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PF realiza ‘Operação Inter Pares’ em Bacuri e Bom Jesus das Selvas

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

A Polícia Federal deflagrou no Maranhão nesta terça-feira, dia 22, a Operação Inter Pares. O objetivo é desarticular grupo de fraudadores licitações e contratos nos Municípios de Bacurituba e Bom Jesus das Selvas.

Os contratos envolvem verbas federais que seriam utilizadas no combate à pandemia COVID-19.

A Polícia Federal cumpriu 6  Mandados de Busca e Apreensão e 5 Mandados de Constrição Patrimonial. Ao todo 30 policiais federais cumpriram as determinações judiciais expedidas pela 1ª Vara Federal de São Luís/MA, que decorreram de uma representação elaborada pela Polícia Federal.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação, simulação de compra e venda, lavagem de capitais e associação criminosa as penas podem chegar a 23 anos de prisão.

Ministério Público denuncia deputado federal e mais 23 pessoas no Maranhão

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O Ministério Público do Maranhão denunciou o deputado federal Júnior Lourenço, após a realização da ‘Operação Laços de Família’ pelo GAECO, no dia 15 de abril.

Na ação foram cumpridos 32 mandados de busca e apreensão em São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Miranda do Norte e Bom Jardim.

Também foram denunciados Carlos Eduardo Fonseca Belfort, ex-prefeito de Miranda do Norte; os empresários Tiago Val Quintan Pinto Frazão, Bruno Val Quintan de Menezes, Paulo Ricardo Nogueira Ayres Val Quintan e mais 20 pessoas, inclusive pessoas que ocupavam cargos na prefeitura até o período atual e que foram afastadas do exercício de suas funções por deferimento de medida cautelar. 

Eles são acusados por fraude, peculato e organização criminosa e pagamento de R$ 22.061.477,53 como forma de reparação dos danos ao erário. Aqui mais informações.

Governo do MA anuncia volta ao trabalho do grupo risco vacinados

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Novos grupos prioritários para receber a vacinação contra Covid-19 foram anunciados pelo governador Flávio Dino em coletiva nesta sexta-feira (14), no Palácio dos Leões.

O governador informou o retorno ao trabalho de pessoas do grupo de risco que já vacinaram, divulgou a chegada de novo lote de vacinas Coronavac, prorrogou medidas sanitárias e atualizou o cenário da doença no Maranhão.  

MEDIDAS VIGENTES ATÉ 24 DE MAIO

  • Eventos com até 50 pessoas já permitido
  • Música ao vivo a partir de 15 de maio
  • Eventos com até 100 pessoas a partir de 17 de maio
  • Realização dos eventos: até 23h
  • Administração pública estadual: 50% da capacidade
  • Igrejas: 50% de capacidade

ILHA DE SÃO LUÍS

NOVA MEDIDA

  • Grupo de risco vacinado poderá retornar ao trabalho após 30 dias (exceto gestantes). Setores público e privado

MEDIDAS VIGENTES ATÉ 24 DE MAIO

  • Comércio e indústria entre 9h e 21h
  • Bar e restaurante: até 23h
  • Supermercados: das 6h à 0h
  • Supermercados, academias, salões, bares e restaurantes: 50% de capacidade

VACINAÇÃO
NOVOS PÚBLICOS PARA VACINAÇÃO

  • Pessoas em situação de rua
  • Trabalhadores de transporte rodoviário, ferroviário, aéreo, aquaviário e portuário
  • Caminhoneiros
    MAIS VACINAS
  • Entrega de vacinas D2 da Coronavac para 33 municípios até 17 de maio
    VACINAS NA EDUCAÇÃO
  • 83 mil profissionais vacinados no Maranhão, o melhor desempenho proporcional do Brasil

APOIO À POPULAÇÃO

  • 2 mil bolsas de R$ 250 para Agentes Jovens Ambientais
  • Mais de 300 mil jantares a 1 real nos Restaurantes Populares em um mês
  • Distribuição diária de cestas básicas
    VALE GÁS
  • Início dia 19 de maio
  • 115 mil benefiaciados
    AUXÍLIO COMBUSTÍVEL
  • 7.500 beneficiados
  • Valores de R$ 60 a R$ 300

‘STF encerra triste capítulo do Direito no Brasil’, Dino sobre parcialidade de Moro

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O ex-juiz federal e governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), nas suas redes sociais na noite desta terça-feira, dia 23, classificou a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, em processo contra o ex-presidente Lula, decido pela 2ª turma do STF, como o fim de “um triste capitulo da história do Direito no Brasil”.

Com a mudança do voto da ministra Cármen Lúcia dado em 2018, o placar contra o ex-juiz federal Sergio Moro no processo de suspeição pelo julgamento em que condenou o ex-presidente Lula no caso do tríplex no Guarujá.

Com isso, se formou maioria na 2ª turma do STF, por 3 a 2, com os votos de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowisk e Cármem Lúcia pela suspeição contra os votos de Edson Fachin e Kassio Nunes.

Especializada da Polícia registra 405 ocorrências de injúria racial em 2020

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De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), a cada 10 pessoas assassinadas, sete são negras. No Maranhão a Polícia Civil possui, na capital, uma delegacia especializada no atendimento a esse tipo de delito.

“A principal dificuldade na investigação de tais crimes consiste na coleta de provas, pois, muitas vezes, o crime é praticado sem testemunha presente. De qualquer forma, todos os casos que nos chegam, sejam mais fáceis ou mais difíceis de apurar, têm completa investigação, sobretudo, em razão de sua gravidade, pois atinge valores e princípios fundamentais, como a igualdade entre todas as pessoas e a dignidade da pessoa humana” destaca o delegado Agnaldo Carvalho.

No estado em 2020 foram registrados 405 ocorrências de injúria racial; em 2021, até março foram registradas 98 ocorrências pela Polícia Civil.

Na Especializada foram 15 registros em 2020 e oito registros em 2021, do crime de racismo, definido no art. 20, caput, da Lei nº 7716/89, que define: “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.

É comemorado em 21 de março, o Dia Internacional Contra a Discriminação Racial. O crime de racismo é uma prática comum, a cada 10 pessoas assassinadas, sete são negras.

Megaoperação da Polícia Civil está prendendo agressores de mulheres em todo país

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Está sendo realizada nesta segunda-feira, dia 8, uma megaoperação nos 26 estados e o Distrito Federal. O objetivo é combater violência contra a mulher, em alusão ao Dia Internacional da Mulher.

A coordenação é do Ministério da Justiça e Segurança Pública em parceria com as Polícias Civis dos 26 estados e Distrito Federal.

Com o nome de “Operação Resguardo” a ação conta com a participação da ação cerca de cinco mil policiais civis. Estão sendo cumpridos 7 mil mandados de prisão.

São apuradas são apuradas 43 mil denúncias, sendo 101 mil vítimas atendidas, além de 900 armas apreendidas.

Ministério Público, Saúde e Segurança definem fiscalização de medidas contra Covid-19

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O Ministério Público Maranhão e órgãos ligados à saúde e à segurança pública discutiram a operacionalização das medidas de fiscalização contra o novo coronavírus, com base nas restrições estabelecidas pelo decreto estadual n° 36.531/21.

“Esse é o pior momento que já enfrentamos e precisamos agir com firmeza para garantir a vida do nosso povo”, destacou o procurador-geral de justiça Eduardo Nicolau.

As Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, do Consumidor e Criminais atuarão diretamente na fiscalização de eventuais casos de descumprimento das medidas determinadas.

Pelo número (98) 98451.3541, poderão ser encaminhadas denúncias, fotos e vídeos que, além de embasarem a atuação das forças de segurança, serão compartilhadas com os órgãos integrantes do Comitê Estadual de Direito a Saúde, para que cada órgão tome as medidas cabíveis dentro de suas atribuições.

NOTA

O Comitê de Fiscalização COVID-19, representado pelo Ministério Público do Maranhão, por meio do procurador-geral de justiça, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, pelo secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela, pelo Comando Geral da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e demais órgãos envolvidos, pede o apoio irrestrito dos veículos de comunicação no sentido de esclarecer a população sobre a necessidade de divulgar informações que reforcem o respeito e cumprimento de todas as medidas que estão sendo adotadas pelas autoridades competentes para evitar a disseminação da Covid-19, tendo em vista a grave situação em que o estado do Maranhão se encontra, com a ocupação de leitos em quase 100% de sua totalidade e a circulação de variantes do coronavírus.

As autoridades que assinam esta nota conjunta entendem a preocupação do setor econômico com a manutenção de suas atividades, mas reforçam a urgência de que tais medidas sejam tomadas no sentido de evitar um colapso das redes públicas e privadas de saúde do estado. Com isso, pedimos o apoio de todos os segmentos midiáticos na publicização de todas as informações necessárias para esclarecer a população, bem como a não veiculação de discursos que sugiram que as medidas tenham o objetivo de perseguição ao desenvolvimento econômico do estado ou notícias falsas sobre o assunto.

Cientes da importância de uma imprensa comprometida com o bem-estar social, contamos com a colaboração de todos e todas no enfrentamento da pandemia.


Eduardo Jorge Hiluy Nicolau
(Procurador-geral de justiça)
Lítia Teresa Costa Cavalcanti
(Promotora de justiça)
Jefferson Portela
(Secretário de Estado de Segurança Pública)
Coronel Pedro Ribeiro
(Comandante da Polícia Militar)
Coronel Célio Roberto
(Comandante do CBMMA)
Karen Barros
(Presidente do Procon)
Miguel Alves
(Perito-geral do Estado)
Edmilson Diniz
(Superintende de Vigilância Sanitária Estadual)

Município de Pinheiro é alvo da ‘Operação Estoque Zero’ realizada pela PF e CGU

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AControladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta terça-feira (02/03), no Maranhão e no Piauí, da Operação Estoque Zero. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é combater esquema criminoso de desvio de recursos públicos do combate à pandemia da Covid-19.

Investigações

O trabalho se iniciou a partir de investigação da CGU, que detectou direcionamento na contratação, por dispensa de licitação e em caráter emergencial, de empresa de duvidosa capacidade técnica e operacional pela Secretaria de Saúde de Pinheiro (MA) para fornecimento de 6 mil testes rápidos de Covid-19, no valor total de R$ 960 mil.

Além disso, foram identificados fortes indícios de que nenhum teste fora de fato entregue pela empresa contratada ao município, apesar de haver sido emitida, em maio de 2020, nota fiscal de venda dos 6 mil testes contratados e já ter sido identificado o pagamento parcial de R$ 320 mil. Além de a empresa não ter adquirido testes para revenda, reforça a suspeita de simulação de venda o fato de Pinheiro (MA) ter recebido doação de 2.240 testes da Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão e ter realizado, até início de agosto de 2020, apenas 1.381 testes na população.

O prejuízo total ao erário pode chegar a R$ 960 mil, caso seja identificado pagamento residual da fatura apresentada pela empresa.

Além de Pinheiro (MA), a empresa de fachada teria vendido 17,5 mil testes para outros três municípios nos estados do Maranhão, Piauí e Ceará, pelo valor total de R$ 1.075.500,00, sem nunca tê-los adquirido.

Impacto social

O município de Pinheiro (MA) recebeu em 2020 quase R$ 50 milhões pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS). Desse valor, mais de R$ 20 milhões foram destinados especificamente para ações de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus.

A não entrega dos 6 mil testes de Covid-19 ao município de Pinheiro (MA) contribuiu para a dificuldade de rastreamento preventivo dos casos positivos para Covid na cidade e, assim, acelerar a curva de contágio da doença. O desvio de recursos, por sua vez, subtraiu do já escasso orçamento público recursos para as demais ações de saúde necessárias para o bom atendimento às vítimas de Covid-19.

Diligências

A Operação Estoque Zero consiste no cumprimento de 5 mandados de busca e apreensão em Pinheiro (MA) e Teresina (PI), além do bloqueio de bens, afastamento de servidor e afastamento do sigilo telemático (mensagens de e-mail) dos envolvidos. O trabalho envolve a participação de 2 auditores da CGU e de 30 policiais federais.

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.