Governo Estadual

PROCON-MA cobra hospitais particulares transparência sobre Covid-19

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O PROCON/MA realizou, nesta segunda-feira (08), reunião com representantes de hospitais particulares de São Luís e Imperatriz. No encontro virtual, os estabelecimentos foram cobrados a apresentarem informações sobre disponibilidade e expansão de leitos para tratamento da Covid-19. 

“Os hospitais apresentaram os dados solicitados sobre as ampliações de leitos já realizadas e as futuras e se comprometeram a apresentarem diariamente o quantitativo de leitos disponíveis, tanto pela internet, nas mídias sociais, como presencialmente impresso nas recepções dos hospitais”, informou a presidente do PROCON/MA, Karen Barros. 

O PROCON  notificou os hospitais a apresentarem as medidas adotadas para atender pacientes em geral e pacientes com plano de saúde que estão aguardando vagas de leitos de urgência, emergência e UTI, além do plano de expansão destes, incluindo previsão sobre quantidades e prazos, bem como informações sobre os leitos exclusivamente destinados a pacientes com Covid-19.

Os convênios, que também estão sendo notificados, deverão informar quantidade de associados no Maranhão, especificados por região. 

Covid-19

Desde a última sexta-feira (05), o órgão intensificou as fiscalizações relacionadas ao cumprimento de protocolos de segurança para a contenção da Covid-19, disponibilizando, inclusive, um número de WhatsApp para realização de denúncias de irregularidades. 

Entre as novas regras fiscalizadas, estão os horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais trazidos pelo Decreto Estadual n° 36.531/2021, vigente desde a última sexta-feira (5), além da manutenção de protocolos sanitários como distanciamento, uso de máscaras e limitação de pessoas nos ambientes. 

As denúncias ao PROCON/MA por meio do WhatsApp podem ser feitas através do número (98) 99207-7468.

Ministério Público, Saúde e Segurança definem fiscalização de medidas contra Covid-19

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O Ministério Público Maranhão e órgãos ligados à saúde e à segurança pública discutiram a operacionalização das medidas de fiscalização contra o novo coronavírus, com base nas restrições estabelecidas pelo decreto estadual n° 36.531/21.

“Esse é o pior momento que já enfrentamos e precisamos agir com firmeza para garantir a vida do nosso povo”, destacou o procurador-geral de justiça Eduardo Nicolau.

As Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, do Consumidor e Criminais atuarão diretamente na fiscalização de eventuais casos de descumprimento das medidas determinadas.

Pelo número (98) 98451.3541, poderão ser encaminhadas denúncias, fotos e vídeos que, além de embasarem a atuação das forças de segurança, serão compartilhadas com os órgãos integrantes do Comitê Estadual de Direito a Saúde, para que cada órgão tome as medidas cabíveis dentro de suas atribuições.

NOTA

O Comitê de Fiscalização COVID-19, representado pelo Ministério Público do Maranhão, por meio do procurador-geral de justiça, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, pelo secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela, pelo Comando Geral da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e demais órgãos envolvidos, pede o apoio irrestrito dos veículos de comunicação no sentido de esclarecer a população sobre a necessidade de divulgar informações que reforcem o respeito e cumprimento de todas as medidas que estão sendo adotadas pelas autoridades competentes para evitar a disseminação da Covid-19, tendo em vista a grave situação em que o estado do Maranhão se encontra, com a ocupação de leitos em quase 100% de sua totalidade e a circulação de variantes do coronavírus.

As autoridades que assinam esta nota conjunta entendem a preocupação do setor econômico com a manutenção de suas atividades, mas reforçam a urgência de que tais medidas sejam tomadas no sentido de evitar um colapso das redes públicas e privadas de saúde do estado. Com isso, pedimos o apoio de todos os segmentos midiáticos na publicização de todas as informações necessárias para esclarecer a população, bem como a não veiculação de discursos que sugiram que as medidas tenham o objetivo de perseguição ao desenvolvimento econômico do estado ou notícias falsas sobre o assunto.

Cientes da importância de uma imprensa comprometida com o bem-estar social, contamos com a colaboração de todos e todas no enfrentamento da pandemia.


Eduardo Jorge Hiluy Nicolau
(Procurador-geral de justiça)
Lítia Teresa Costa Cavalcanti
(Promotora de justiça)
Jefferson Portela
(Secretário de Estado de Segurança Pública)
Coronel Pedro Ribeiro
(Comandante da Polícia Militar)
Coronel Célio Roberto
(Comandante do CBMMA)
Karen Barros
(Presidente do Procon)
Miguel Alves
(Perito-geral do Estado)
Edmilson Diniz
(Superintende de Vigilância Sanitária Estadual)

Maranhão recebe novas doses da CoronaVac que serão distribuídas nesta sexta dia 26

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O Maranhão recebeu mais um lote de vacinas contra a Covid-19 nesta quinta-feira (25), são 29.600 doses da vacina CoronaVac. Este é o quarto lote do imunizante enviado ao estado e terá como público-alvo 24% das pessoas com 80 a 84 anos.

O novo lote possibilitará a realização do ciclo completo de imunização em mais 14 mil pessoas nos 217 municípios maranhenses.

A execução da distribuição continuará executando a mesma logística, utilizando transporte aéreo para os lugares mais distantes e terrestre para os municípios próximos da Região Metropolitana. 

Conforme a orientação do Ministério da Saúde, será distribuída apenas a 1ª dose da vacina CoronaVac; a segunda será retida.

Assim, quando chegar a data da segunda dose, uma nova remessa de vacina será enviada aos municípios para que seja garantido que aqueles que receberam a primeira dose, recebam também a segunda. 

Ontem já havia chegado ao estado 49.500 doses da vacina de Oxford/AstraZeneca, que começaram a ser distribuídas no mesmo dia.

Entrega de propostas para o Adote um Casarão termina na terça-feira, dia 23

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O recebimento de proposta para o Adote um Casarão, programa promovido pelo Governo do Maranhão, finaliza na próxima terça-feira (23). A ação é realizada pela Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano.

Empresas privadas têm a oportunidade de fazer reformas em imóveis do Centro Histórico de São Luís, de propriedade do Governo, e ocupá-los por 15 anos para instalar projetos e atividades econômicas. 

Estão disponíveis dois prédios aos interessados. A antiga sede do Instituto de Terras do Maranhão (Iterma), localizado na Rua Rio Branco, e o prédio público que abrigou o antigo “Motobar”, na Praça João Lisboa. 

Os adotantes poderão ter benefícios fiscais até o valor máximo da reforma ou inversamente proporcional ao tempo de concessão pleiteado e, também, a remissão de débitos administrativos com o estado.

Para ocupar os casarões, os proponentes devem ser pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, para o imóvel do Iterma, e a possibilidade, também, para pessoas físicas, no prédio do “Motobar”.

As propostas para o edital do Iterma podem ser protocoladas até a segunda-feira (22), e para o imóvel do antigo “Motobar” podem ser entregues até a terça-feira (23), na sede da Secid, localizada na Avenida Getúlio Vargas, 1908, Centro, no horário das 13h às 18h.

O edital completo com as informações detalhadas sobre os critérios de seleção está disponível no site da Secid, na área “Nosso Centro”.

“Chega de confusão. O Brasil não merece isso”, Dino sobre calendário de vacinação

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O Ministério da Saúde mudou na noite de ontem, quinta-feira, dia 18, o cronograma de vacinação contra Covid-19, que havia sido informado e acertado durante reunião com governadores na última quarta-feira, e anunciada para próxima semana aos Estados.

De acordo com o cronograma inicial, o Maranhão receberia cerca de 386.546 mil novas doses de vacinas, quantidade divulgado pelo secretário Carlos Lula, conforme informou o Ministério da Saúde, e que deverá mudar.

Nas redes sociais o governador Flávio Dino lamentou a mudança no calendário.

“Ontem foi anunciado um calendário nacional de vacinação. Hoje já mudou. Realmente assim é muito difícil. Precisamos de quantitativos e datas claras. Chega de confusão. O Brasil não merece isso”, disse Flávio Dino.

De acordo com o governo federal o motivo da mudança no cronograma é em razão da quantidade de doses que receberia que seria de 9,3 milhões, mas apenas 30% do total acordado para fevereiro foram disponibilizados, cerca de 2,7 milhões de doses do Instituto Butantan. O sec. Executivo Elcio Franco comentou a decisão.

Maranhão receberá 386.546 mil novas doses de vacinas na próxima semana

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Na próxima semana o Maranhão receberá 386.546 novas doces de vacinas contra a Covid-19, a anuncio foi realizado no inicio da noite desta quinta-feira, dia 18, pelo Secretário de Esatado da Saúde, Carlos Lula.

Cerca de 289 mil pessoas serão beneficiadas essa nova etapa de vacinação, os alvos nessa fase serão idosos de 80 a 89 anos, povos e comunidades ribeirinhas e quilombolas e profissionais de saúde.

Na tarde de ontem quarta-feira, dia 17, o ministro Eduardo Pazuello informou durante reunião com governadores, o envio de novas doses do Butantan para todo país a partir da próxima semana, hoje foi confirmado.

O ministro também disse que até 31 de julho serão distribuídos 230 milhões de doses de vacinas para os estados, fornecidas pelos institutos Butantan (Sinovac), Fiocruz (AstraZeneca), União Química (Sputnik) e Precisa (Bharat Biotech) serão os fornecedores. 

Governador Flávio Dino dialoga com deputado estadual Roberto Costa

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Nesta quarta-feira (17) o governador Flávio Dino recebeu, no Palácio dos Leões, o deputado estadual Roberto Costa (MDB). O deputado apresentou ao governador algumas demandas sobre a cidade de Bacabal e São Luís.

“Conversamos sobre a recuperação da Capela de São Pedro, uma referência religiosa e cultural da nossa cidade e que precisa de algumas obras de reforma. Além disso, dialogamos sobre a importância de ser reativado o Hemomar da cidade de Bacabal. Ficamos felizes porque o governador nos atendeu e tomará as providências para recuperar a capela em São Luís e garantir o pleno funcionamento do Hemomar de Bacabal (..) Quando encontramos a recíproca e o respeito entre os poderes, garantimos bons encaminhamentos e importantes melhorias para a população. Com esse diálogo, quem ganha é o povo e nós também ficamos muito felizes”, disse o deputado Roberto Costa.

STF autoriza diligências da PF em inquérito que investiga Pazuello

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Do Uol

O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, acatou hoje o pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) e autorizou que a Polícia Federal realize diligências no inquérito que investiga suposta omissão do ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, na crise sanitária no Amazonas.

“(…) defiro os pedidos formulados pelo PGR [Augusto Aras] e determino o encaminhamento destes autos à Polícia Federal para a realização das diligências requeridas”, escreveu Lewandowski.

Entre os pedidos autorizados estão a requisição dos e-mails institucionais trocados entre o Ministério da Saúde e a Secretaria de Saúde do Amazonas, além de depoimentos de representantes da empresa White Martins, responsável pelo fornecimento de cilindros de oxigênio para o estado.

Lewandowski também permitiu à PF que o acesso às tratativas sobre o transporte de oxigênio para Manaus, bem como a remoção de pacientes da capital amazonense para hospitais universitários federais administrados pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).

Os investigadores também poderão identificar e ouvir os desenvolvedores do aplicativo TrateCOV, que recomendava tratamento precoce contra a covid-19, mesmo sem evidências científicas de seus benefícios.

A PF ainda está autorizada a analisar os gastos com a compra e distribuição de testes e de medicamentos como a hidroxicloroquina e a cloroquina — comprovadamente ineficazes contra o coronavírus — no estado. Funcionários do Ministério da Saúde e das secretarias da Saúde do Amazonas e de Manaus devem ser ouvidos, mesmo os eventualmente exonerados.