O governo Bolsonaro, através do Ministério da Educação, está proibindo instituições de educação federais exigirem comprovação de vacina contra Covid-19, nas atividades presencias.
A medida está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, dia 30, e assinada pelo ‘terrivelmente bolsonarista’ ministro, Milton Ribeiro (Educação).
A Secretaria de Estado da Fazenda ampliou o desconto de 20%, além do pagamento à vista, também para o pagamento parcelado, em 3 cotas, do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício de 2022.
O pagamento do imposto poderá ser feito em cota única ou parcelado em até três vezes, com 20% de desconto.
A SEFAZ/MA esclarece que aumento no IPVA 2022 decorre diretamente do aumento nos preços dos veículos automotores em todo o território brasileiro. Em razão da alta inflação, do dólar e a falta de suprimentos para a indústria automobilística, os preços dos veículos novos e usados subiram.
Não houve alteração na sistemática para o cálculo do IPVA 2022 e também não houve nenhum aumento de alíquota do imposto.
“O valor que o contribuinte paga é o resultado da aplicação da alíquota do IPVA sobre o valor de mercado do veículo. O preço de mercado dos veículos, que é utilizado com base de cálculo do IPVA em todos os estados, é fornecido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE”, esclareceu o secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves.
Ainda segundo o secretário, a fim de amenizar o pagamento pelos contribuintes maranhenses, a SEFAZ ampliou o desconto para todas as formas de pagamento do imposto de 2022, seja a vista ou parcelado.
O contribuinte que optar pelo parcelamento, para obter o desconto, deve quitar as cotas até o vencimento em ordem crescente, de forma que o pagamento da segunda cota fique condicionado ao pagamento da primeira, e assim sucessivamente.
Caso haja atraso no pagamento das referidas cotas, estas poderão ser quitadas com acréscimo de multa e juros moratórios calculados a partir do vencimento das mesmas e sem desconto.
A consulta dos valores por modelo de veículo poderá ser feita a partir do dia 01 de janeiro de 2022 no portal da Sefaz na internet, clicando no menu IPVA e também no site do Detran, no ícone Licenciamento Anual.
Vale destacar que o contribuinte não precisa se deslocar às agências de atendimento da SEFAZ para regularização do IPVA. Todos os serviços de pagamento e parcelamento estão disponíveis na página do IPVA, no site da Secretaria de Fazenda no endereço: portal.sefaz.ma.gov.br.
O pagamento do IPVA pode ser feito nos Bancos Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, Bradesco, Banco do Brasil e seus respectivos correspondentes.
Os proprietários de veículos que optarem pelo parcelamento do IPVA 2022 realizarão o pagamento da primeira cota de acordo com o final da placa dos veículos, conforme tabela.
Final de placa 1 e 2 – 07/03/2022 (1ª cota); 06/04/2022 (2ª cota); 06/05/2022 (3ª cota).
Final de placa 3 e 4 – 14/03/2022 (1ª cota); 13/04/2022 (2ª cota); 13/05/2022 (3ª cota).
Final de placa 5 e 6 – 21/03/2022 (1ª cota); 20/04/2022 (2ª cota); 20/05/2022 (3ª cota).
Final de placa 7 e 8 – 28/03/2022 (1ª cota); 27/04/2022 (2ª cota); 27/05/2022 (3ª cota).
Final de placa 9 e 0 – 31/03/2022 (1ª cota); 29/04/2022 (2ª cota); 31/05/2022 (3ª cota).
Da Folha SP
O pré-candidato à presidência da república, Sérgio Moro (Podemos), ex-juiz da Lava Jato e ministro do governo Bolsonaro, em entrevista nesta quarta-feira, dia 29, à Radio Capital FM, de Mato Grosso, confessou que ‘a Lava Jato combateu o PT de forma efetiva e eficaz’.
“..Tem gente que combateu o PT na história de uma maneira muito mais efetiva, muito mais eficaz. A Lava Jato..”, disse Moro.
Moro ao perceber o que havia dito recuou e tentou mudar sua declaração dizendo que a Lava Jato apenas descobriu os ‘esquemas de corrupção’.
Em junho deste ano o STF julgou e tornou Moro suspeito e parcial ao julgar Lula, quando atuou como juiz da Lava Jato contra o petista. Com isso, foram anuladas ações dos casos tríplex, sítio de Atibaia e Instituto Lula.
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), usou as redes sociais nesta quarta-feira, dia 29, para informar que o governo não está indiferente aos riscos das cheias dos rios no estado, em razão do inicio das chuvas.
O drama que vive a Bahia em razão das chuvas intensas com cidades inteiras praticamente submersas, desabrigados, mortos, desaparecidos e estradas rompidas ascendeu o sinal de alerta também no Maranhão.
Em Imperatriz com o volume do Rio Tocantins subindo, a preocupação também aumentou.
Além da região tocantina o governo também monitora a situações em outras partes do estado através do Corpo de Bombeiros em relação das cheias de rios que cortam vários municípios.
Os parlamentares definidos pela Assembleia Legislativa do Maranhão, que integram a Comissão de Recesso, no período de 23 de dezembro de 2021 a 2 de fevereiro de 2022, são os seguintes: Wellington do Curso (PSDB), Socorro Waquim (MDB), Vinicius Loro (PL), Ricardo Rios (PDT) e Wendell Lages (PMN).
O papel da Comissão de Recesso é resolver questões inadiáveis surgidas no período de recesso, ou adotar ações ligadas a algum parlamentar que demande uma decisão da Assembleia.
A orla marítima da Praia do Bonfim, conhecida como Prainha, localizada na área Itaqui-Bacanga será entregue quinta-feira, dia 30, passando a ser o novo ponto turístico de São Luís.
A revitalização está sendo realizada pelo governo do Estado através da Secid ( Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano).
“A urbanização na Praia do Bonfim vai dar uma nova paisagem para área que é naturalmente muito bonita e transformá-la em um novo cartão postal de São Luís. Era uma área desvalorizada e agora recebe toda uma estrutura com fonte luminosa, quadra, asfaltamento. Um espaço de integração familiar, uma excelente atração para os visitantes locais e nacionais, uma vez que a obra vai proporcionar aos moradores de inúmeros bairros, mais lazer, esporte e geração de trabalho e renda”, destacou o secretário Márcio Jerry.
Orçada em R$ 6.941.713,91 a obra contemplou a construção de calçadão, quiosques, área de caminhada, praça com playground, sistema de iluminação em LED, equipamentos de ginástica, quadra poliesportiva, píer e palco para eventos.
Da Folha de SP
O Ministério da Defesa comprou filé mignon e picanha com os recursos destinados ao enfrentamento à pandemia. A informação é resultado de uma auditoria realizada pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
Foram utilizados R$ 535 mil em produtos considerados de luxo.
“Não parece razoável alocar os escassos recursos públicos na compra de itens não essências, especialmente durante uma crise sanitária, econômica e social pelo qual o país está passando, decorrente da pandemia”, (Auditoria do TCU)
A auditoria foi aberta para investigar supostas irregularidades na aquisição de gêneros alimentícios desde 2017. Chamaram atenção os gastos das Forças Armadas durante a pandemia em 2020.
“..foram empregados cerca de 34 mil militares em todo território nacional em atividades com desinfecção de locais públicos, distribuição e aplicação de vacinas, campanhas de doação de sangue, entrega de kites de alimentação e higiene, transporte de pacientes, oxigênio e de itens de saúde..” justificou Ministério da Defesa.
ITENS DE LUXO
R$ 557 MIL (gastos com itens não essências com recursos da covid-19)
R$ 535 mil (correspondem a despesas da Defesa, ou 96% do total)
GASTOS COM ALIMENTAÇÃO DE 2017 E 2021
Ministério da Defesa: R$ 4 bilhões
Ministério da Educação: R$ 2 bilhões
Ministério da Saúde: R$ 567 milhões
Pesquisa PoderData divulgada nesta quinta-feira, dia 23, e realizada de 19 a 21 de dezembro de 2021, mostra que Lula (PT) venceria todos os adversários em um eventual 2º turno nas eleições presidenciais.
Em todas as simulações, Lula tem uma intenção de votos próxima de 50% no 2º turno e uma vantagem de ao menos 20 pontos percentuais sobre os oponentes.
A pesquisa foi realizada por meio de ligações para telefones celulares e fixos. Foram 3.000 entrevistas em 494 municípios nas 27 unidades da Federação de 19 a 21 de dezembro de 2021.
