela indústria de mentiras de Bolsonaro nas redes sociais, financiada por caixa 2 até com dinheiro estrangeiro, segundo a imprensa.
Os mais renomados juristas do Brasil e de outros países consideram absurda minha condenação e apontam a parcialidade de Sergio Moro, confirmada na prática quando aceitou ser ministro da Justiça do presidente que ele ajudou a eleger com minha condenação. Tudo o que quero é que apontem uma prova sequer contra mim.
Por que têm tanto medo de Lula livre, se já alcançaram o objetivo que era impedir minha eleição, se não há nada que sustente essa prisão? Na verdade, o que eles temem é a organização do povo que se identifica com nosso projeto de país. Temem ter de reconhecer as arbitrariedades que cometeram para eleger um presidente incapaz e que nos enche de vergonha.
Eles sabem que minha libertação é parte importante da retomada da democracia no Brasil. Mas são incapazes de conviver com o processo democrático.
O diretor de Comunicação da Assembleia Legislativa, Edwin Jinkings, reuniu-se esta semana, com assessores do Tribunal de Contas do Maranhão, para acertarem detalhes da parceria institucional entre os órgãos na área de Comunicação.
Na reunião as tratativas avançaram quanto produção, formato, periodicidade e conteúdo do programa que divulgará ações do Tribunal de Contas do Estado, na grade da TV Assembleia.
“Vamos apenas equacionar a agenda dos presidentes da Assembleia, Othelino Neto, e do TCE, Nonato Lago, para marcar a data e horário da assinatura do Termo de Cooperação. É mais um passo que damos no sentido de estabelecer parcerias e de fortalecer nossas instituições por intermédio de nossa estrutura de comunicação. Isso significa mais informação e mais cidadania para os maranhenses”, ressaltou o diretor de comunicação da Assembleia.
A mesma parceria já existe entre a Assembleia Legislativa com o Tribunal de Justiça do Maranhão e o Ministério Público Estadual.
Durante entrevista nesta terça-feira (2), na Rádio Timbira e retransmitida por dezenas de rádios do Maranhão, o governador Flávio Dino foi objetivo e claro sobre novas nomeações de candidatos, incluídos no cadastro de reserva, do concurso da Polícia Militar.
“Meu desejo é nomear todos, só não posso fazer amanhã porque não há dinheiro e a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite. Não me convidem para quebrar o Maranhão, porque eu não vou”, disse Flávio Dino.
Entrevista na Rádio Timbira AM 1290 e retransmitida por 31 emissoras do Maranhão/Foto: Karlos Geromy
O governador disse ainda compreender a situação dos candidatos que estão aguardando para serem chamados, mas os aprovados já foram nomeados e estão trabalhando. Os outros deverão ser gradativamente dependendo da capacidade financeira do Estado.
“Claro que toda pessoa que se inscreve tem a justa expectativa de ser aproveitado, porém há as leis e o edital, que está sendo rigorosamente cumprido. Já estamos fazendo o chamamento de mais 130 concursados, o processo é contínuo, de acordo com a disponibilidade de dinheiro.”
Flávio Dino destacou que o atual governo foi o que mais nomeou policiais na história do Maranhão, e ainda, que a política de segurança e investimentos adotados vem mostrando resultados positivos, inclusive com reconhecimento nacional e internacional. Só na Grande Ilha houve queda de 63% em homicídios em quatro anos.
A Expresso Rodoviário 1001 foi condenada a pagar indenização de R$ 50 mil à família de um idoso de 91 anos que foi atropelado por um ônibus da empresa e, posteriormente, morreu.
A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, que majorou o valor fixado em primeira instância, em razão da condição econômica das partes, a conduta lesiva da empresa e por não haver peculiaridades que permitam destoar dos valores estabelecidos pela jurisprudência.
A empresa de ônibus, a seguradora Mapfre e os familiares da vítima apelaram ao TJMA.
As duas primeiras inconformadas com a sentença do Juízo da 7ª Vara Cível de São Luís, que condenou a Expresso 1001 a pagar aos autores da ação a quantia de R$ 30 mil por danos morais, valor este a ser suportado pela seguradora até o limite estabelecido em contrato de seguro celebrado.
Já a viúva e o filho da vítima apelaram ao Tribunal, pedindo a condenação da empresa de ônibus ao pagamento de indenização por danos morais no valor de 120 salários mínimos e danos materiais no total de R$ 84 mil.
O marido da autora e pai do outro autor da ação foi atropelado por um ônibus da Expresso 1001 e morreu em consequência disso. Os familiares disseram que a esposa da vítima ficou sem condições de se manter, já que era sustentada pelo falecido.
A empresa de ônibus levantou preliminares de inépcia e de ilegitimidade e, no mérito, salientou que a causa do acidente foi a conduta negligente e imprudente da vítima.
A Mapfre também apontou a culpa exclusiva da vítima, suscitou preliminares de ilegitimidade passiva para responder ao montante que ultrapassar os limites da apólice e, em relação ao pedido de indenização por danos morais, por ausência de contratação. Também questionou a decisão de ter que assumir encargos referentes aos honorários advocatícios, entre outras.
