Em artigo governador Flávio Dino fala sobre Direito e Justiça

 

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Governador Flávio Dino com Dom. Belisário no lançamento da Campanha da Fraternidade 2019, no Maranhão/Foto: Reprodução

A Quaresma é sempre um tempo de reflexão para nós cristãos. E todos os anos, nesse período, a Campanha da Fraternidade contribui com um tema para reflexão geral da comunidade. Agora a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) nos convida a refletir sobre políticas públicas e a participação política, nesses tempos de desânimo de muitas pessoas com a vida em sociedade.

“Serás libertado pelo Direito e pela Justiça” (Isaías, 1, 27) é a passagem bíblica que marca a campanha. Ou seja, a libertação, além de espiritual, também ocorre por meio da luta por uma sociedade mais justa, com direitos para todos. No mesmo Livro de Isaías, capítulo 1, no versículo 17, estão delineadas características de uma sociedade melhor, a ser edificada com as mãos de todos: “Respeitai o Direito, protegei o oprimido; fazei justiça ao órfão, defendei a viúva.”

Portanto, só há o cumprimento da Palavra quando todos agem juntos segundo o Direito, que tem como escopo principal a promoção dos oprimidos, simbolizados na Bíblia pelos órgãos e viúvas.

A construção dessa sociedade melhor é um trabalho árduo que necessita da participação de todos, para desespero dos que acreditam em soluções mágicas ou autoritárias, ou que se alimentam do conflito para demarcar posições, em vez do diálogo para construir soluções.

Aqui no Maranhão, temos construído um processo coletivo de transformação de nosso estado, após décadas de governos que só pensavam nos seus, e não nos oprimidos, como determinam as Sagradas Escrituras. O Orçamento Participativo é uma boa prova da mudança. Ele é uma ferramenta de atuação popular junto ao Estado para encontrar soluções de forma coletiva. É um processo que estimula a mobilização das pessoas para definir o destino dos recursos públicos. Nesses 4 primeiros anos de gestão, cerca de 100 mil maranhenses participaram desses processos. Um total de R$ 160 milhões dos recursos públicos foram investidos em obras definidas pelo Orçamento Participativo.

Este ano, o Orçamento Participativo será retomado em maio. Mas antes mesmo disso, já estamos iniciando um outro processo participativo no estado. É a elaboração do Plano PluriAnual (PPA), que definirá os principais programas de gestão nos 4 próximos anos. Os temas norteadores do PPA são os novos 65 compromissos que firmei com o povo do Maranhão para este novo mandato.

Nova gestão que se inicia sob uma égide desafiadora. Seguir sendo um dos governos mais bem avaliados do país, em meio a uma das mais prolongadas e profundas crises da história. Alcançar esta meta só é possível estando conectado com nosso povo. Com o que ele quer e almeja. É o que continuaremos a fazer.

Brasil apresenta redução de 13% de mortes violentas em 2018

 

O Brasil apresentou redução de 13% em mortes violentas em 2018. O levantamento feito com base nos dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal, e faz parte do Monitor da Violência em parceria com G1, Núcleo de Estudos da Violência da USP e do Fórum Brasileiro de Segurança.

Foram registrados 51.589 assassinatos no ano passado, ante 59.128 em 2017.Apesar da queda, o número de vítimas ainda é alto. São 24,7 mortos a cada 100 mil habitantes.

Seis estados registraram uma redução superior a 20% no número de mortes violentas.

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Relação completa (a ordem está da maior redução para a menor; os três estados com alta estão no fim da tabela):

Crimes violentos no Brasil

Estado Vítimas de crimes violentos em 2017 Vítimas de crimes violentos em 2018 Variação (em %)
Pernambuco 5.427 4.170 -23,2
Alagoas 1.775 1.376 -22,5
Santa Catarina 1.077 839 -22,1
Acre 530 413 -22,1
Minas Gerais 4.136 3.236 -21,8
Espírito Santo 1.456 1.147 -21,2
Rio Grande do Norte 2.246 1.819 -19,0
Rio Grande do Sul 2.994 2.447 -18,3
Sergipe 1.185 984 -17,0
Mato Grosso do Sul 560 481 -14,1
Maranhão 1.948 1.699 -12,8
Ceará 5.134 4.498 -12,4
Distrito Federal 539 474 -12,1
Rondônia 508 448 -11,8
Bahia 6.321 5.613 -11,2
São Paulo 3.892 3.463 -11,0
Goiás 2.421 2.178 -10,0
Paraná 2.290 2.088 -8,8
Rio de Janeiro 5.622 5.163 -8,2
Mato Grosso 1.053 978 -7,1
Piauí 650 612 -5,8
Amazonas 1.232 1.175 -4,6
Paraíba 1.254 1.210 -3,5
Pará 4.043 3.963 -2,0
Amapá 318 349 9,7
Tocantins 293 421 43,7
Roraima 224 345 54,0

(Informações G1)

Empresários não cumprem acordo e população é prejudicada em São Luís

 

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Empresáros não cumprem acordo com rodoviários e São Luis amanhece sem ônibus/Foto: Reprodução

Empresários e Rodoviários não se entendem e a população de São Luís volta ser prejudicada com paralisação de ônibus na manhã desta terça-feira (26), em São Luís. Milhares de usuários na capital maranhense estão buscando outras alternativas para chegarem ao trabalho, assim como cumprir outras obrigações.

O movimento ocorre nas principais empresas do transporte coletivo da capital, entre elas: 1001, Primor, Taguatur, Ratrans e Ratrans.

De acordo com o Sindicato dos Rodoviários, em dezembro de 2018, o TRT (Tribunal Regional do Trabalhoh) intermediou um um cordo entre as partes para garantir direitos dos trabalhadores que não foi cumprido pelos patrões. Por essa essa razão os funcionários das empresas que não estão circulando com apoio do Sindicato, cruzaram os braços.

Motoristas e cobradores do transporte coletivo atribuem a paralisação a incapacidade da Justiça do Trabalho, Prefeitura e Empresários em encontrarem uma solução para situação. Segundo eles, os ônibus só voltarão circular após o acordo ser cumprido.

Sérgio Moro pode ter praticado ‘improbidade administrativa’

 

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Sérgio Moro (Ministro de Justiça e Segurança Pública)/Foto: Reprodução

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) representou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, na Comissão de Ética da Presidência da República.

O objeto da ação é a recusa do ex-juiz da Operação Lava Jato em comentar a notícia de que ele se reuniu, segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, em agenda oficial como ministro, com representantes da Taurus – o que Moro negou por meio de nota oficial. A empresa de armamento é uma das principais doadoras de campanha para a Bancada da Bala no Congresso.

Para a ABJD, caso a agenda ministerial seja confirmada, a reunião pode configurar troca de interesses durante as negociações para o decreto do governo, formalizado em janeiro, sobre flexibilização de posse de armas, uma das promessas de campanha de Jair Bolsonaro em 2018.

O grupo pede que o Ministério Público Federal (MPF) apure se Moro incorreu em “prática de improbidade administrativa”. “A Administração e seus agentes devem ser cristalinos em seus comportamentos e afazeres, para que não reste a possibilidade de barganha política em troca de favorecimento pessoal frente aos órgãos públicos. A transparência em seu âmbito constitui obrigação imposta a todos os gestores públicos, porque atuam em nome dos cidadãos, devendo velar pela coisa pública (coletividade) com maior zelo que aquele que teriam na administração de seus próprios interesses privados. Os destinatários do ato governamental têm o direito à publicidade dos atos estatais e a possibilidade de exercer a fiscalização”, diz trecho de justificativa da representação.

A nota de Moro:

Sobre a matéria publicada pelo jornal Folha de São Paulo [sic], nesta quarta-feira (13), com o título “Moro não responde sobre encontro com setor das armas e alega direito à privacidade”, venho esclarecer o que segue. A consulta a que se refere o jornal foi enviada a um setor especifico do Ministério da Justiça e Segurança Pública e por ele respondido sem o conhecimento prévio do teor da resposta por mim.

Portanto, a matéria está errada ao afirmar que eu teria respondido diretamente à consulta via Lei de Acesso à Informação. Destaco que eu não me reuni com representantes da Taurus ou de empresas de armas para discutir o teor do Decreto sobre posse de armas ou qualquer outro assunto. Por fim, a agenda das audiências do ministro é pública e a transparência dos meus encontros tem sido observada, nada havendo a esconder.

Nada, portanto, está, com todo respeito, correto na referida matéria publicada pela Folha de São Paulo [sic].

Brasília, 13/02/2018. Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

(Informações Congresso em Foco)

Pacote Anticrime do Governo: Corrupção e Caixa 2

 

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Ayres Brito (Ex-presidente do STF) e Sérgio Mouro (Ministro da Justiça e Segurança)/Foto: Reprodução

“Quem começa pelo Caixa 2, termina no diabo a quatro”, Ayres Brito (Ex-presidente do STF).

“Caixa 2 não é corrupção”, ex-juiz da Lava-Jato Sérgio Mouro (Ministro da Justiça e Segurança do governo Bolsonaro).

Rubens Pereira Jr explica em vídeo pontos do Projeto Anticrime

 

rubensjr-minO deputado federal Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA) publicou hoje (18), no Youtube, a análise dos principais pontos do Projeto de Lei Anticrime, apresentado no início do mês pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

A expectativa do governo é enviar proposta ao Congresso Nacional ainda nesta semana, mesmo em meio à crise envolvendo o caso Bebianno, este é um dos projetos que representam algumas das principais promessas de campanha do governo Bolsonaro.

Tragédias, mortes, dor e Esperança…

 

“Eu queria falar, no meu poema de hoje, sobre como a gente encara a dor. A gente está vivendo um momento muito dolorido, e as pessoas se aproximam pela alegria e também pela dor. A diferença é que o sorriso é laço; e a dor é nó. Isso significa que sempre haverá alguém por perto quando doer”, diz Bráulio.

Dep. Marco Aurélio comemora Bonificação no ENEM para estudantes do Maranhão

 

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Deputado Marco Aurélio (PCdoB)/Foto: Reprodução

O deputado e professor Marco Aurélio (PCdoB-MA), comemorou e publicou nas redes sociais nesta sexta-feira (8), decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília, que garante em caráter liminar a Bonificação no ENEM para estudantes do Maranhão para ingresso na Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Aprovada pelo Conselho de Educação Pesquisa e Extensão da UFMA em 2017, ficou determinado que tinha direito a Bonificação de 20% nas notas do Enem, os alunos que tivessem cursado, pelo menos, o último ano do ensino fundamental e todo ensino médio em escolas maranhenses.

Porém o Ministério Público Federal entrou com uma Ação Civil Pública requerendo a suspensão da Bonificação, e a Justiça Federal suspendeu a resolução, que impediu que os estudantes tivessem o acréscimo nas notas já para primeira chamada do SISU 2018.

A Bonificação foi uma das principais causas defendidas por Marco Aurélio durante seu primeiro mandato de deputado estadual. Inicialmente uma luta praticamente solitária, mas que passou contar com apoio de estudantes, professores e principalmente da Universidade Federal do Maranhão, Assembleia Legislativa do Estado, juristas, políticos e vários outros colaboradores.

 

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