Do Conjur
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, prorrogou por mais 90 dias, o inquérito sobre ‘milícias digitais’. É a segunda vez que o inquérito é prorrogado; a primeira foi em outubro de 2021.
O inquérito foi iniciado em junho do ano passado para apurar a existência de uma organização criminosa com a finalidade de atentar contra o Estado democrático de direito.
Segundo a PF, a organização poderá ser financiada por políticos e recursos públicos.
O procurador geral de justiça do Ministério Público do Maranhão, Eduardo Nicolau, está recomendando aos prefeitos do Maranhão a adoção de medidas de segurança sanitária e proibição de festas que gerem qualquer tipo de aglomeração.
O Ministério Público do Maranhão recomenda: uso obrigatório de máscaras em locais públicos e privados, fechados ou abertos; e a observância do distanciamento de segurança.
Quanto a festas, devem ser proibido festas que possam gerar qualquer tipo de aglomerações, tais como: vaquejadas, festejos, carnaval e similares, enquanto durar o estado de emergência na pandemia.
O Tribunal de Justiça do Maranhão está realizando nesta segunda-feira, dia 10, teste para Covid-19 nos servidores do órgão. A ação acontece na sede do TJMA, Corregedoria-Geral e unidades administrativas adjacentes.
O objetivo é a proteção dos servidores relação ao atual momento da pandemia, com o registro novas variantes, além do aumento síndromes gripais.
Os testes realizados – fornecidos pela Secretaria de Estado da Saúde – são para detecção qualitativa do vírus SARS-cOv-2 (Corona Vírus) e os resultados são disponibilizados em 15 minutos.
Esse tipo de teste detecta se a pessoa já possui esses anticorpos revelando, assim, se houve contato prévio com o vírus da Covid-19.
Os resultados assim que disponibilizados, são enviados imediatamente pelo WhatsApp.
Servidores dos Poderes Legislativo do Estado e de São Luís já realizaram os testes e adotaram medidas de proteção.
O Tribunal de Justiça do Maranhão, através do Comitê de Diversidade, se posicionou nesta segunda-feira, dia 3, em nota sobre a denuncia de racismo flagrado por câmaras residências na cidade de Açailândia, mostrado no domingo, dia 3, no Programa Fantástico da Rede Globo.
NOTA
O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio do Comitê de Diversidade, vem a público manifestar repúdio aos atos de violência praticados contra Gabriel da Silva Nascimento, na cidade de Açailândia/MA, e Raimundo Nonato dos Santos, na cidade de Santa Inês, que reforça a necessidade de reflexão da sociedade e da adoção de políticas institucionais que contribuam para a erradicação do racismo e demais formas de discriminação em todos os níveis sociais, corporativos e profissionais, em consonância com os princípios constitucionais e os tratados internacionais de que o Brasil é signatário.
Nesse sentido, o Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio do Comitê de Diversidade, reafirma o seu compromisso e sua missão institucional de promoção de Direitos Humanos e de políticas antidiscriminatórias pautadas nos princípios da dignidade da pessoa humana e da equidade, estimulando uma cultura de respeito e de não discriminação, para a consolidação dos valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos.
Da Folha de SP
O Ministério da Defesa comprou filé mignon e picanha com os recursos destinados ao enfrentamento à pandemia. A informação é resultado de uma auditoria realizada pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
Foram utilizados R$ 535 mil em produtos considerados de luxo.
“Não parece razoável alocar os escassos recursos públicos na compra de itens não essências, especialmente durante uma crise sanitária, econômica e social pelo qual o país está passando, decorrente da pandemia”, (Auditoria do TCU)
A auditoria foi aberta para investigar supostas irregularidades na aquisição de gêneros alimentícios desde 2017. Chamaram atenção os gastos das Forças Armadas durante a pandemia em 2020.
“..foram empregados cerca de 34 mil militares em todo território nacional em atividades com desinfecção de locais públicos, distribuição e aplicação de vacinas, campanhas de doação de sangue, entrega de kites de alimentação e higiene, transporte de pacientes, oxigênio e de itens de saúde..” justificou Ministério da Defesa.
ITENS DE LUXO
R$ 557 MIL (gastos com itens não essências com recursos da covid-19)
R$ 535 mil (correspondem a despesas da Defesa, ou 96% do total)
GASTOS COM ALIMENTAÇÃO DE 2017 E 2021
Ministério da Defesa: R$ 4 bilhões
Ministério da Educação: R$ 2 bilhões
Ministério da Saúde: R$ 567 milhões
De acordo com a Folha de SP, nesta quarta-feira, dia 22, o Centrão condicionou a continuidade do apoio a Bolsonaro ao fim do ‘discurso golpista’, que o presidente utiliza para manter mobilizada sua base mais fiel.
Por enquanto, o presidente tem se posicionado de forma mais moderada em relação aos ataques ao sistema eleitoral. Resta saber até quando, e o que fará o Centrão, se Bolsonaro voltar atacar às eleições e a democracia.
Do TSE
Máquinas mais modernas, rápidas e com arquitetura diferenciada. Essas são algumas das inovações e melhorias trazidas com o novo modelo de urna eletrônica (UE2020), que começou a ser produzido no mês de novembro no Brasil.
A empresa Positivo Tecnologia é a responsável pela fabricação dos 225 mil novos equipamentos, que já serão utilizados nas Eleições Gerais do próximo ano.
“Houve uma evolução muito grande em termos de arquitetura. Essa urna conta com terminal de mesários sensível ao toque, a bateria foi alterada para melhor. Nossa expectativa é que, por ter um custo de conservação muito menor que os modelos anteriores, a urna se pague diante do maior investimento financeiro feito pelo Tribunal (..) Esse novo modelo foi projetado para oferecer uma experiência de votação mais fácil e acessível aos eleitores e mesários. Além disso, a bateria de lítio não precisa de recarga; ela acompanha toda a vida útil da urna. Essa maior autonomia impacta diretamente em um menor custo de conservação. Nosso equipamento deve ser aprimorado de forma constante, principalmente em razão das alterações mercadológicas dos componentes eletrônicos e de computadores”, destaca Rafael Azevedo, coordenador de Tecnologia do TSE.
O objetivo é dar continuidade à renovação do parque de urnas e complementar o quantitativo necessário para suprir eventual crescimento do eleitorado. A estimativa atual de renovação é de aproximadamente 300 mil unidades, a cada eleição, é necessário substituir urnas antigas que já ultrapassaram 10 anos de uso ou foram usadas em seis eleições ordinárias.
A Operação da Polícia Federal deflagrada na manhã desta quarta-feira, dia 15, por fraudes, desvios de recursos e pagamento de propinas, na construção do estádio Castelão no Ceará, teve como alvos o pré-candidato à presidência da república, Ciro Gomes, e seu irmão, o senador Cid Gomes, ambos do PDT.
Ciro Gomes reagiu nas redes sociais e atribuiu a ação da PF aos seus inimigos. Ele disse também que irá as últimas consequências contra os responsáveis por tentarem colocá-lo como o ‘cidadão abaixo da lei’.
“.. O Brasil todo sabe que o Castelão foi o estádio da Copa com maior concorrência, o primeiro a ser entregue e o mais barato para Copas do Mundo desde 2002. Ou seja, foi o estádio mais econômico e transparente já feito para a Copa do Mundo (..) O braço do estado policialesco de Bolsonaro, que trata opositores como inimigos a serem destruídos fisicamente, levanta-se novamente contra mim (..) Não tenho dúvida de que esta ação tão tardia e despropositada tem o objetivo claro de tentar me intimidar e deter as denúncias que faço todo dia contra esse governo que está dilapidando nosso patrimônio público com esquemas de corrupção de escala inédita (..) Sou um homem do embate, do combate e do Direito. Essa história não ficará assim. Vou até as últimas consequências legais para processar aqueles que tentam me atacar. Meus inimigos nunca me intimidaram e nunca me intimidarão. NINGUÉM VAI CALAR A MINHA VOZ..”, reagiu Ciro Gomes.
A operação foi determinada pelo juiz Danilo Dias Vasconcelos de Almeida, da 3ª Vara Federal do Ceará. Foram determinados cumprimento de 14 mandatos de busca e apreensão contra os alvos da operação.
