O serviço de mensagens russo Telegram divulgou nesta terça-feira, 11, uma nota garantindo a inviolabilidade do aplicativo, após vazamento de conversas entre o ministro Sérgio Moro e o promotor Daltan Dallagnol, divulgados pelo site The Intercept Brasil, no último domingo, 9.
A empresa afirmou que, em seis anos de existência, nunca compartilhou um único byte de informação para terceiros, como China, Irã e Rússia, que atualmente bloquearam o aplicativo em seus países, por não terem acesso ao conteúdo.
O Telegram afirma que seu script de segurança nunca foi descoberto, apesar de pesadas tentativas para invadir o aplicativo.
O deputado Rildo Amaral, nesta terça-feira (11), na Assembleia legislativa do Maranhão, criticou duramente a condenação do policial militar Dauvane Sousa Silva, pela morte de Flávio da Conceição, ocorrido no dia 30 de agosto de 2012, na cidade de Imperatriz.
O julgamento foi concluído no final da noite de ontem, segunda-feira (10), no Fórum Desembargador Sarney Costa, na capital maranhense. O policial Dauvane cumprirá uma pena de 16 anos e seis meses. O deputado Rildo considerou injusto o resultado e a mudança de comarca para o juri.
Para Rildo Amaral, o Ministério Público ao conseguir a transferência do julgamento prejudicou a defesa do policial. De acordo com ele, se o julgamento tivesse acontecido em Imperatriz, onde o policial é muito querido, teria sido absolvido por unanimidade.
“O desaforamento aconteceu porque, segundo o Ministério Público, a sociedade de Imperatriz o tinha como muito querido, tanto que veio uma comitiva da cidade para acompanhar o julgamento em São Luís”, protestou Rildo Amaral.
O parlamentar também questionou às circunstância em que o caso aconteceu, que teria sido durante uma troca de tiros, até então não muito esclarecida. Para Rildo Amaral, a população de São Luís teve oportunidade de apoiar a ação do estado contra a violência e não fez, se referindo as “constantes reclamações da população por falta de Segurança e uma ação mais forte da polícia, condena um policial.”
No mesmo julgamento, o policial Helenilson Pereira Borges, acusado de participar do crime foi absolvido. O julgamento foi presidido pelo juiz, José Ribamar Goulart Heluy Junior. Na acusação atuou o Promotor de Justiça, Rodolfo Reis; e na defesa o advogado Oziel Vieira.
Denuncias do The Intercept colocou no ‘olho do furacão’ ministro Sérgio Moro e o procurador e coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, com isso a crise moral e ética no Brasil atinge o ápice.
O modelo adotado no andamento da Lava Jato, que está com os dias contados, deu uma projeção incomum aos seus membros, em especial o ex-juiz Sérgio Moro e coordenador da Força Tarefa, alçados a condição de celebridades.
Audiência sobre Reforma da Previdência na Assembleia Legislativa do Maranhão/Foto: Reprodução
O deputado Othelino Neto (PC do B), Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, comemorou a audiência pública realizada nesta segunda-feira (10), sobre a Reforma da Previdência. Para ele, é imprescindível proteger os setores mais frágeis da sociedade, e ainda, defendeu a manutenção da Previdência na Constituição e o abono PIS-Pasep.
“É um tema que a Assembleia tem debatido bastante. Embora seja de competência do Congresso Nacional decidir sobre este tema, mas como maranhenses, temos uma preocupação muito grande em tratar a questão. O que está nos preocupando são os pontos negativos da proposta de Reforma. Temos conversado bastante com a nossa bancada federal, levando essas preocupações. Temos a grata preocupação em ver que a bancada é sensível e atuante, para que os setores mais sensíveis não sejam prejudicados”, afirmou Othelino.
A audiência foi proposta pelo presidente Othelino Neto e os deputados federais Bira do Pindaré (PSB) e Juscelino Rezende Filho (DEM). Realizada no auditório Fernando Falcão, da Assembleia Legislativa, contou com a presença do presidente da Comissão Especial que analisa a proposta em tramitação na Câmara Federal, deputado Marcelo Ramos (PR-AM).
Rodrigo Maia, Dias Toffoli e Davi Alcolumbre/Foto: Reprodução
De acordo com a Folha de São Paulo, há possibilidade real de desdobramentos no Congresso Nacional, inclusive uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), relacionado ao vazamento das conversas envolvendo Sérgio Moro, Deltan Dallagnol e a lava Jato.
O Palácio do Planalto adotou inicialmente cautela em relação ao caso, algo incomum no atual governo. O presidente Jair Bolsonaro teria sido orientado se afastar ao máximo da polêmica, mas a qualquer momento terá que se posicionar.
Os presidentes da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Davi Alcolumbre (DEM-AP) e o presidente do STF, Dias Toffoli, se reuniram na manhã desta segunda-feira (10), para avaliarem a crise envolvendo as conversas do ex-juiz Sérgio e Procuradores da Lava Jato.
É aguardado com expectativa a opinião do presidente Bolsonaro, sobre a repercussão e gravidade do caso envolvendo mais um membro do seu governo, o super-ministro Sérgio Moro.
O site “The Intercept Brasil” publicou relevante matéria que demonstra a politização e a parcialidade de quase todos os agentes públicos que atuaram e atuam na chamada “Operação Lava Jato”.
Restou demonstrado – aliás já estava meio evidenciado – que a Lava Jato, além de prejudicar, de forma acentuada, a economia de nosso país, pela forma não republicana de apurar e processar fatos ilícitos, agia com claro objetivo político de evitar determinado e provável resultado eleitoral, envidando esforços legais e não legais para prender e manter preso o ex-presidente Lula.
Neste particular, é impressionante a preocupação e atuação de Procuradores da República em relação à entrevista do ex-presidente Lula, deferida por liminar de um ministro do S.T.F. Disseram claramente que precisariam impedir tal entrevista, pois ela poderia favorecer ao candidato do Partido dos Trabalhadores. Vale dizer, queriam e conseguiram que a extrema direita chegasse ao poder em nosso país. Evidentemente, tudo isto era absolutamente estranho aos processos criminais em que atuavam, ou seja, fora da atribuição dos membros do Ministério Público.
Ficou claro, ainda, que o então juiz Sérgio Moro estava envolvido com a atividade persecutória do Ministério Público, mostrando, à saciedade, o seu interesse e desejo de condenar e ver preso o ex-presidente Lula. Como Ministro de Estado, continuou a sua relação irregular com alguns membros do Ministério Público Federal.
Muitas outras mazelas foram noticiadas no referido site, que esclarece que há muito mais a ser noticiado e que tudo está registrado em arquivos eletrônicos espalhados por vários países.
Chego a sentir uma certa vergonha de viver em um país onde tudo isto acontece, inclusive, com o beneplácito da grande mídia comercial.
Durante metade de minha existência, eu atuei junto ao nosso sistema de justiça criminal e nunca imaginei que ele estivesse tão vinculado a determinada ideologia política. Nunca imaginei que ele fosse capaz de tantas e tão graves injustiças. Decepcionante !!!
Em consonância com o famoso poema de Pablo Neruda, termino dizendo: “pido castigo” !!!
Por Afrânio Silva Jardim, professor associado de Direito Processual Penal da Uerj. Mestre e Livre Docente em Direito Proc.Penal pela Uerj.
Durante o 4º Encontro de Presidentes de Assembleias Legislativas do Nordeste (ParlaNordeste), realizado nesta sexta-feira (7), no Plenário Orlando Spínola, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), conduzido pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), foi elaborada a “Carta de Salvador”, assinada pelos presidentes e que será encaminhada aos presidentes da Câmara e do Senado, à bancada federal nordestina, bem como aos setores competentes da administração pública.
“Ratificamos a nossa posição quanto à reforma da Previdência, reconhecendo a necessidade, mas ponderando alguns aspectos que achamos que não devem constar como, por exemplo, a retirada de direitos dos trabalhadores rurais, a extinção do BPC, a desconstitucionalização da Previdência, além de termos debatido sobre o preço abusivo das passagens aéreas e enfatizamos a importância da revisão do pacto federativo, dando mais competência para as Assembleias Legislativas poderem legislar mais sobre assuntos de interesse de cada estado”, elencou Othelino Neto.
“Em quase todos os estados do Nordeste, temos problemas e soluções em comuns. Um tema em que o Norte e Nordeste saíram na frente é em relação aos trabalhadores rurais, que nessa reforma da Previdência teriam direitos cortados e foram os deputados estaduais, todos juntos, que conseguiram sensibilizar a Câmara Federal e o Senado Federal para tirar isso”, afirmou o deputado Themístocles Filho, presidente da ALEPI, sobre a importância da Carta de Salvador e de se levar essas demandas à Brasília.
Joice Rasselmann (PSL-SP) e Márcio Jerry (PCdoB-MA)/Foto: Reprodução
A esquisita e histriônica deputada, Joice Hasselmann (PSL-SP), líder do governo Bolsonaro na Câmara Federal, resolveu nesta sexta-feira (7), atacar nas redes sociais em tom de deboche governadores do Nordeste que agora, segundo ela, seriam favoráveis à Nova Reforma da Previdência.
“Governadores do Nordeste defendem AGORA estados e municípios na Nova Previdência. Depois de criticarem a proposta e colocarem seus próprios deputados em saia justa voltaram atrás. Quero saber se esses govs vão pedir PUBLICAMENTE para seus deputados votarem na #NovaPrevidência”, disse Joice no Twitter.
O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), aliado do governador do Maranhão, Flávio Dino, que não assinou a tal Carta dos Governadores que apoiam a ‘Nova Reforma’ divulgada ontem quinta-feira (6), se encarregou de defender os governadores do Nordeste. Também no twitter, ele disse que a colega de parlamento Joice Rasselmann mostrou mais uma vez porque o respeito a ela como líder no Congresso é “perto de zero”.
“Para de expelir bobagens. Posição dos governadores do Nordeste AGORA é a mesma de um mês, de dois meses atrás. Por essa e tantas outras é que tua respeitabilidade como “líder” é perto de 0.”,
Joice Rasselmann que também é jornalista, inclusive acusada de plagiar colegas, de fato é criticada e contestada como líder no Congresso não só pela oposição, mas também por aliados do governo e membros do próprio partido. Ela deve acreditar que pegando carona em polêmicas políticas, mantém-se em evidência, conquista curtidas nas redes sociais, e ainda, faz média com Jair Bolsonaro.