O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão prorrogou por noventa dias o prazo para que gestores públicos informem as providências acerca das ilegalidades por acúmulo indevido de cargos no âmbito da administração pública.
A prorrogação do prazo havia sido inicialmente pleiteada junto ao presidente da Corte de Contas, conselheiro Nonato Lago, pelo presidente da Famem, Erlanio Xavier, a pedido de dezenas de gestores municipais.
“A prorrogação se justifica pelas diversas dificuldades que as prefeituras encontram de operacionalizar os processos administrativos. São coisas que envolver situações consolidadas há anos, algumas por décadas. Acho louvável a decisão do TCE-MA de oportunizar um prazo maior para que os gestores possam efetivamente finalizar os processos administrativos disciplinares para que possam repassar ao Ministério Público e TCE todas as informações atinentes”, disse o presidente da Famem.
A extensão do prazo é no sentido de evitar prejuízos e injustiças.
Sérgio Moro, ministro da Justiça e Segurança Pública/Foto: Reprodução
Sérgio Moro poderá sofrer mais uma derrota na Câmara Federal nesta quarta-feira (14). O grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime deverá tirar o “excludente de ilicitude”, as informações são do Blog de Andréia Sadi.
O ‘excludente de ilicitude’ isenta policiais de punição quando cometerem homicídios durante suas atividades.
O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), classificou no twitter de oportunismo e desonestidade a postura e ataques de setores da imprensa e da política local contra o governador Flávio Dino, na polêmica da reintegração de posse da Comunidade do Cajueiro.
‘Lamentável a postura dos que de forma oportunista e desonesta atacam o gov Flávio Dino, um líder que tem na defesa do povo uma marca forte, bem como a marca da defesa de justiça e oportunidades para todos’, disse Jerry.
Márcio Jerry citou vários pontos que, segundo ele, confirmam o posicionamento, coerência e interesse de Flávio Dino e do governo para resolver a questão da desapropriação da área em litígio.
Em novos diálogos divulgados pelo The Intercept e BuzzFeed revelam que na véspera da prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ), Sergio Moro convenceu a Lava-Jato de não apreenderem telefones celulares usados pelo emedebista.
As conversas entre Sérgio Moro e Deltan Dallagnol ocorreram dia 18 de outubro de 2016. A não apreensão dos celulares de Cunha, que estava sem foro privilegiado desde setembro de 2016, destoa do padrão da Lava Jato.
Um dia antes da prisão de Cunha, o chefe da força-tarefa, Deltan Dallagnol, mandou mensagens ao então juiz.
• 11:45:25 Deltan: Um assunto mais urgente é sobre a prisão
• 11:45:45 Deltan: Falaremos disso amanhã tarde
• 11:46:44 Deltan: Mas amanhã não é a prisão?
• 11:46:51 Deltan: Creio que PF está programando
• 11:46:59 Deltan: Queríamos falar sobre apreensão dos celulares
• 11:47:03 [Moro]: Parece que sim.
• 11:47:07 Deltan: Consideramos importante
• 11:47:13 Deltan: Teríamos que pedir hoje
Após ouvir as ponderações do procurador, Moro responde o seguinte:
• 11:47:15 [Moro:] Acho que não é uma boa
Apesar da resposta, Deltan insiste e tenta agendar uma reunião com Moro para tratar do assunto:
• 11:47:27 Deltan: Mas gostaríamos de explicar razões
• 11:47:56 Deltan: Há alguns outros assuntos, mas este é o mais urgente
• 11:48:02 [Moro]: bem eu fico aqui até 1230, depois volto às 1400.
• 11:48:49 Deltan: Ok. Tentarei ir antes de 12.30, mas confirmo em seguida de consigo sair até 12h para chegar até 12.15
• 12:05:02 Deltan: Indo
Não há, nos diálogos, registros do que foi discutido na reunião presencial entre eles. Porém, pouco depois, às 14h16, Deltan envia nova mensagem a Moro dizendo que, após conversar com procuradores e ao levar em consideração o que foi dito pelo então juiz, a força-tarefa desistiu de pedir a apreensão dos celulares.
• 14:16:39 Deltan: Cnversamos [Conversamos] aqui e entendemos que não é caso de pedir os celulares, pelos riscos, com base em suas ponderações
E Moro respondeu:
• 14:21:29 [Moro]: Ok tb
No dia seguinte às conversas, em 19 de outubro, Eduardo Cunha foi preso em Brasília.
Ao perceber a ação, o político disparou diversos telefonemas para parlamentares ligados ao então ministro Moreira Franco e ao então presidente Michel Temer. Tinha a esperança de que, com uma jogada, seria capaz de reverter a prisão.
Ao ser informado de que além de preso seria encaminhado para Curitiba, Cunha chegou a questionar os agentes responsáveis por sua prisão se deveria ou não levar ou entregar seu aparelho celular. Ouviu uma resposta negativa, segundo seus advogados.
Procurados pela Buzzfeed, tanto o ministro Sérgio Moro quanto a Lava-Jato deram praticamente a mesma resposta. Disseram não reconhecer as mensagens trocadas.
O deputado Otelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, no posdcast “Dialogos com Othelino” desta segunda-feira (12), destacou os temas tratados na 5ª Reunião dos Governadores do Nordeste que ocorreu na última sexta-feira (9)
A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, disse nesta segunda-feira (12) que acionará Sérgio Moro e Jair Bolsonaro, no STF, com uma notícia crime por propaganda negativa extemporânea.
O motivo foi a divulgação do vídeo depois de uma operação da Polícia Federal (PF), que sugere ligações do PT com a organização criminosa PCC.
“O que vimos essa semana foi mais uma armação grotesca das forças reacionárias para tentar criminalizar o PT. A notícia falsa, vazada pela Polícia Federal de Moro, foi cabalmente desmentida pelo promotor Lincoln Gakiya, que há mais de uma década investiga a facção criminosa”, destacou Gleisi Hoffmann.
O PT também pretende processar os integrantes da PF envolvidos na operação que investigou o núcleo financeiro do PCC. Segundo o partido dos trabalhadores, a polícia divulgou a fala de um membro da organização citando o PT, sem nenhum indício relacionando o partido.
Presidente da República, Jair Bolsonaro/Foto: Reprodução
O presidente Jair Bolsonaro deu nesta sexta-feira (9), mais uma declaração no mínimo polêmica e infeliz. Questionado por um repórter sobre questões ambientais, em tom raivoso e autoritário peculiar:
“.. o pessoal tem de comer e o agronegócio é a parte da economia que está dando certo, temos que colaborar com esse setor”, destacou. “É só você deixar de comer menos um pouquinho. Você fala para mim em poluição ambiental. É só você fazer cocô dia sim, dia não, que melhora bastante a nossa vida também.”
Paulo Guedes, ministro da Economia, e Flávio Bolsonaro, senador (PSL-RJ)
Sem sucesso na Câmara Federal, o sistema de Capitalização da Aposentadoria, principal proposta de Reforma da Previdência do governo Bolsonaro será defendida no Senado pelo filho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).
No governo Bolsonaro o maior defensor da Capitalização é Paulo Guedes, banqueiro e ministro da Economia.
O principal argumento de Paulo Guedes para a Capitalização é a expectativa de vida do brasileiro que aumentou. Ele defendeu a proposta na Câmara mas foi rejeitada até por aliados do governo Bolsonaro.
Polemico, no regime capitalização o cidadão é responsável pela própria aposentadoria, se guardou dinheiro terá aposentadoria; funciona como uma poupança. Os contrários a capitalização alegam que as pessoas não é bom, mas para bancos e instituições financeiras é uma maravilha.
