Alexandre de Moraes

Bolsonaro será investigado por vazar inquérito sigiloso da PF

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Do Uol

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, aceitou a notícia-crime do TSE contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pela divulgação de dados sigilosos de um inquérito da Polícia Federal.

Bolsonaro virou mais uma vez alvo de investigação no âmbito do inquérito das fake news. Agora são quatro investigações contra o presidente.

Além do presidente, Moraes também atendeu ao pedido do TSE para investigar o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) e o delegado da PF, Vitor Neves Feitosa, que era o responsável pelo inquérito que foi vazado por Bolsonaro. Barros teria recebido a informação do delegado e repassado ao presidente.

“A democracia não pode ser pisoteada por aventureiro”, Dino sobre ataques ao STF

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O forte pronunciamento do ministro Luís Fux, presidente do STF, nesta quinta-feira, dia 5, em defesa da Constituição e dos ministros Alexandre de Moraes e Roberto Barroso, alvos de ataques ameaçadores do presidente Bolsonaro, deu o tom da fase mais critica da crise institucional brasileira.

Luís Fux lembrou em sua fala da reunião realizada em julho, alertou Bolsonaro para os limites do exercício do direito da liberdade de expressão e para o necessário e inegociável respeito entre os Poderes.

“O pressuposto do diálogo entre os Poderes é o respeito mútuo entre as instituições e seus integrantes”, disse Fux. O ministro afirmou que o ataque a integrantes do Supremo atinge toda a Corte, que vai seguir, de forma coesa, ao lado da população brasileira em defesa do Estado Democrático de Direito e das instituições republicanas.

Para o governador do Maranhão (PSB), definiu a atual conjuntura da política e instituições da república brasileira, como “retrato de um tempo tenso e triste (..) importante manifestação do Poder Judiciário em defesa da Constituição e da legalidade”.

Polícia Federal no encalço do ministro Ricardo Salles

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O STF ordenou e a Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira, dia 19, ação de busca e apreensão em contra Ricardo Salles, Ministro do Meio Ambiente, e na sede do ministério.

Também foi determinado o afastamento do presidente do Ibama, Eduardo Bim, e suspensão de despacho assinado por ele em fevereiro de 2020, que trata da autorização de exportação de madeiras.

O STF determinou ainda a quebra de sigilos bancário e fiscal de Ricardo Salles e de servidores do Ibama.

O objeto é investigar crimes contra a administração pública, como corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e facilitação de contrabando praticados por agentes públicos e empresários do ramo madeireiro.

160 policiais federais cumprem 35 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, em São Paulo e no Pará.

As investigações foram iniciadas em janeiro, a partir de informações obtidas junto a autoridades estrangeiras noticiando possível desvio de conduta de servidores públicos brasileiros no processo de exportação de madeira. (Conjur)

Márcio Jerry classifica Roberto Rocha como “vergonha para o Maranhão”

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O deputado licenciado e atual secretário de Estado das Cidades, Márcio Jerry (PCdoB), nesta quinta-feira, dia 18, classificou o senador Roberto Rocha (PSDB) de “vergonha para o Maranhão”, que hoje apresentou requerimento solicitando explicações do ministro Alexandre de Moraes do STF, sobre a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).

“Senador Roberto Rocha em defesa do bandido Daniel Silveira quer esclarecimentos do ministro Alexandre de Moraes. Em verdade esclarecimentos de todo o STF. O PSDB já disse que ele não representa a posição do partido. E digo: ele é uma vergonha para o Maranhão” disse Márcio Jerry.

O senador Roberto Rocha, que está fazendo qualquer coisa para o Palácio do Planalto embarcar no seu projeto de poder no Maranhão, ao que parece decidiu fazer o que nem o presidente Bolsonaro fez, publicamente sair em defesa de Daniel Silveira e contra o STF.

“Apresentei requerimento no Senado solicitando que o ministro do STF, Alexandre de Moraes, seja convidado para esclarecer aos senadores o limite entre opiniões respaldadas pelo instituto da inviolabilidade parlamentar e opiniões que configuram conduta criminosa”, disse o senador no twitter.

A medida adotada pelo senador Roberto Rocha não foi recebida de modo positivo pelo PSDB, que se apressou em se posicionar em contrário “Não representa a posição do Partido”.

A prisão do deputado Daniel Silveira, que gravou e divulgou um vídeo com ataques ao STF e seus membros, foi determinada na última terça-feira, dia 16, pelo ministro Alexandre Moraes e confirmada no dia seguinte, pelos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal.

Arthur Lira convoca Líderes para decidir posição sobre prisão de deputado

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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-PE), convocou para às 13h, desta quarta-feira, dia 17, reunião extraordinária com o Colégio de líderes, onde avaliarão e decidirão qual será o posicionamento da casa, em relação a prisão do deputado federal, Daniel Silveira (PSL-RJ), que foi preso na noite de ontem por determinação do ministro Alexandre de Moraes, após o parlamentar atacar ministros e o STF.

“Convoquei reunião extraordinária da Mesa para as 13h e na sequência, Colégio de Líderes. Vamos, em conjunto, avaliar e discutir a prisão do deputado Daniel Silveira”, comunicou Arthur Lira no twitter..

Contas de Bolsonaristas são retiradas do Twitter por determinação do STF

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Foto: Reprodução

Alvos de investigações sobre disseminação de fake news, bolsonaristas tiverem suas contas no Twitter excluídas nesta sexta-feira (24) por determinação do ministro STF, Alexandre de Moraes.

Entre os alvos estão o presidente do PTB, Roberto Jefferson, os empresários Luciano Hang, Edgard Corona, Otávio Fakhoury, Bernardo Küster, além do blogueiro Allan dos Santos e do assessor do deputado estadual de São Paulo Edson Salomão.

Em maio, eles foram alvos de busca e apreensão autorizadas pelo ministro, em desdobramento do inquérito das fake news, que apura ataques a ministros da Corte e disseminação de notícias falsas.

Em nota, o Twitter disse que “agiu estritamente em cumprimento a uma ordem legal proveniente de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF)”.

Advogados dos investigados disseram à TV Globo que recorreram da decisão do ministro do STF. (Informações G1)

Ministro do STF impede Bolsonaro de acabar com Isolamento Social nos Estados

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Alexandre
Ministro do STF Alexandre de Moraes/Foto: Reprodução

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes acolheu um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil para que o presidente Jair Bolsonaro seja impedido de acabar com o isolamento social nos estados e municípios.

“Não compete ao Poder Executivo federal afastar, unilateralmente, as decisões dos governos estaduais, distrital e municipais que, no exercício de suas competências constitucionais, adotaram ou venham a adotar, no âmbito de seus respectivos territórios, importantes medidas restritivas como a imposição de distanciamento/isolamento social, quarentena, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais e à circulação de pessoas, entre outros mecanismos reconhecidamente eficazes para a redução do número de infectados e de óbitos, como demonstram a recomendação da OMS (Organização Mundial de Saúde) e vários estudos técnicos científicos”, diz Moraes na decisão.

O presidente tem dito que pode decretar o fim das medidas de isolamento, revogando o que foi estipulado por governadores e prefeitos. (Congresso em Foco)

A aqui a íntegra da decisão

Dívidas do Maranhão com a União é suspensa por seis meses

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alexandre
Ministro, Alexandre de Morais, STF/Foto: Reprodução

O ministro do STF Alexandre de Moraes suspendeu em caráter liminar o pagamento, por seis meses, dívidas dos Estados com a União para que os recursos sejam aplicados na prevenção e combate ao coronavírus. Foram beneficiados Maranhão e Paraná.

O governo do Maranhão alegou que tem R$ 7,4 bilhões em dívidas com a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BNDES, sendo que neste ano terá que pagar R$ 1,1 bilhão. O governo informou ainda que a equipe econômica local prevê uma queda de 20% na arrecadação, cerca de R$ 2,3 bilhões por causa da crise.

“O desafio que a situação atual coloca à sociedade brasileira e às autoridades públicas é da mais elevada gravidade, e não pode ser minimizado. A pandemia de COVID-19 (Coronavírus) é uma ameaça real e iminente, que irá extenuar a capacidade operacional do sistema público de saúde, com consequências desastrosas para a população, caso não sejam adotadas medidas de efeito imediato”, escreveu o ministro. (O Antagonista)