Governadores de 20 unidades da federação assinaram uma carta em apoio ao substitutivo da Professora Dorinha para o FUNDEB.
Não assinaram o manifesto em defesa da Educação Básica, os governadores de Minas Gerais, Paraná, Rio Grande Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Amazonas e Rodônia.
O governo Bolsonaro desistiu de defender o adiamento da PEC do Fundeb. O clima no Congresso não estava nada bom em relação a proposta do governo.
A PEC está sendo debatida desde 2015. O atual governo não participou de nenhum dos debates.
O governo pediu que a complementação do Fundeb para a Educação saia de 10% para 23%, com 5% aplicados exclusivamente na Educação Infantil, o que foi aceito.
O aporte do governo federal começará em 2021 com 12%, em 2013 passará para 13%, seguido por um aumento de 2% a cada ano até chegar em 23%.
Na divisão do aporte total, 10% são do modelo atual de financiamento, outros 2,5% serão de indução de resultado, 5% para a educação infantil e 5,5% para outras etapas.
O governo avaliou a situação e decidiu acumular mais esses desgaste, já que a derrota era dada como certa. (Correio Brasiliense)
Para o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a equipe econômica do governo Bolsonara não considera a área de educação prioridade.
A declaração de Maia foi dada durante coletiva nesta segunda-feira (20), ao se referir à PEC do Novo Fundeb.
“Adiar o percentual combinado para 2022 eu não vejo sentido nesse encaminhamento. Até porque para alguns temas o governo parece que entende que tem dinheiro, para outros temas como essa prioridade no curto prazo da educação parece que o governo gera mais resistência, pelo menos na equipe econômica”, disse Rodrigo Maia.
O governador Flávio Dino alerta o Congreso para equívocos que poderão ser cometidos em relação ao que deseja o governo para o novo Fundeb.
” Educação e assistência social integram blocos constitucionais distintos. Para financiar Renda Básica, a fonte deve ser progressividade tributária sobre bancos, lucros e dividendos”, alertou Flávio Dino.
O governo quer a vigência do novo Fundeb apenas em 2022. A medida causaria uma espécie de ‘apagão’ na Educação em 2021. Ele também que bancar parte do Renda Brasil, com metade da participação da União para o Fundeb.
Uma série de conversas envolvendo líderes da esquerda brasileira está em curso, com o objetivo de colocar de pé um novo partido depois das eleições municipais de novembro. O primeiro sinal que revela as articulações é o namoro entre o PSB e o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), revelado pelo Globo na semana passada.
Na verdade, o que Dino realmente deseja é uma fusão das duas siglas, de olho na eleição presidencial de 2022. Ele quer ser candidato ao Palácio do Planalto, embora negue publicamente o sonho. Setores do PSB gostam da ideia de unir forças, e o partido parou de lançar o balão de ensaio da candidatura do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, filiado desde 2018.
Com a fusão, seria possível tocar um fundo eleitoral de mais de R$ 145 milhões, valor superior ao que é recebido por PSDB, DEM e PP. A interlocutores, Dino chama o projeto de “MDB da esquerda”, pois acredita que poderá trazer para o novo partido vários nomes insatisfeitos com os rumos das suas próprias legendas. Um dos exemplos é o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ). (Informações DCM)
De acordo com o jornal O Globo um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), constatou que a quantidade de militares da ativa e reserva em cargos civis mais do que dobrou no governo Bolsonaro.
Em 2018, havia 2.765 militares em cargos civis do governo federal. Em 2019, o número chegou a 3.515 cargos destinados a servidores oriundos da caserna. E em 2020, o total chegou a 6.157, um aumento de 122%.
É a primeira vez que um levantamento mostra a militarização do governo Bolsonaro. Um dos maiores aumentos ocorreu entre militares que passaram a ocupar cargos comissionados.
Em 2016 eram 1.965, em 2018 caiu para 1.934. Já no primeiro ano do governo Bolsonaro, a quantidade subiu para 2.324, um aumento de 20%. Neste ano, são 2.643 militares ocupando esses cargos, ou 34,5% a mais. Aqui mais informações
A Lava Jato de Curitiba e o ex-juiz Sergio Moro poderão ter seus destinos definidos após o recesso do Judiciário, em agosto. A primeira sessão presencial da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) terá na pauta um habeas corpus (HC) com potencial de provocar uma nova reviravolta na política: o julgamento do recurso que alega suspeição de parcialidade de Moro e dos procuradores do Paraná no caso do tríplex do Guarujá, processo que resultou na condenação e prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Interrompido em dezembro de 2018 após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, o caso avoltará num cenário completamente distinto, recheado de novos episódios que tiraram de Moro e da força-tarefa de Curitiba a aura de intocabilidade.
“É claro que os acontecimentos posteriores ao pedido de vista devem entrar no debate”, disse Mendes à Agência Pública, ao confirmar que liberará o HC para julgamento. Aqui reportagem completa
O governador Flávio Dino anunciou nesta sexta-feira (17), benefícios fiscais para débitos de ICMS e IPVA no Maranhão. Segundo ele, a medida é para o estado dar continuidade às obras públicas e apoiar as empresas para criação de mais empregos.
ICMS
As empresas e pessoas que estão com ICMS atrasado do ano passado – débitos atrasados gerados até 30 de junho de 2019 – terão redução de 90% da multa e 50% dos juros para os pagamentos à vista. Há a possibilidade também do parcelamento em até 5 anos, com redução de 90% da multa.
“Nosso objetivo é estimular as empresas, garantindo emprego de milhares de maranhenses, assegurando regularidade fiscal para os empresários do nosso estado”, disse o governador Flávio Dino.
Para os valores que foram vencidos durante a pandemia – entre 19 de março e 30 de junho de 2020- o pagamento à vista garante desconto de 100% nas multas moratórias. Em caso de parcelamento, o empresário poderá parcelar em até 12 meses, com multas moratórias e juros.
Existe um prazo de adesão nacional, por isso cada pessoa ou empresa deverá consultar o site da Secretaria da Fazenda (Sefaz), para verificar o prazo máximo de adesão para ter direito a esses benefícios.
IPVA
Quem está com o IPVA do ano de 2019 e dos anos anteriores atrasado, poderá pagar à vista com desconto de 100% em multas e juros ou parcelar em até 12 meses com desconto de 60% em multas e juros. O prazo de adesão a esses benefícios é até o dia 30 de setembro.
Para quem está com o IPVA de 2020 atrasado, o Governo do Estado reabriu o prazo para pagamento à vista com redução de 10% no valor total, sem juros e sem multas.
O Executivo Estadual também amplia o parcelamento em até 5 vezes, com pagamento até 30 de dezembro de 2020. Para veículos novos, há ampliação do prazo de 30 dias para 60 dias após nota fiscal.
Todos os benefícios citados acima têm prazo de adesão até o dia 30 de setembro de 2020.
“Desde o início da pandemia temos adotado várias medidas, como o adiamento do pagamento das parcelas do Simples para micro e pequenas empresas; mudamos o calendário do IPVA; fizemos isenções tributárias do ICMS nos produtos relativos ao combate à pandemia; fizemos a desoneração por alguns meses do ICMS sobre contas de energia elétrica; prorrogamos a validade das certidões negativas de débitos tudo isso para aliviar as dificuldades econômicas das empresas. Adotamos mais de uma dezena de medidas por intermédio de leis e decretos, para ajudar o tanto quanto possível a economia maranhense”, assegurou o governador Flávio Dino.
O Maranhão é um dos estados da federação que mantém, em dias, o pagamento do salário dos servidores, sendo um dos poucos estados brasileiros que paga antecipadamente o salário dos servidores.
