Justiça – Página 169 – Edvaldo Oliveira

Liberdade de Lula não será imediata como esperam admiradores

8 de novembro de 20198 de novembro de 2019Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

lula-aceno-e1554636871705 — Foto: Reprodução

A alegria e a esperança de ver Lula livre que tomou conta das ruas e das redes sociais após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a prisão em segunda instância não deve se transformar em realidade de imediato.

Até mesmo a cúpula petista acredita que o ex-presidente não deve ser liberado nesta sexta-feira (8). A expectativa é que, na melhor das hipóteses, Lula ganhe sua liberdade na próxima segunda-feira (11).

Em nota emitida logo após o voto final do presidente da corte, Dias Toffoli, a defesa do ex-presidente afirmou que entrará com pedido de soltura imediata. No entanto, o ministro Edson Fachin ressaltou que que o novo entendimento não acarretará em liberdade automática.

“Não há, em face dessa decisão, nenhuma liberação automática de quem quer que esteja preso por condenação em confirmação de segunda instância. A consequência que tem é que retira-se o fundamento que, até agora, era majoritário e, a partir de agora, os juízes decretarão ou não as prisões cautelares”, disse Fachin após a sessão do STF.

A decisão de libertar o ex-presidente caberá à juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara de Execuções Penais, responsável pela custódia do ex-presidente. Nesse caso, a magistrada pode acatar o pedido e liberar Lula por decisão de ofício – o que é bastante improvável.

No entanto, o mais provável é que ela aguarde a publicação do acórdão do julgamento ou a comunicação formal da decisão do Supremo, que pode ser provocada pela defesa do ex-presidente no pedido que deve ser protocolado nas próximas horas. (Revista Fórum)

STF derruba por 6 a 5 prisão após condenação em 2ª instancia

7 de novembro de 20197 de novembro de 2019Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

O presidente da Corte, Dias Toffoli, procedeu seu voto em favor das ADCs 43, 44 e 54 que questionavam no tribunal a validade das prisões após condenação em segunda instância. Com sua decisão foi derrubada o entendimento que havia desde 2016.

Antes o ministro do STF, Celso de Mello, empatou o julgamento. Com isso o presidente da corte Dias Toffoli terá que desempatar, o resultado até então era esperado.

Votaram a favor da prisão em segunda instância: Roberto Barroso, Carmem Lúcia, Luis Fux, Alexandre Morais e Edson Fachin. Votaram contra: Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowiski e Celso de Melo.

O ministro Celso de Mello defendeu a presunção da inocência como uma “conquista histórica” e que a repressão a qualquer modalidade de crime não pode transgredir o devido processo legal.

“O que está em jogo é o exame de um direito fundamental, conquista histórica da cidadania em face do Estado, que costuma ser combatido por regimes opressores (…) Nada recompensa o rompimento da ordem constitucional”, alertou.

Para Márcio Jerry projeto de Bolsonaro sobre armas é vitória da Violência

7 de novembro de 20197 de novembro de 2019Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

O deputado Márcio Jerry, vice-líder do PCdoB na Câmara Federal, criticou a tramitação e aprovação nesta semana do projeto do governo Bolsonaro, que amplia, e que passará agora ser analisado no Senado.

O polêmico projeto chamado por Jerry de “bangue-bangue” não passou por nenhuma comissão da Câmara. Ele disse ainda que em sendo também aprovado no Senado representará uma vitória da cultura da violência.

“Mais armas de fogo significam dramaticamente mais mortes. É um absurdo que tem por trás seguramente o poderoso lobby das indústrias de armas. Sou contra o projeto, eu voto pela paz”, disse Jerry.

O projeto facilitar a posse e o porte de armas, e ainda, regulariza a posse sem comprovação de capacidade técnica e laudo psicológico. No Brasil morrem mais de 43 mil pessoas vitimas de arma de fogo.

Gleen é agredido ao vivo no Pânico por Augusto Nunes

7 de novembro de 20197 de novembro de 2019Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

A agressão acorreu na manhã desta nesta quinta-feira (7), durante o Programa Pânico. Quando o diretor do The Intercept Brasil, Glenn Greenwald, soube que Augusto Nunes estaria junto na bancada, ele topou participar mesmo assim.

No início do programa, Glenn lembrou que Nunes usou os filhos para critica-lo. Augusto disse que era um comentário humorado. Mesmo assim, Glenn o chamou de “covarde, covarde” e foi agredido por Augusto Nunes.

PF pede prisão de Dilma Rousseff mesmo ela não sendo investigada, mas STF nega

5 de novembro de 20195 de novembro de 2019Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

NOTA À IMPRENSA

É estarrecedora a notícia de que a Polícia Federal pediu a prisão da ex-presidenta Dilma Rousseff num processo no qual ela não é investigada e nunca foi chamada a prestar qualquer esclarecimento.

A ex-presidenta sempre colaborou com investigações e jamais se negou a prestar testemunho perante a Justiça Federal, nos casos em que foi instada a se manifestar.

Hoje, 5 de novembro, ela foi convidada a prestar esclarecimentos à Justiça, recebendo a notificação das mãos civilizadas e educadas de um delegado federal. No final da tarde, soube pela imprensa do pedido de prisão.

O pedido de prisão é um absurdo diante do fato de não ser ela mesma investigada no inquérito em questão. E autoriza suposições várias, entre elas que se trata de uma oportuna cortina de fumaça. E também revela o esforço inconsequente do ministro da Justiça, Sérgio Moro no afã de perseguir adversários políticos. Sobretudo, torna visível e palpável o abuso de autoridade.

Ainda bem que prevaleceu o bom senso e a responsabilidade do ministro responsável pelo caso no STF, assim como do próprio Ministério Público Federal.

Assessoria de Imprensa
Dilma Rousseff

Editorial da Globo diz que ‘imprensa livre’ que Bolsonaro defende é aquela que o bajule

5 de novembro de 20195 de novembro de 2019Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

Parceia da Lava Jato de Sérgio Moro que propiciou uma campanha sistemática contra a esquerda, principalmente o PT e Lula, e que influenciou diretamente no resultado das eleições em 2018, o Grupo Globo, em editorial nesta terça-feira (5), critica duramente Jair Bolsonaro por decretar guerra à família Marinho após a reportagem que o liga à morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Sobre a imprensa que o presidente Jair Bolsonaro defende e quer, segundo o editorial, é aquela que “apenas o bajule e que não busque noticiar os fatos como eles são, mas como ele gostaria que fossem”.

Ainda no editorial o Sistema Globo acusa Jair Bolsonaro como presidente de não possuir valores democráticos básicos.

“Chamá-los de patifes, canalhas e porcos não diz nada deles, mas muito dos valores de quem profere insultos tão indignos. É preciso repudiar tal atitude do presidente da forma mais veemente possível e denunciá-la como a de um homem que, hoje não se tem mais ilusões, não comunga dos valores democráticos mais básicos”, afirma o editorial.

Aqui o editorial na íntegra

Realizada operação ‘Faz de Conta’ contra esquema com emendas parlamentares em São Luís

5 de novembro de 20195 de novembro de 2019Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

gaeco-policia-civil-maranhao-1226x800 — Foto: Reprodução

O Ministério Público do Maranhão e a Polícia Civil deram cumprimento a dez mandados de busca e apreensão e a um mandado de prisão temporária, na manhã desta terça-feira, 5, na capital, em razão de decisão judicial da 1ª Vara Criminal do Termo Judiciário de São Luís.

A operação teve como alvos as entidades Instituto Social Renascer e Instituto Periferia, e seus responsáveis legais, Izadora Pestana Rocha e Márcio Rogério Leonardi, respectivamente; os contadores Ney Almeida Duarte, Paulo Roberto Barros Gomes e Neuber Dias Ferreira Júnior e seus respectivos escritórios de contabilidade; e o despachante Márcio Jorge Berredo Barbosa.

As medidas foram requeridas pelo MPMA para evitar a destruição ou ocultação de provas, e para instruir o Procedimento Investigatório Criminal instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça Criminal do Termo Judiciário de São Luís, que apura a possível falsificação do Atestado de Existência e Regular Funcionamento, emitido pelas Promotorias de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social da Capital.

Segundo as investigações, o Instituto Renascer e o Instituto Periferia acima teriam utilizado o Atestado de Existência e Regular Funcionamento para se beneficiarem mediante a celebração de convênios junto a Secretarias Municipais de São Luís, com aplicação de recursos de emendas parlamentares da Casa Legislativa da Capital.

A investigação descobriu um Título Federal fraudado por uma dessas entidades; a partir daí, o Gaeco iniciou investigação de dois beneficiários por emendas de R$ 500 mil do vereador Isaias Pereirinha (PSL).

Cada vereador pode destinar até R$ 1,1 milhão em emendas.

Paulo Roberto Barros Gomes foi preso temporariamente pelo prazo de cinco dias. Também foram apreendidos computadores e diversos documentos, que serão periciados.

Coordenaram a operação as unidades do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), bem como a Superintendência de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) e a Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC).

Othelino Neto mostra indignação com fraude no FUNDEB no Maranhão

4 de novembro de 2019Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

O deputado Othelino Neto (PC do B), Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, se pronunciou sobre a denuncia de ontem domingo (3) no Programa Fantástico da Rede Globo, em relação a fraude no FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) em prefeituras do Maranhão.

Em tom de indignação o deputado Othelino Neto disse que a denuncia é de grande gravidade para todo Maranhão. Ele lembrou que a matéria foi fruto de denúncia dos cidadãos do município de Monção destacado na reportagem. O parlamentar lamentou que a prefeita, Claudia Silva, tenha cometido as irregulares.

“Acho que o caso tem que ser mesmo apurado e os envolvidos responsabilizados, porque é algo muito grave. A população de Monção não merece isso e o povo do Maranhão não pode passar por uma vergonha nacional como passou ao ver o estado sendo citado dessa forma”, frisou Othelino.

Othelino Neto também defendeu punição exemplar aos envolvidos na fraude. Para ele, enquanto o governador Flávio Dino faz uma revolução na educação estadual, políticos sem compromisso com a causa pública age dessa forma.

“Os órgãos devem punir exemplarmente os culpados por essa irresponsabilidade, que acabou por provocar uma grande mancha na imagem do Maranhão (…) políticos sem qualquer compromisso com a causa pública agem desta forma, prejudicando as crianças e os maranhenses de um modo geral”, destacou Othelino Neto.