Prorrogado Credenciamento para o carnaval para 22 e 23 de novembro

Artistas, grupos, bandas e manifestações culturais carnavalescas que perderam o prazo de inscrição para o credenciamento no edital 14/2021 da Secretaria de Estado da Cultura (Secma) de Atrações Carnavalescas, terão a oportunidade de fazê-los nos dias 22 e 23 de novembro, das 14h às 17h, na Sala de Credenciamento Cultural, na sede da Secma.

O edital credenciará grupos e artistas consagrados pela crítica especializada ou pela opinião pública, para compor a programação oficial do Pré-Carnaval, Carnaval do Maranhão e demais eventos realizados ou apoiados pela Secma.

Para os proponentes não residentes ou domiciliados na Região Metropolitana de São Luís serão aceitas inscrições enviadas via Correios, com AR – Aviso de Recebimento – e postadas até o último dia de inscrição, pelo endereço: Secretaria de Cultura (Avenida dos Holandeses, nº 1803, São Marcos, em São Luís, CEP: 65.077-357).

Um dos grandes diferenciais desse Edital é a possibilidade de contratações ao longo do ano de 2022, conforme necessidade da Administração Pública, dos artistas que forem credenciados. O que garantirá contratações mais céleres, devendo o proponente, após habilitado no credenciamento, apenas levar à Secma as documentações para o pagamento.

Os formulários para inscrições no Credenciamento estão disponíveis no site da Secretaria e devem ser levados junto às demais documentações, devidamente preenchidos e assinados.
O resultado final do certame deverá ser divulgado dia 14 de dezembro, por meio do site oficial da Secretaria, e os proponentes credenciados estarão, então, disponíveis às contratações ao longo do ano de 2022 conforme a necessidade da Administração Pública.

A íntegra do Edital de Credenciamento pode ser conferido no site da Secma (cultura.ma.gov.br).

Secid, CGJ e SPU garante a regularização fundiária na Camboa

O secretário Márcio Jerry (Cidades e Desenvolvimento Urbano) assinou, nesta quarta-feira, dia 17, as Certidões Individuais de Regularização Fundiária dos moradores do Conjunto Habitacional Residencial PAC Camboa, em São Luís.

“Essa é uma ação importante para que possamos assegurar a conclusão de um processo importante no Residencial Camboa. A diretriz do governador Flávio Dino sempre foi de assegurar direitos, fazer com que as pessoas possam viver da melhor maneira possível”, destacou Márcio Jerry, secretário da Secid.

A ação é fruto de um Termo de Cooperação Técnica da Secid com a União, com a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) e com a 1ª Zona de Registro de Imóveis da capital.

A iniciativa beneficiará 290 famílias com documentos definitivos de propriedade.

O Residencial Camboa faz parte do projeto PAC Rio Anil que, ao todo, já beneficiou mais de 1.500 famílias que, antes, moravam em palafitas. Além da ação de regularização fundiária, a Secid está executando a reforma das áreas comuns do residencial e dando apoio no processo de gestão condominial, como a eleição do síndico.

Também participaram do ato de assinatura: o superintendente do Patrimônio da União no Estado do Maranhão, José Ribamar Monteiro; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten; o secretário adjunto da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação de São Luís, Daniel Souza; Zenildo Bodnar, registrador da 1ª Zona de Registro de Imóveis de São Luís; e Hudson Silva de Carvalho, líder comunitário do Residencial PAC Camboa.

Covid-19: autorizada 3ª dose para pessoas acima de 50 anos no MA

A aprovado a dose de reforço (DR) da vacina contra a Covid-19 para pessoas com 50 anos ou mais no Maranhão. A decisão permite a adoção de estratégias para amplificação da resposta imune com doses adicionais de vacinas no estado.

“Precisamos, primeiro, priorizar a vacinação contra a Covid-19 com o esquema completo. Então, os com 50 anos ou mais, deverão tomar a dose de reforço como uma força-tarefa, confirmando assim a importância da imunização e evitando novos surtos da doença”, disse o secretário, Carlos Lula.

A medida define a aplicação da dose de reforço (DR) da vacina contra a Covid-19 para as pessoas com 50 anos ou mais que estejam com o esquema completo no Estado do Maranhão.

Deve ser respeitado, ainda, o intervalo de cinco meses após a última dose do esquema completo (D1 + D2), ou dose única.

Em vigor, a Resolução AD Referendum n.º 35 estabelece que deverá ser utilizada, preferencialmente, a vacina Comirnaty do Laboratório Pfizer/Wyeth para a dose de reforço.

Em São Luís poderá ser exigido comprovação de vacinação contra Covid

Tramita na Câmara Municipal de São Luís, Projeto de Lei de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), que obriga apresentação do cartão de vacina contra a Covid-19, para acesso a determinados locais na capital maranhense.

A medida é pra valer enquanto permanecer a emergência em saúde pública, por conta da pandemia do coronavírus.

“Entendemos que a vacinação é a maneira mais eficaz de combate à Covid-19. Com a exigência do comprovante de vacinação, a pessoa que ainda não se vacinou, perceberá que não poderá frequentar ou adentrar em determinados locais. Com isso, queremos incentivar toda a população ludovicense a buscar a vacina completa. A apresentação de comprovante de vacinação é mais uma maneira para que a vacina alcance o maior número de pessoas possíveis, tendo em vista que a imunização ao vírus é a única forma de controle da doença”, justificou o parlamentar.

Para comprovação será exigido a carteira de vacinação, ou outro documento, emitido por órgão vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS). O descumprimento prevê multa de R$ 10 mil, suspensão temporária das atividades e interdição, total ou parcial, do estabelecimento.

Os locais para exigência do documento são shopping centers; casas de shows e espetáculos; bares, restaurantes, cafés e lanchonetes; estádios, ginásios, arenas e locais fechados de reunião pública; cinemas e academias. Caso os estabelecimentos citados estejam em shoppings, a verificação da vacinação poderá ser única.

Cosan assina acordo para adquirir 100% do TUP Porto São Luís

O Grupo Cosan anunciou a assinatura de acordo com a companhia China Communications Construction Company Limited para adquirir 100% do TUP Porto São Luís, segundo fato relevante.

O secretário de Indústria, Comércio e Energia (Seinc), Simplício Araújo, acompanhou as negociações com o vice-presidente do grupo empresarial, Henrique Malta.

Segundo o secretário, a aquisição do projeto portuário pelo Cosan marca a entrada do grupo no ramo de escoamento em minério de ferro. Com a aquisição, a Cosan dará prosseguimento a uma joint venture em mineração, integrada pelo grupo, que iniciará a produção de minério de ferro no Pará em 2025.

“Com esta compra, o Maranhão ganha novos rumos e perspectivas para o escoamento da produção do Arco-Norte aqui pelo Estado. A participação da Seinc e do Governo nesta transação é mais uma articulação importante para trazer empregos e desenvolvimento para os maranhenses”, apontou Simplício Araújo.

Em nota, a Cosan informou que, com “a assinatura do contrato, a companhia dará seguimento ao fechamento parcial da operação, com a imediata aquisição da participação dos minoritários, representativa de 49% do capital do porto”.

Outro ponto importante é que foi assinado um “memorando de entendimentos para a construção do Porto, voltado ao escoamento de minério, com a Concremat e empresas do grupo CCCC. Os contratos definitivos para construção do porto ficam condicionados ao fechamento da aquisição de 100% das ações do projeto portuário”.

Mais

Em agosto, o secretário Simplício Araújo, juntamente com representantes da pasta, realizaram uma visita técnica ao Terminal de Uso Privado (TUP) Porto São Luís.

O TUP Porto São Luís é localizado na Baía de São Marcos e conta com uma área de 2 milhões e 580 mil metros quadrados de cais, com 950m de extensão, e cerca de 1.900 metros de cais acostável e apto a receber diversos navios simultaneamente.

“Foi lindo demais! Obrigado Deus! Avante, Maranhão!”, diz Felipe Camarão

O ato de pré-candidatura de Felipe Camarão, ao governo do Maranhão, pelo partido dos trabalhadores na noite de quinta-feira, dia 4, em São Luís, superou a expectativa e motivou mais organizadores do evento e apoiadores do Secretário de Educação do Estado.

“Com o coração cheio de gratidão e amor, agradeço a todos que estiveram hoje ao meu lado, nesse momento inesquecível. Convido todos os maranhenses para se unirem a nós e, juntos, construirmos o Maranhão do futuro. Demos aqui em São Luís mais um passo na nossa pré-candidatura ao Governo do Maranhão e FOI LINDO DEMAIS! Obrigado, meu Deus! Avante, Maranhão!”,  

Além de Felipe Camarão (PT), disputam a indicação do governador Flávio Dino como candidato do grupo, o vice-governador Carlos Brandão (PSDB), o senador Weverton Rocha (PDT) e o secretário de Industria e Comércio, Simplício Araújo (Solidariedade).

Esta semana em Imperatriz o governador confirmou que se reunirá ainda neste mês de novembro, com partidos e os pré-candidatos que assinaram a carta compromisso do grupo, para dialogar sobre a sucessão e ratificou os critérios que serão utilizados para definição: lealdade e fidelidade ao programa de governo que vem sendo implantado no estado; capacidade de agregação política; e potencial eleitoral.

Braide entrega aos vereadores projeto do ‘Cartão Cidadão’

Vereadores de São Luís, entre eles, o presidente da Câmara, Osmar Filho (PDT), receberam das mãos do prefeito Eduardo Braide (Podemos), nesta quarta-feira, dia 3, o projeto que cria o ‘Cartão do Cidadão’.

Deverão ser contemplados com o projeto, pessoas que perderam empregos na pandemia, mas que terão as passagens pagas no sistema de transporte coletivo pela Prefeitura de São Luís.

O ‘Cartão Cidadão’ fez parte do acordo que resultou no fim da mais recente dos rodoviários na capital que durou 12 dias.

Deputado quer cópia de acordo e Vereadores CPI do Transporte em SL

O deputado Yglésio Moyses (Pros), quer saber de onde sairá os R$ 12 milhões em subsídios, proposto aos empresários pelo prefeito Eduardo Braide (Podemos), que resultou no fim da greve na última segunda-feira, dia 1º.

O parlamentar requereu através da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quarta-feira, dia 3, cópia do acordo que resultou no final dos 12 dias da greve dos rodoviários na capital maranhense.

“Precisamos receber uma cópia do acordo que foi feito entre a Prefeitura, SMTT, Sindicato dos Rodoviários e Sindicato dos Empresários, porque a população precisa saber o que foi decidido, de fato. Foi uma conta de R$ 48 milhões por ano. E a população tem direito de saber de onde vai sair o dinheiro para pagar. Vai sair R$ 500 mil por mês da saúde?  R$ 700 mil da infraestrutura? Virá alguma coisa da iluminação pública? Vai apertar mais na arrecadação? O que que vai ser feito para fornecer esse dinheiro?” destacou Yglésio.

Hoje na Câmara Municipal de São Luís, o tema também teve destaque, os vereadores Jhonatan (Coletivo Nós), Antônio Garcês (PTC), Marquinhos (DEM) e Astro Ogun (PCdoB), se pronunciaram sobre a celeuma e cobraram esclarecimentos do prefeito Eduardo Braide.

Dois requerimentos para instalação de CPI do Transporte Coletivo da capital, um do vereador Marquinhos (DEM) o outro do vereador Chico Carvalho (Pros), ambos regimentalmente com assinaturas suficiente para terem seguimento, seguem tramitando na Câmara.