O governo federal enviará amanhã, quarta-feira (18), pedido de reconhecimento de Estado de Calamidade Pública no País, até o dia 31 de dezembro deste ano. A decisão do governo Bolsonaro acontece horas depois do presidente tratar a Pandemia do Novo Coronavírus, como “histeria”.
Nota da Presidência da República
Em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação, o Governo Federal solicitará ao Congresso Nacional o reconhecimento de Estado de Calamidade Pública. A medida terá efeito até 31 de dezembro de 2020.
O reconhecimento do estado de calamidade pública tem suporte no disposto no art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) o qual dispensa a União do atingimento da meta de resultado fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, em consequência, da limitação de empenho prevista na LRF.
O Governo Federal reafirma seu compromisso com as reformas estruturais necessárias para a transformação do Estado brasileiro, para manutenção do teto de gastos como âncora de um regime fiscal que assegure a confiança e os investimentos para recuperação de nossa dinâmica de crescimento sustentável.
Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República
O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), vítima ano passado de fake news que dizia que ele havia morrido, se solidarizou nesta terça-feira (17), com o também deputado federal, Gastão Vieira (PROS), alvo da mesma pratica hoje nas redes sociais.
O senador Weverton (PDT-MA), fez um apelo à população nesta terça-feira (17), para ignorar as recomendações do presidente Jair Bolsonaro, em relação as medidas de prevenção contra a Pandemia do Novo Coronavírus, que estão sendo adotadas no mundo inteiro.
Para o senador, é fácil para Bolsonaro mandar as pessoas se exporem ao vírus, enquanto ele, tem um serviço de saúde VIP à disposição.
O estado de São Paulo registrou a primeira morte do coronavírus. A informação foi divulgada pelo governo estadual na manhã desta terça-feira (17). A vítima é um homem de 62 anos com diabetes, hipertensão e hiperplasia prostática.
Ainda não há maiores detalhes sobre como a vítima contraiu o vírus. Uma entrevista coletiva pelos órgãos de saúde de São Paulo e do governo federal concederão uma entrevista coletiva ainda hoje sobre o caso.
O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, disse à rádio CBN que a morte aconteceu na segunda-feira, 16. “Tínhamos a informação desde ontem, mas não estava confirmada. Infelizmente, foi confirmada esta manhã”, afirmou. (Com informações da Revista Fórum)
O governador Flávio Dino anunciou, na noite desta segunda-feira (16), a suspensão por 15 dias das aulas em todos os estabelecimentos de educação. A medida começa a valer já na terça-feira (17), e inclui redes estaduais, municipais, privadas, universidades e faculdades.
A medida faz parte da estratégia de contenção do novo coronavírus no Maranhão. A crise sanitária foi classificada como pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
“Continuamos sem nenhum caso de coronavírus confirmado no nosso Estado. Contudo, há um justo receio das famílias. Assim, resolvi suspender as aulas nas nossas escolas por 15 dias, quando então faremos nova avaliação. A medida vale a partir de amanhã, terça-feira”, disse o governador Flávio Dino.
O Maranhão está se antecipando ao surgimento dos casos do novo coronavírus para diminuir os efeitos da doença no estado. O Hospital Carlos Macieira receberá novos leitos de UTI para os casos graves da doença e o Hospital Genésio Rêgo terá 50 novos leitos de enfermaria.
De forma pioneira no país, o Maranhão também abriu o Centro de Testagem na Policlínica Diamante. Campanhas de sensibilização e orientação da população também estão sendo executadas pela Secretaria de Estado da Saúde (SES).
Veja algumas das medidas:
Suspensão das aulas
A medida inclui redes estaduais, municipais, privadas, universidades e faculdades. A medida se baseia na emergência sanitária e na dimensão preventiva do poder de polícia administrativa. O calendário escolar será ajustado para que não haja prejuízos ao ano letivo dos estudantes.
Centro de Testagem
O Centro de Testagem na Policlínica Diamante, em São Luís, já está funcionando para exames laboratoriais de pessoas que apresentem sintomas do coronavírus (similares aos da gripe e do resfriado) e tenham viajado para áreas de risco ou mantido contato com pessoa com diagnóstico confirmado.
Para tirar dúvidas sobre o atendimento no Centro de Testagem, ligue: (98) 3133-6406.
Leitos
Entre as ações, também está o aumento de leitos de UTI e de enfermaria na rede estadual. O Hospital Carlos Macieira está recebendo novos leitos de UTI e área de isolamento para os casos graves da doença.
Já o Hospital Genésio Rêgo, na Avenida dos Franceses, na capital, está sendo reformado e ampliado para receber pacientes que forem diagnosticados como casos graves do novo coronavírus.
Todos os leitos emergenciais criados para o tratamento do coronavírus serão incorporados depois à rede de saúde.
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (16) portaria sobre o envio de recursos para o combate ao coronavírus nos Estados. No caso do Maranhão, o valor é de R$ 14,2 milhões, que serão usados no custeio de leitos e equipes extras.
Sem aglomerações
O Governo do Maranhão também publicou decreto suspendendo eventos feitos pelo poder público estadual que impliquem grandes aglomerações de pessoas.
Entre os eventos suspensos, estão congressos, seminários, plenárias e similares organizados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo, ou que sejam realizados nas suas dependências, que não sejam urgentes e inadiáveis.
O decreto também prevê a suspensão de eventos de qualquer natureza com previsão de grande presença de público e que precisem de licença por parte dos Bombeiros ou da Delegacia de Costumes.
Excepcionalmente, poderão ser feitos eventos de grande porte mediante análise prévia das justificativas.
Restaurantes
O decreto ainda estabelece que, para segurança dos consumidores, os restaurantes e similares deverão colocar as mesas no mínimo dois metros de distância umas das outras. Os estabelecimentos deverão ser o mais arejado possível.
O Procon vai fazer fiscalizações para garantir que a medida seja cumprida.
Informações
As informações e orientações sobre a doença estão constantemente sendo atualizadas no site da Secretaria da Saúde: saúde.ma.gov.br
Deputado estadual, Othelino Neto, presidente da Assembleia legislativa/Foto: Reprodução
O deputado estadual, Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, também preocupado e consciente da crise causada pela Pandemia do Novo Corona Vírus, através de uma resolução adotou medidas de prevenção no âmbito do Poder Legislativo no Estado.
“Adotamos, por meio da Resolução Administrativa 157/20, medidas preventivas contra a propagação do novo coronavírus, garantindo a segurança dos parlamentares, servidores e colaboradores do Poder Legislativo, apesar de o Maranhão não ter registrado nenhum caso até o momento”, destacou o deputado Othelino Neto.
Entre as determinações está a limitação de fluxos de pessoas nas dependências da Assembleia Legislativa. De acordo com Othelino Neto, as medidas tem como principal objetivo a proteção de todos incluindo servidores, parlamentares e a população.
“O momento é de unirmos forças contra a pandemia do coronavírus. Agradecemos a compreensão!”, alertou o deputado.
A Resolução da Alema foi editada de acordo com as determinações de órgãos nacionais e internacionais de saúde, tais como: Organização Mundial da Saúde(OMS), Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) e Ministério da Saúde. Além disso, segue também os termos do Plano Estadual de Contingência para resposta às emergências em saúde pública, decorrentes da COVID-19, estabelecido pela Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão.
Principais medidas
Conforme a Resolução, dentre as principais medidas a serem adotadas estão a suspensão temporária do acesso de visitantes e usuários às dependências da Assembleia; a realização de eventos coletivos não-diretamente relacionados às atividades legislativas do Plenário e das comissões. O documento determina ainda que ficam, temporariamente, afastados servidoras gestantes e os funcionários com mais de 60 anos, cujas funções deverão ser exercidas por meio de critérios de execução e controle definidos pela chefia imediata, pelo prazo de 30 dias.
Já as sessões plenárias e reuniões de comissões permanentes e temporárias da Assembleia acontecerão normalmente, porém, sem a presença de público externo. Também ficou definido que servidores, estagiários, terceirizados e demais colaboradores só poderão circular pelas dependências da Casa com o crachá.
Áreas comuns
Para reforçar a higienização das áreas comuns da Alema, a Resolução também determina, em caráter de urgência, que a empresa contratada para a prestação dos serviços de limpeza deverá intensificar o fluxo de higienização nos pontos de maior circulação de pessoas, incluindo corrimões, elevadores, banheiros e copas; a disponibilização e o uso de álcool em gel.
Outras ações
Apesar de o Maranhão ainda não apresentar nenhum caso confirmado, por precaução, a Assembleia Legislativa tem adotado uma série de medidas, além da Resolução Administrativa, como o adiamento da quinta edição do programa ‘Assembleia em Ação’, que seria realizada na cidade de Itapecuru, na próxima sexta-feira (20). O presidente Othelino considerou conveniente suspender, temporariamente, o evento, como medida de precaução contra a pandemia.
Creche-Escola Sementinha
Nesse momento crítico de propagação da Covid-19, a direção da Creche-Escola Sementinha, mantida pelo Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão (Gedema), decidiu suspender também as aulas no período de 17 a 20 de março. O objetivo é promover o bem-estar dos alunos e funcionários, protegendo-os do coronavírus, que tem acometido milhares de pessoas em todo o mundo, assim como do contágio de viroses em geral. Com a mesma finalidade, a Escola do Legislativo suspendeu as aulas de todos os cursos em andamento e adiou o início dos previstos. Com a mesma finalidade, a Escola do Legislativo suspendeu as aulas de todos os cursos em andamento e adiou o início dos previstos.
Orientações
Ainda como forma de conter a COVID-19, o Departamento de Saúde e Assistência Social da Casa tem disponibilizado equipes a fim de prestar orientações e tomar providências pertinentes à propagação da doença, assim como a realização de campanha de divulgação com informações relativas aos procedimentos de prevenção e contenção do vírus.
“Faremos uma triagem para evitar que pessoas que viajaram, principalmente para fora do país, tragam riscos. Também estamos orientando os servidores a fazerem a higienização das mãos corretamente com álcool em gel, pedindo às pessoas que evitem aglomeração para que não haja perigo de contágio”, esclareceu o diretor de Saúde, Dionílio Costa Jr.
Além do diretor do Departamento de Saúde, participaram da reunião o diretor geral da Assembleia, Valney Pereira; o diretor de Administração, Antino Noleto; o diretor de Comunicação, jornalista Edwin Jinkings; o diretor do Gabinete Militar, coronel Marcelo Jinkings; a diretora da Escola do Legislativo, Juliana Guerra, e o procurador-geral da AL, Tarcísio Araújo.
Se reuniram nesta segunda-feira (16), os presidentes Dias Toffoli (STF), Davi Alcolumbre (Senado) e Rodrigo Maia (Câmara Federal) para avaliarem a crise mundial da Pandemia do Novo Coronavírus.
“Estou com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, o presidente do STF, Dias Toffoli, e o presidente da Câmara, para tratar sobre as ações de enfrentamento ao Covid-19 no Brasil para os próximos dias. Outras autoridades também participam do encontro”, disse Davi Alcolumbre no twitter.
O ministro da Saúde, Henrique Mandetta, também participou e só deixou o local após o término, mesmo sendo convocado pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, no meio da reunião, segundo a Revista Crusoé.
Procurador de Justiça, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau e os promotores de justiça Márcio Thadeu Silva Marques e Tarcísio José Sousa Bonfim
O procurador de justiça Eduardo Jorge Hiluy Nicolau e os promotores de justiça Márcio Thadeu Silva Marques e Tarcísio José Sousa Bonfim concorrem à eleição da lista tríplice para Procurador -Geral de Justiça do Ministério Público do Maranhão, para o biênio 2020-2022.
As inscrições foram encerradas na última sexta-feira (13). A eleição será o dia 18 de maio.
Formam a Comissão Eleitoral os procuradores de justiça Selene Coelho de Lacerda (presidente), Teodoro Peres Neto (membro), Rita de Cássia Maia Baptista (membro) e Domingas de Jesus Fróz Gomes (membro suplente).
