General Hamilton Mourão (Vice-Presidente do Brasil) sobre fechamento da fronteira e pretensões de Trump em atacar a Venezuela/Foto: Reprodução
247 – Na contramão do discurso beligerante do governo Trump e de seu próprio governo, o vice-presidente Hamilton Mourão diz que o fechamento da fronteira pelo governo venezuelano é uma atitude que não representa qualquer agressão: “O fechamento da fronteira para nós não significa um ato de agressão. A Venezuela tem liberdade para fazer o que quiser”. Mourão defende em que “a questão da Venezuela tem que ser resolvida pelos venezuelanos”, em oposição aberta ao bolsonarismo sob o comando de Trump, que pretendem intervir no país vizinho.
As afirmações foram feitas numa entrevista à agência France Press (AFP), nesta quinta-feira (21). O vice-presidente brasileiro adotou um discurso moderado e conciliador: “Vejo essa reação [o fechamento da fronteira] simplesmente para impedir que ocorra esse processo de ajuda humanitária”. Para ele, a retórica agressiva dos americanos terá muita dificuldade de se transformar numa ação militar: “A ameaça está mais no campo da retórica do que na ação. Seria muito prematuro e fora de propósito os EUA realizarem uma intervenção militar dentro da Venezuela”.
As declarações de Mourão devem criar ainda mais arestas entre ele e o bolsonarismo, pois o governo está agindo freneticamente nos últimos dias em busca de uma confrontação com o governo Nicolás Maduro. Na entrevista ele descartou a possibilidade de Eduardo Bolsonaro ter alguma relevância na política externa brasileira: “O deputado federal Eduardo Bolsonaro foi aos Estados Unidos em um primeiro momento e estabeleceu alguns canais de comunicação. Mas obviamente esses canais informais, vamos dizer assim, acabaram sendo substituídos pelos canais normais da diplomacia”.
E, de maneira taxativa, ele descartou qualquer influência futura dos filhos de Bolsonaro no governo daqui para frente: “Agora vai chegar o momento em que cada um vai entender o tamanho da cadeira dele. A cadeira de deputado federal é uma, a cadeira de senador é outra e a cadeira de vereador é outra”.
Se Mourão tem uma mensagem de paz para a América Latina e a Venezuela, sua entrevista pode ser lida como mais uma declaração de guerra pelo clã Bolsonaro.
Será realizado segunda-feira (25), às 16 horas, sessão solene para iniciar as comemorações dos 184 anos da Assembleia Legislativa do Maranhão, que contará com representantes dos três Poderes. Na mesma data, será comemorado o Dia do Poder Legislativo. Ao término da solenidade, o presidente Othelino Neto (PCdoB) fará a abertura da Exposição “Memorial do Legislativo Maranhense”.
A programação da sessão solene vai enfatizar a importância do Legislativo Estadual Maranhense para a população. O advogado e ex-deputado estadual Sálvio Dino proferirá palestra sobre os 184 anos do Legislativo maranhense e a importância histórica das obras raras encontradas no acervo da Casa.
Além de representantes dos Poderes, também foram convidados historiadores, professores universitários do curso de História e integrantes de academias de letras.
Prefeito Edivaldo e o Secretario Moacir Feitosa comemoram os resultados positivos no ensino fundamental em São Luís/Foto: Reprodução
O prefeito de São Luís Edivaldo Holanda Junior e o secretário municipal de Educação (Semed), Moacir Feitosa, seu reuniram na quinta-feira (21), onde foram apresentados dados preliminares do Sistema Municipal de Avaliação Educacional de São Luís (Simae), em 2018, onde apontam que as séries de 1º ao 4º anos, de toda a rede municipal de ensino da capital, apresentaram avanço nos índices de proficiência dos quesitos analisados pela ferramenta, como língua portuguesa (leitura e escrita) e matemática.
O Simae integra um dos pilares do Programa Educar Mais, ação instituída na gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, visando à melhoria dos indicadores educacionais e à qualidade do ensino.
O prefeito Edivaldo Holanda Júnior comemorou os resultados positivos verificados no ensino fundamental e destacou que os números traduzem que a educação municipal tem avançado significativamente em termos de qualidade do ensino como um todo.
Participaram da avaliação cerca de 80% das escolas municipais. A avaliação abordou dois componentes curriculares: língua portuguesa e matemática. A análise diagnóstica possibilitou conhecer o desempenho dos alunos em habilidades do tipo: localizar uma informação explicita em um texto curto, fazer uma inferência no texto apresentado, ler informações de uma determinada tabela, resolver problemas, estabelecer diferença entre uma figura geométrica plana e uma figura espacial, interpretar gráficos de coluna, entre outros quesitos.
O prefeito Edivaldo Holanda Júnior comemorou os resultados positivos. “Desempenho positivo dos nossos alunos é reflexo dos investimentos na Educação. Demos um salto significativo no nível de aprendizagem de nossos alunos, o que nos mostra que todos os investimentos realizados na rede apresentam agora os resultados que sempre buscamos.
Para o secretário municipal de Educação, Moacir Feitosa, os resultados apresentados pelo Simae mostram que as estratégias utilizadas na área, com a determinação do prefeito Edivaldo, estão no caminho certo. “São gigantescos os avanços que conquistamos no nível de aprendizagem de nossos alunos. Por meio desse sistema de avaliação conseguimos, por exemplo, identificar que alunos não estão tendo o desempenho esperado e, assim, intervir individualmente para cuidar dessa criança e ajudar a melhorar seu desempenho.”
Com mais nomes anunciados para equipe de secretários do governo do estado, na noite desta quinta-feira (21), a Assembleia Legislativa ganha dois novos deputados: Ariston (Avante) e Zito Rolim (PDT).
A posse dos novos secretários ocorrerá na próxima segunda-feira (25).
A equipe do governador Flávio Dino deverá ainda obter outros nomes de experiencia na politica maranhense. Nos bastidores há informações sobre a chegada do prefeito Luís Fernando de São José de Ribamar, e ainda, o ex-governador Zé Reinaldo.
Rodrigo Maia (Presidente da Câmara Federal) e o pedreiro desafiador/Foto: Reprodução
Viralizou na internet o vídeo que um ajudante de pedreiro desafia o Presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), trabalhar com ele durante 30 dias, caso consiga, o ajudante disse que trabalhará até aos 80 anos, sem se aposentar. O acesso ao vídeo aumentou após entrega da Proposta de Reforma da Previdência, ao Congresso nacional.
A provocação a Rodrigo Maia, é em razão da promessa de empenhar-se para aprovar a Reforma da Previdência, durante entrevista concedida a Globo News, onde ele disse que “todo mundo consegue trabalhar até os 80 anos”
Governador Flávio Dino e Felipe Camarão (Secretário de Educação do Estado)/Foto: Reprodução
O Secretario de Educação do Maranhão, Felipe Camarão, que vinha sendo apontado como um dos principais nomes para sucessão municipal em São Luís em 2020, utilizou as redes sociais para dizer que não concorrerá ao pleito.
No comunicado o Secretário informa que conversou com o governador e continuará à frente da Educação, ajudando mudar o Maranhão. Ele um dos principais nomes da equipe de Flávio Dino, e uma espécie de ‘trunfo’ do grupo dinista.
Amigos e amigas,
Nos últimos dias venho recebendo inúmeros questionamentos sobre possível candidatura para Prefeitura de São Luís, o que me faz escrever esta mensagem, para vocês, destacando que meu foco é continuar ajudando o governador Flávio Dino no grande desafio do Maranhão, que é a EDUCAÇÃO. Trabalho diuturnamente para garantir mais escolas, mais professores, melhor IDEB. São muitas ações para que tenhamos uma educação pública de qualidade, que não dá para desvirtuar meu foco sendo pré-candidato.
Conversei com o governador e decidi que o melhor caminho a seguir é continuar focado no trabalho educacional que venho executando, sob o seu comando. Retiro meu nome de qualquer especulação para futura candidatura à Prefeitura. O foco é educação para todos e não eleição!
A Senadora Eliziane Gama (PPS-MA), criticou duramente na tribuna do Senado Federal na quarta-feira (20), a Proposta de Reforma da Previdência de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes, que trata da aposentadoria dos trabalhadores rurais em especial as mulheres.
Eliziane fez um relato preciso do prejuízo desse seguimento, destacando o Nordeste e o Maranhão seu estado de origem, para de maneira enfática anunciar o mal que será feito, principalmente às mulheres trabalhadoras rurais do país, caso a Reformar da Previdência seja aprovada da maneira que está.
Pela proposta, os trabalhadores rurais terão que contribuir com R$ 600, por ano para previdência. Também aumenta idade para 70 anos para os casos de idosos pobres poderem receber (1 salário mínimo).
“No Maranhão 66,86% são de beneficiários da previdência rural. Vejam o impacto que isso terá nas famílias do campo. Nós temos um relatório que mostra que em dezenas de municípios maranhenses, o número aposentadorias rurais são maiores que o Fundo de Participação. São famílias que vivem exclusivamente com esses rendimentos”, disse Eliziane Gama.
Idade mínima será de 65 anos para homens a partir de 2027 e de 62 para mulheres a partir de 2021/Foto: Reprodução
Entregue nesta quarta (20) pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso, a PEC da reforma da Previdência altera os regimes de aposentadoria de quase todas as categorias de trabalhadores – os únicos não inclusos no texto são membros das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros, que serão contemplados, segundo o Executivo, em um projeto de lei paralelo.
O regime geral da previdência prevê, como já havia sido divulgado, idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres ao final do período de transição, que será de 12 anos. Outros grupos, porém, terão regras específicas. Veja o que a reforma propõe para cada um:
Para os trabalhadores urbanos da iniciativa privada (INSS), as idades mínimas de aposentadoria serão, ao final do período de transição (12 anos), de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
Ao final da transição, será extinta a aposentadoria por tempo de contribuição, mas se exigirá um mínimo de 20 anos de contribuição para a aposentadoria por idade.
Durante a transição (até 2031) poderão ser aplicados três cálculos alternativos à idade mínima. O primeiro soma idade + tempo de contribuição. Esta fórmula hoje é de 96 anos (homens) / 86 (mulheres). A transição prevê um aumento de um ponto a cada ano. Para homens, ela deve alcançar 105 pontos em 2028. Para mulheres, deve chegar a 100 pontos em 2033.
A segunda opção durante a transição será segundo a própria idade mínima. Pela proposta, a idade mínima para homens/mulheres começa em 61/56, em 2019, e subirá seis meses por ano até atingir o patamar definitivo. A idade mínima masculina alcançará 65 anos em 2027, e a feminina chegará a 62 em 2031.
Durante a transição, ainda poderão pedir aposentadoria por tempo de contribuição os trabalhadores que estão a dois anos de completar o tempo mínimo de recolhimento junto ao INSS (35 anos para homens e 30 para mulheres). Para estes casos, haverá um “pedágio” de 50% sobre o tempo que falta para conquistar o benefício. Ou seja, se faltam dois anos para pedir a aposentadoria, a pessoa deverá contribuir por mais um ano.
Pelo texto, quem recebe até R$ 5.839,45 terá uma redução na alíquota de contribuição. Quem recebe até um salário mínimo, por exemplo, hoje paga 8% do salário ao INSS. Com a mudança, passará a pagar 7,5%.
Servidores públicos
A idade mínima dos servidores públicos será equiparada à dos trabalhadores do setor privado: 62 para mulheres e 65 para homens. A diferença é o tempo de contribuição necessário: ficará em 25 anos, com a exigência de 10 anos no serviço público, dos quais 5 no cargo atual.
A transição pela pontuação (idade + tempo de contribuição) vai funcionar no mesmo ritmo que o da Previdência geral: começa em 96/86 até chegar a 105/100 em 2033. Servidores que entraram na função até 31 de dezembro de 2003 receberão aposentadoria integral ao atingirem 65 anos (homens) ou 62 (mulheres). Para os professores a idade é 60 anos.
Já para os servidores que ingressaram após 2003, o critério para o cálculo do benefício é igual ao do INSS. O setor público estará sujeito às mesmas alíquotas de contribuição do setor privado. Isso significará um desembolso maior para os funcionários públicos de altos salários. O motivo é que todos os servidores pagam, atualmente, 11% sobre todo o vencimento (se iniciou a carreira até 2013 e não aderiu ao Funpresp) ou 11% até o teto do regime geral (se entrou após 2013, com ou sem Funpresp). Pela nova proposta, funcionários públicos que ganham mais de R$ 5.839,46 terão alíquotas de no mínimo 11,68%, progressivamente mais altas conforme for o salário.
Aposentadoria rural
O governo quer implementar idade mínima de 60 anos para homens e mulheres na aposentadoria rural. Hoje a idade mínima das mulheres é de 55. A Previdência atual prevê tempo mínimo de atividade rural de 15 anos, mas não estabelece tempo mínimo de contribuição.
Com a proposta, os trabalhadores do campo terão que comprovar 20 anos de contribuição.
Militares, policiais militares e bombeiros
A nova Previdência quer equiparar as regras de aposentadoria dos militares com a de agentes da PM (Polícia Militar) e bombeiros. As mudanças para as Forças Armadas, contudo, não fazem parte desta PEC. Segundo o Secretário da Previdência, Rogério Marinho, a categoria será contemplada em um projeto de lei separado, a ser apresentado dentro de 30 dias.
As regras diferem para outras categorias da segurança pública. Membros das polícias civis, da PF (Policia Federal) e agentes de penitenciárias ou centros socioeducativos (para menores infratores) receberão a remuneração do último cargo, desde que tenham ingressado antes de a reforma entrar em vigor.
Já os que entrarem depois contribuirão sob o mesmo cálculo do regime geral. Policiais civis e federais terão idade mínima de 55 anos. Se forem homens, é exigido o mínimo de 30 anos de contribuição e 20 de exercício. Já as mulheres precisarão de 25 anos de contribuição e 15 de exercício . No caso dos agentes, a única diferença é o tempo mínimo de exercício: será fixado em 20 anos, assim como o dos homens.
Professores
Professores contribuintes do INSS poderão se aposentar a partir dos 60 anos, desde que tenham contribuído por pelo menos 30 anos. Já os professores da rede pública terão que comprovar 10 anos no serviço público e 5 no cargo, além de cumprirem a idade mínima.
