247 – O Ministério Público Federal (MPF) modificou a posição anterior sobre o pedido de anulação da condenação do ex-presidente Lula no processo do sítio de Atibaia, e defende agora que “não se identifica qualquer prejuízo na ausência de prazo especial para o réu Luiz Inácio apresentar suas alegações finais” e, por isso, a sentença não deve ser anulada.
O MPF havia protocolado parecer defendendo a anulação da condenação. Agora, em parecer protocolado nesta terça-feira (19), no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), os procuradores defendem que o mérito seja julgado.
A Assembleia Legislativa realiza, nesta terça-feira (12), a partir das 8h30, no Auditório Gervásio Santos (Plenarinho), a primeira edição do ciclo de palestras “O Maranhão Discutindo o Brasil”, no âmbito do Poder Legislativo do Estado do Maranhão. Reforma tributária é o primeiro tema a ser abordado pelo projeto.
O presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), fará a abertura da mesa de debates.
O objetivo é proporcionar aos municípios maranhenses a discussão de importantes temas nacionais que estejam sendo debatidos na Câmara dos Deputados e no Senado da República, os quais venham afetar os maranhenses.
Para essa primeira edição do evento foram convidados dois renomados professores, expoentes na área, como os economistas Eduardo Fagnani e Eduardo Moreira. Professor Fagnani ministrará a palestra “A necessidade da Reforma Tributária Justa, Solidária e Sustentável”. Em seguida, Moreira profere palestra sobre “Reforma Tributária”.
Perfil dos Palestrantes
Eduardo Fagnani – É doutor em Ciências Econômicas pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), onde também é professor; e mestre em Ciências Sociais pelo Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp. É também pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (CESIT), editor da revista Política Social e Desenvolvimento e coordenador da Rede Plataforma Política Social.
Fagnani é também um dos profissionais mais premiados da área. Em 2006 foi um dos vencedores do 13º Prêmio Brasil de Economia, quando recebeu o prémio de ‘Melhor Tese de Doutorado’, com seu trabalho sobre “Política social no Brasil (1964/2002): entre a cidadania e a caridade”.
Programação
8h30 – Abertura
8h45 – Palestra “A necessidade da Reforma Tributária Justa, Solidária e Sustentável” – Eduardo Fagnani.
O Ministério Público do Maranhão e a Polícia Civil deram cumprimento a dez mandados de busca e apreensão e a um mandado de prisão temporária, na manhã desta terça-feira, 5, na capital, em razão de decisão judicial da 1ª Vara Criminal do Termo Judiciário de São Luís.
A operação teve como alvos as entidades Instituto Social Renascer e Instituto Periferia, e seus responsáveis legais, Izadora Pestana Rocha e Márcio Rogério Leonardi, respectivamente; os contadores Ney Almeida Duarte, Paulo Roberto Barros Gomes e Neuber Dias Ferreira Júnior e seus respectivos escritórios de contabilidade; e o despachante Márcio Jorge Berredo Barbosa.
As medidas foram requeridas pelo MPMA para evitar a destruição ou ocultação de provas, e para instruir o Procedimento Investigatório Criminal instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça Criminal do Termo Judiciário de São Luís, que apura a possível falsificação do Atestado de Existência e Regular Funcionamento, emitido pelas Promotorias de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social da Capital.
Segundo as investigações, o Instituto Renascer e o Instituto Periferia acima teriam utilizado o Atestado de Existência e Regular Funcionamento para se beneficiarem mediante a celebração de convênios junto a Secretarias Municipais de São Luís, com aplicação de recursos de emendas parlamentares da Casa Legislativa da Capital.
A investigação descobriu um Título Federal fraudado por uma dessas entidades; a partir daí, o Gaeco iniciou investigação de dois beneficiários por emendas de R$ 500 mil do vereador Isaias Pereirinha (PSL).
Cada vereador pode destinar até R$ 1,1 milhão em emendas.
Paulo Roberto Barros Gomes foi preso temporariamente pelo prazo de cinco dias. Também foram apreendidos computadores e diversos documentos, que serão periciados.
Coordenaram a operação as unidades do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), bem como a Superintendência de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) e a Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC).
Mais um mês que apresenta redução Crimes Violentos Letais Intencionais (homicídios, lesão corporal com morte e latrocínio), na Região Metropolitana de São Luís, a redução em outubro foi 32%. O mesmo mesmo em 2018 registrou 38 casos, este ano de 2019 foram 26.
Para o delegado Lúcio Reies, titular da Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP), o trabalho reforçado e planejamento tem sido os principais responsaveis pelos resultados.
“Quando combatemos as mortes violentas, estamos contribuindo para prevenir que crimes como tráfico e roubos venham a ser praticados, pois, as mortes são, na maior parte, decorrentes destes crimes. É um trabalho intenso e permanente com fins a retrair a violência”, pontua o delegado.
Os homicídios, por exemplo, caíram 30%, se comparado outubro de 2018, que teve 37 registros; e o mesmo mês deste ano, com 26 registros. No que refere aos latrocínios, ano passado houve um caso registrado; este ano, nenhum. Da mesma forma, não houve registros de lesões corporais seguidas de morte nos períodos.
Atualmente, o Maranhão possui o maior efetivo policial da história, com mais de 15 mil profissionais nas ruas; a gestão Flávio Dino promoveu vários concursos para nomeação de novos policiais, tanto na Polícia Militar, quanto na Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. Além disso, são mais de 1.100 veículos entregues nos últimos anos, e, com isso, a frota de viaturas foi praticamente duplicada. Ainda, novas unidades policiais construídas, reformadas e instaladas por todo o território estadual.
Os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) são a base da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) para medir os índices de violência no país. Outra estratégia é a utilização do comparativo de períodos iguais – vigente e anterior – para determinar evolução ou queda destes números.
Governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB)/Foto: Reprodução
O governador do Maranhão Flávio Dino, a exemplo do que fez em relação aos generais que se pronunciaram em relação ao julgamento da prisão em 2ª instância no STF, também questionou o procurador Roberson Pozzobom que postou no twitter o resultado de uma pesquisa cujo resultado mostra que 70% dos entrevistados são favoráveis ao entendimento que vem sendo adotado desde 2016.
Procuradores Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato, e Roberson Pozzobom integrante da força tarefa/Foto: Reprodução
“Nova “teoria” sobre fontes do Direito no Brasil atual: leis, jurisprudência, princípios gerais, costumes e PESQUISA DE OPINIÃO PÚBLICA. Problema que quem pensa assim está trabalhando em território errado. Que tal disputar eleição e virar político ?”, disse Flávio Dino.
A provável intenção do procurador Roberson Pozzobom, membro da Lava Jato em Curitiba, é a mesma dos generais Vilas Boas e Santos Cruz ao se referirem ao julgamento sobre prisões em 2ª instância, tentarem intimidar os ministros do STF.
A Policia Federal deflagrou nesta terça-feira (15/10), nas cidades de São Luís/MA, Imperatriz/MA e Codó/MA, a Operação INTRAMUROS, com a finalidade de reprimir organização criminosa especializada em tráfico de drogas e armas no estado do Maranhão.
Cerca de 150 policiais federais deram cumprimento a 32 mandados de prisão preventiva e 32 mandados de busca e apreensão, todas expedidas pela 1.ª Vara Criminal de São Luís/MA.
As investigações identificaram a atuação de facções criminosas no Estado do Maranhão. O grupo criminoso era dividido de forma estruturada e piramidal e possuía um setor responsável por planejar e realizar tráficos de drogas, armas e outros crimes no estado. Foram identificadas também as principais lideranças da organização criminosa no Maranhão e em outros estados.
Os investigados serão indiciados pelos crimes de tráfico de drogas, porte ilegal de armas e organização criminosa, previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006, artigos 14 e 16 da Lei n° 10.826/03 e o Artigo 2º da Lei nº 12.850/2013.
A operação foi denominada INTRAMUROS em razão da constatação algumas lideranças comandarem as práticas de criminosas do interior dos presídios.
Complexo Penitenciário de Pedrinhas/Foto: Reprodução
Como determina a Lei de Execuções Penais a 1ª Vara de Execuções Penais em São Luís liberou 864 presos do Sistema Prisional para passaram o Dia das Crianças com familiares. Os beneficiados estão deixando as unidades nesta quarta-feira (9).
A Portaria foi assinada pelo juiz Márcio Castro Brandão, e os presos beneficiados com não podem frequentar bares, festas, recolherem-se às 20h para suas casas e não saírem do Maranhão.
Do total de presos beneficiados 112 receberam a autorização pela primeira vez. Eles serão monitorados por tornozeleira eletrônica.
O retorno deles ao Sistema Penitenciário está marcado para até às 18h da próxima terça feira (15). Este ano o número de beneficiados foi maior que 2018, quando foram liberados 611 presos.
O governador Flávio Dino deu posse a mais 180 policiais militares que reforçarão o Sistema de Segurança Pública do Maranhão. A solenidade aconteceu na tarde desta segunda-feira (7), na Praça Maria Aragão, no centro de São Luís.
Para Flávio Dino a posse dos novos policiais faz parte do reforço progressivo de Setor de Segurança do Estado.
“A posse de mais 180 policiais militares para reforçar a nossa Segurança Pública. Progressivamente, vamos avançando na ampliação e qualificação dos recursos humanos na área” disse o governador.
Entre os 180 novos policiais militares do Maranhão, uma novidade é a posse pela 1ª vez, de pessoas com deficiência na carreira.
Edvaldo Oliveira 