Por determinação da Justiça do Maranhão, 735 internos do Sistema Prisional foram beneficiados com a Saída Temporária da Semana Santa. Os contemplados são aqueles que se encontram no regime semi-aberto.
O benefício começa nesta quarta-feira (17), a partir das 9 horas, se estendo até o final do dia da próxima terça-feira (23).
Os mesmos presos se não regredirem de sistema, estão com o beneficio também assegurados para saírem nos feriados: Dia das Mães, Dia dos pais, Dia das Crianças e Natal.
A Saída Temporária esta prevista na Lei de Execuções Penais (LEP). De acordo com a Justiça, os beneficiados com a saída temporária passam por reuniões de orientações e assinaturas de compromisso.
Bispo da Igreja Universal, Edir Macedo, e sua esposa, Ester Eunice Rangel Bezerra/Foto: Reprodução
A Justiça Federal suspendeu nesta terça-feira (16), a concessão de passaporte diplomático ao bispo Edir Macedo e sua esposo Eunice Bezerra. A decisão foi do Vigdor Teitel, da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, atendo ação popular que alegava desacordo do benefício com a Lei.
“… a atuação do bispo Edir Macedo, no desempenho de atividades da Igreja, ainda que em prol das comunidades brasileiras no exterior, não significa que represente ‘interesse do País..”, decidiu o magistrado.
A concessão de passaportes diplomáticos, segundo a legislação, só poderá ser concedido a 12 classes de autoridades, entre elas: presidente, o vice, ex-presidentes, ministros, membros de Tribunais Superiores e congressistas.
Porém, há possibilidade de concessão do passaporte diplomático, em caso de função de “interesse do País”.
O bispo Edir Macedo e sua esposa Ester Eunice Rangel Bezerra foram agraciados na última sexta-feira (12) com passaportes diplomáticos concedidos pelo governo Bolsonaro.
Ministro Sérgio (Ministro da Justiça e Segurança) e José Padilha (Diretor do Filme Tropa de Elite)/Foto: Reprodução
247 – O cineasta José Padilha, diretor de Tropa de Elite, desferiu um duro golpe contra o ministro Sergio Moro, em artigo publicado nesta terça-feira, ao dizer que seu pacote de segurança pública estimula o crescimento das milícias, que, por sua vez, são ligadas ao clã Bolsonaro.
“Sergio Moro finge não saber o que é milícia porque perdeu sua independência e hoje trabalha para a família Bolsonaro. Flávio Bolsonaro não foi o senador mais votado em 74 das 76 seções eleitorais de Rio das Pedras por acaso…”, afirma.
Segundo Padilha, o pacote anticrime que Sergio Moro enviou ao Congresso “é um pacote pró-milícia, posto que facilita a violência policial”. Ele lembra ainda que, apenas no Rio de Janeiro, a cada seis horas, policiais em serviço matam alguém e que apenas 2% dos casos são denunciados à Justiça e poucos chegam ao Tribunal do Júri.
“Aprovado o pacote anticrime de Sergio Moro, esse número vai tender a zero. Isso porque o pacote prevê que, para justificar legitima defesa, bastará que o policial diga que estava sob ‘medo, surpresa ou violenta emoção'”, diz ele.
Padilha diz ainda que “é obvio que o pacote anticrime de Moro vai estimular a violência policial, o crescimento das milícias e sua influência política”. Por fim, ele afirma que o ex-juiz é uma espécie de “antiFalcone”, referindo-se ao juiz italiano que conduziu a Operação Mãos Limpas e foi assassinado pela máfia. “Seu pacote anticorrupção é, também, um pacote pró-máfia”, diz Padilha.
Presidente Jair Bolsonaro e o bispo Edir Macedo/Foto: Reprodução
O bispo Edir Macedo, líder da Igreja Universal do Reino de Deus e dono da Rede Record, foi contemplado com passaporte diplomático. Certamente em razão dos relevantes serviços em defesa do presidente Bolsonaro e seu governo.
A esposa do bispo, Ester Eunice Rangel Bezerra, também foi agraciada. A portaria com as concessões estão publicadas no Diário Oficial da União, desta segunda-feira(15).
PORTARIA DE 12 DE ABRIL DE 2019
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 3º da Portaria nº 98, de 24 de janeiro de 2011, resolve:
Conceder passaporte diplomático, com base no art. 6º, § 3º, do Decreto nº 5.978, de 04 de dezembro de 2006, por entender que, ao portar passaporte diplomático, seu titular poderá desempenhar de maneira mais eficiente suas atividades em prol das comunidades brasileiras no exterior, a:
Jornal GGN – Revelado pelo Wikileaks, documento interno do governo dos EUA mostra como o país treinou agentes judiciais brasileiros, incluindo o juiz federal Sérgio Moro. Datado de 2009, o informe pede um treinamento aprofundado em Curitiba, vara do juiz que comanda a Operação Lava Jato.
Chamado de “Projeto Pontes”, o seminário pretendia consolidar a aplicação bilateral de leis e habilidades rpáticas de contraterrorismo, e contou com a participação de juízes federais e promotores dos 26 estados brasileiros, além de 50 policiais federais. Também estavam presentes representantes do México, Costa Rica, Panamá, Argentina, Uruguai e Paraguai.
Segundo o memorando, houve diversos debates sobre os segredos da “investigação e punição nos casos de lavagem de dinheiro, incluindo a cooperação formal e informal entre os países, confisco de bens, métodos para extrair provas, negociação de delações, uso de exame como ferramenta, e sugestões de como lidar com Organizações Não Governamentais (ONGs) suspeitas de serem usadas para financiamento ilícito”.
Em determinado ponto, o documento pede ministrar cursos mais aprofundados em Curitiba, São Paulo e Campo Grande, e conclui que “o setor judiciário brasileiro claramente está muito interessado na luta contra o terrorismo, mas precisa de ferramentas e treinamento para empenhar forças eficazmente. […] Promotores e juízes especializados conduziram no Brasil os casos mais significativos envolvendo corrupção de indivíduos de alto escalão”.
Cadeira reservada para Dallagnol ficou vazia durante o debate na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; à mesa, o deputado Rogério Correia – Foto: Gabriel Paiva
Convidado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara Federal, nesta quinta-feira (11), parar esclarecer o acordo que envolveria R$ 2,5 bilhões da Petrobras a uma fundação privada e administrada pela Lava Jato no Paraná, o procurador Deltan Dallagnol não compareceu.
Diante da ausência do procurador os membros da Comissão defenderam a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar essa e outras movimentações da Força-Tarefa do Ministério Público Federal (MPF).
Humorista Danilo Gentili e a deputada federal Maria do Rosário/Foto: Reprodução
O comediante e apresentador de Talk Show Danilo Gentili foi condenado a seis meses e 28 dias de prisão em regime semiaberto por injúria à deputada Maria do Rosário (PT-RS). A decisão é da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo.
O humorista que não achou nenhuma graça na decisão, reagiu com ironia no twitter.
“Quem vai me levar cigarro?”, ironizou o humorista.
Também no twitter a deputada Maria do Rosário comentou a condenação.
“A condenação do Sr. Danilo Gentili deve ser lida como uma convocação à sociedade para retomar o respeito, o bom senso no debate público, nas redes sociais e na vida…”, disse a deputada.
Gentili após utilizar no twitter vários adjetivos pejorativos como “cínica” e “nojenta”para atacar a deputada Maria do Rosário, foi notificado para apagá-las, mas ao contrário gravou um vídeo onde rasga o documento e o coloca dentro das calças.
Centro de Lançamento de Alcântara no Maranhão/Foto: Reprodução
A Comissão de Ciência e Tecnologia, realizou nesta quarta-feira (10), na Câmara Federal, Audiência Pública com a participação do Ministro Marcos Pontes, onde foi discutido o acordo para utilização do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão.
O deputado Márcio Jerry abriu o debate reconhecendo a importância do acordo de utilização do CLA, porém destacou ser imperativo ficar claro de que maneira se dará esse acordo.
“Se Alcântara é o melhor lugar do mundo para lançar foguetes, tem que ser também para viver […] com direitos, em acordo com a comunidade local e as comunidades quilombolas”, destacou o deputado Márcio Jerry.
Durante a audiência o ministro Marcos Pontes confirmou sua presença no próximo domingo (14), em Alcântara, e na segunda-feira (15), no Seminário sobre o Acordo em São Luís, promovido pelo governo do Maranhão através da Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia.
