O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, ainda não se manifestou em relação ao assassinato de Ágatha Félix, criança de 8 anos morta com um tiro de fuzil desferido pela PM no Complexo do Alemão, ocorrido na madrugada de sexta-feira para sábado (21).
Às 9h deste domingo (22), voltou ao Twitter, apenas para comemorar o aniversário do município do São Gonçalo. Seguidores se revoltaram e lotaram o espaço de comentários da publicação com críticas.
A morte de Ágatha se soma às inúmeras outras, principalmente de negros e pobres moradores de comunidades, que vêm aumentando desde que Wilson Witzel assumiu como governador do Rio de Janeiro.
Witzel é entusiasta de uma política de segurança agressiva, e causou polêmica ainda no ano passado, quando disse que a polícia sob seu comando vai “mirar na cabecinha e fogo”. Ele já chegou, inclusive, a lamentar por não poder disparar mísseis em comunidades do Rio. (Revista Fórum)
Ministra da Educação Abraham Weintraub/Foto: Reprodução
Na entrevista a Revista Fórum o ex-presidente Lula bateu forte na política educacional do governo Bolsonaro, que tem frente o controverso olavista Abraham Weintraub, por tratar a educação como um gasto e não como investimento.
“… quantos de trilhões os Estados Unidos têm de financiamento de bolsa. Agora, aqui no Brasil eles tratam educação como gasto. E colocam um analfabeto para ser ministro da Educação. Não um analfabeto preparado como eu. Porque eu, sinceramente, não troco o meu diploma primário pelo diploma universitário daquele cidadão. Porque além de ser ignorante, ele é grosseiro”, disse Lula.
Mais uma entrevista com o ex-presidente Lula que ainda está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba será exibida no Youtube nesta quinta-feira (19), às 21h. A entrevista foi concedida à Revista Fórum e o Operamundi.
Entre os vários temas Lula falou sobre as revelações da Vaza Jato. Para ele, os indícios de praticas ilegais denunciados pelo The Intercept Brasil prova o que sua defesa já vinha denunciando em relação a conduta do ex-juiz da Lava Jato e Deltan Dallagnol, para os dois são ‘chefes de quadrilha’.
Aprovado pela Câmara Federal o projeto que altera as regras para partidos políticos e eleições, agora depende do presidente Bolsonaro sancionar cuja as mudanças já valerão para as eleições de 2020.
Pontos retomados após retornar do Senado:
Fundo partidário: amplia as situações em que podem ser usados recursos do fundo partidário. A verba pode ser destinada, por exemplo, para pagar “juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções aplicadas por infração à legislação eleitoral ou partidária”, na compra ou aluguel de bens móveis e imóveis, em reformas nestas propriedades; no pagamento de impulsionamento de conteúdos na internet.
Pagamento de advogados: O relator retomou a parte do texto que permite o uso do fundo partidário para pagar advogados e contadores. O primeiro texto aprovado na Câmara era mais amplo e previa que os recursos poderiam ser usados também para casos envolvendo interesses “diretos e indiretos” do partido, assim como litígios acerca do exercício de mandato. Considerado controverso, este dispositivo foi barrado pelo Senado, mas o relator na Câmara o retomou com uma mudança na redação. Ele deixou claro que o fundo só poderá ser usado exclusivamente para processos envolvendo candidatos, eleitos ou não, mas relacionados ao processo eleitoral.
Fora do limite de gasto: Outro trecho retomado pelo relator muda a regra atual que prevê que as despesas dos candidatos e dos partidos que puderem ser individualizadas serão contabilizadas nos limites de gastos de cada campanha. Com apenas uma mudança de redação, o parágrafo reintroduzido diz que os gastos advocatícios e de contabilidade referentes a consultoria ou processos judiciais decorrente de “interesses de candidato ou partido” não estão sujeitos a “limites que possam impor dificuldade ao exercício da ampla defesa”.
Partidos com registro fora de Brasília: a proposta mudava a obrigação de que o registro dos partidos políticos pudesse ser feito no local da sede da legenda, e não mais no Registro Civil das Pessoas Jurídicas em Brasília. O projeto também abre espaço para que a sede do partido seja fora da capital federal.
Limite de uso do fundo partidário para multas eleitorais: atualmente, a lei dos partidos estabelece que, em casos de contas desaprovadas, o partido precisa devolver os recursos considerados irregulares. A lei permite ainda que esse pagamento seja feito com recursos do fundo partidário, mas não determina um limite no uso de verbas do fundo para esta destinação. O texto cria um limite: só poderiam ser usados até 50% do fundo partidário para o pagamento deste tipo de sanção.
Doações para partidos políticos: a lei atual permite que partidos políticos recebam doações de pessoas físicas e jurídicas. Hoje, é possível fazer as doações por cartão de crédito ou débito. Agora, os deputados querem permitir o uso de boleto bancário e débito em conta.
Pessoas politicamente expostas: o texto prevê que serviços bancários para os partidos políticos (para o recebimento de doações, por exemplo) “não se caracterizam e não acarretam restrições relativas às pessoas politicamente expostas”. Ou seja, os serviços para estes partidos não estão sujeitos a controles mais rígidos pela Receita Federal.
Propaganda partidária: o texto estabelece regras para a propaganda partidária gratuita, por rádio e TV. E prevê proibições: não serão permitidas inserções com a participação de pessoas filiadas a outros partidos, que não o que realiza o programa; proíbe o uso de imagens, efeitos ou outros recursos que “distorçam ou falseiem os fatos ou a sua comunicação”; não podem ser usadas matérias que possam ser comprovadas como falsas.
Pontos com os quais o relator concordou com a retirada feita pelo Senado:
Prestação anual: Trecho aprovado na primeira votação na Câmara permitia que todos os dados das eleições fossem consolidados na prestação anual dos partidos. Críticos desse ponto argumentavam que isso prejudicaria a transparência da prestação de contas uma vez que a prestação anual poderia acontecer após as eleições já decididas.
Modelos próprios de prestação de contas: o projeto aprovado inicialmente na Câmara mudava a lei de partidos políticos para abrir espaço para que as legendas apresentassem suas prestações de contas à Justiça Eleitoral em modelos próprios, usando qualquer sistema de escrituração contábil disponível no mercado. Atualmente, a Justiça Eleitoral disponibiliza o Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), que é de uso obrigatório. Seu uso está previsto em uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral.
Multa por conduta dolosa: a proposta também estabelecia que a multa por desaprovação nas contas dos partidos seria aplicada “aos casos de irregularidade resultante de conduta dolosa”. Ou seja, seria preciso haver o dolo, a intenção de agir contra a lei.
Erros formais na prestação de contas corrigidos até o julgamento: a proposição também previa que erros formais, omissões e atrasos na divulgação de contas de campanha poderiam ser corrigidos até o julgamento da prestação de contas.
Governador Flávio Dino e presidente nacional da OAB Felipe Santa Cruz/Foto: Nael Reis
Em solenidade realizada no inicio da noite desta quarta-feira (18), o Presidente Nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz foi homenageado no Palácio Leões pelos Poderes Executivo e Legislativo do Maranhão.
Das mãos do governador Flávio Dino o presidente Nacional da OAB recebeu a medalha da Ordem dos Timbiras, a mais alta condecoração do Estado. A proposta foi oferecida a Felipe Santa Crus após ele ser atacado pelo presidente Jair Bolsonaro.
A Assembleia Legislativa do Estado concedeu ao advogado Felipe Santa Cruz a Medalha de Mérito Legislativo “Manuel Beckman”, maior honraria do Poder Legislativa do Maranhão. O presidente Nacional da OAB gradeceu as homenagens e generosidade dos maranhenses e ressaltou que o gesto unirá ainda mais a todos.
“Sairemos daqui mais unidos, firmes e generosos, capazes do diálogo, como sempre fomos.” destacou Felipe Felipe Santa Cruz.
O deputado Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, lembrou do protagonismo da OAB na defesa liberdade e democracia no país e o papel de todos na mesma tarefa.
“Muitos ataques são feitos às liberdades, à diversidade do nosso país, à atuação da OAB, levantando esta bandeira e protestando a todo e qualquer ataque a direitos que foram duramente conquistados pelo povo brasileiro”, disse Othelino Neto.
Jornalista Glenn Grennwald e o deputado estadual Zé Inácio/Foto: Reprodução
O jornalista norte-americano Glenn Greenwald editor do site The Intercept Brasil será homenageado na Assembleia Legislativa do Maranhão, com a medalha ‘Manuel Beckman’, maior honraria do Parlamento Maranhense.
O autor do requerimento aprovado nesta quarta-feira (18), na Assembleia Legisltativa, é o deputado Zé Inácio (PT). O jornalista será homenageado pelo trabalho jornalístico que em parceria com outros meios de comunicação estão revelando os bastidores da Operação Lava Jato, através da série de reportagens chamada de VazaJato.
O deputado Zé Inácio festejou nas redes sociais a aprovação do seu requerimento.
“A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou na manhã de hoje a concessão da ‘Medalha Manuel Beckman’ ao jornalista Glenn Greenwald, proposição de minha autoria. Homenagear Glenn é reconhecer sua grande contribuição ao Estado Democrático de Direito através do jornalismo investigativo”, comemorou Zé Inácio.
BRASÍLIA — A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (18) o projeto que trata sobre a organização dos partidos, e o centrãotentará retomar os pontos polêmicos que foram retirados pelo Senado.
O texto que chegará para a análise dos deputados, aprovado ontem no Senado, trata apenas do financiamento do fundo eleitoral, mas parlamentares de PP, PL e Solidariedade articulam para recuperar propostas polêmicas.
Deste modo, poderão ser votados a retirada da obrigatoriedade de utilizar o sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para prestações de contas, o limite do valor mensal para o pagamento de multas, a permissão à punição ao candidato apenas quando provado a existência de dolo e a autorização para utilização de recursos públicos para o pagamento de advogados.
O projeto original da reforma partidária ainda recria o tempo de televisão para partidos.
Na semana passada, uma carta encaminhada por entidades da área de transparência afirmou que as propostas abrem margem para caixa dois e corrupção. Um acordo costurado pelo Senado na terça-feira decidiu adiar o debate na Casa sobre o tema, reduzindo o projeto apenas ao fundo eleitoral.
Mas como a matéria teve início na Câmara, a decisão do Senado não encerra o assunto de vez. Caberá aos deputados analisar a mudança feita pelos senadores, o que deve ocorrer em plenário nesta quarta-feira. Como o Senado votou apenas uma parte do projeto, os deputados têm duas opções, segundo o regimento: ou aprovam só aquela parte, ou retomam o texto como ele saiu da Câmara.
O prazo é curto. Para valer nas eleições do ano que vem, as mudanças nas normas eleitorais precisam ser sancionadas até um ano antes do pleito, que ocorre no primeiro fim de semana de outubro.
A mudança aprovada no Senado no projeto que originalmente fazia uma reforma partidária teve o objetivo de garantir fonte de financiamento para o fundo eleitoral. Criado às pressas, em 2017, após o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar as doações privadas de campanhas, o fundo não tinha uma receita definida para todas as eleições. Por isso houve mobilização para preservar esse pedaço do projeto original. (O Globo)
Sérgio Moro, ministro da Justiça e Segurança Pública/Foto: Reprodução
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, proibiu a entrada de jornalistas com celulares, gravadores e câmeras de filmagem em palestra realizada ontem terça-feira (17), no Palácio Tangará, hotel de luxo na zona Sul de São Paulo.
A informação foi passada à imprensa pela assessoria de comunicação do hotel.
Moro palestrou no evento internacional sobre lavagem de dinheiro “The Offshore Alert Conference Brazil”, realizado segunda e terça-feira, em São Paulo.
A condição foi imposta pelas assessorias do ministro e do evento foi que jornalistas entrassem apenas “com papel e caneta nas mãos”.
Questionado após o evento o ex-juiz da Lava Jato Sérgio Moro usou a velha desculpa utilizada para se esquivar da culpa, disse que não houve proibição à entrada de jornalistas com celulares e gravadores no evento, tratando-se apenas de uma falha de comunicação.
“A restrição era apenas para filmagem”, disse Moro. Então tá!..
