Estado

Judiciário determina instalação ou conserto de elevadores em ônibus

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Do TJ-MA

O Estado do Maranhão, o Município de São Luís e a Viper Transporte e Turismo a deverá consertar os elevadores dos ônibus das linhas “Tropical Santos Dumont e Socorrão 2”, no prazo de 15 dias da publicação da sentença judicial, de 28 de fevereiro.

Cada réu também deverá pagar, por danos morais coletivos, o valor de 20 mil ao Fundo Estadual de Direitos Difusos e 10% sobre o valor da causa, a ser revertido ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Maranhão (FADEP).

A decisão, do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, acatou pedido da Defensoria Pública Estadual apresentado por um pai de criança com deficiência, inconformado com a falta de elevadores nos transportes coletivos de São Luís.

Estado é responsável por ferir ou matar vítimas em operação policial

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Do STF

O STF definiu que o Estado deve ser responsabilizado, na esfera cível, por morte ou ferimento de pessoas que tenham sido vítimas de disparos de armas de fogo em operações de segurança pública. Com isso, o Poder Público deve indenizar a vítima ou seus familiares.

O Plenário também definiu que a existência de uma perícia sem conclusão sobre a origem do disparo, por si só, não retira a obrigação de indenizar. Conforme o entendimento, para não ser responsabilizado, o Poder Público deverá demonstrar, nos casos concretos, que seus agentes não deram causa à morte ou ao ferimento.

Entendimento

A tese de repercussão geral, que será aplicada em casos semelhantes, é a seguinte:

1. O Estado é responsável, na esfera cível, por morte ou ferimento decorrente de operações de segurança pública, nos termos da Teoria do Risco Administrativo.

2. É ônus probatório do ente federativo demonstrar eventuais excludentes de responsabilidade civil.

3. A perícia inconclusiva sobre a origem de disparo fatal durante operações policiais e militares não é suficiente, por si só, para afastar a responsabilidade civil do Estado, por constituir elemento indiciário.

Governo do MA vai doar prédios de escolas estaduais para municípios

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O governador Flávio Dino encaminhou à Assembleia Legislativa do Maranhão, na última terça-feira, dia 24, projeto que transferi 168 prédios escolares estaduais para os municípios.

O objetivo é garantir que escolas municipais sejam instrumento para a universalização, aperfeiçoamento da qualidade do ensino e para o fortalecimento da autonomia e direito ao acesso à educação.

Algumas municípios alcançadas pela medida: Açailândia, Bacabal, Balsas, Carolina, Barra do Corda, Caxias, Chapadinha, Codó, Imperatriz, Timbiras, Matões do Norte, Presidente Vargas, Pedreiras, Pinheiro, Cururupu, Poção de Pedras, Timon, Presidente Dutra e Viana.

Maranhão tem mais cidades em que novos casos de coronavírus caem

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Reportagem do jornal Folha de S.Paulo desta terça-feira (23) mostra que o Maranhão é o Estado brasileiro que tem o maior número de cidades onde os novos casos de coronavírus diminuem.

São 42 municípios nessa condição no Estado. Isso equivale a cerca de 20% de todas as 189 cidades que têm visto o número de novos registros cair no Brasil.

“A conclusão é fruto de um modelo estatístico desenvolvido por dois pesquisadores da USP que mede a velocidade da epidemia e como ela muda ao longo do tempo”, explica a Folha.

A situação em cada lugar é dividida em cinco categorias: inicial, acelerada, estável, desaceleração e controlada.

“Se a quantidade de novos registros começa a diminuir, ou seja, o ritmo de contágio desacelera, tem-se a etapa de desaceleração”, afirma a reportagem. É nessa fase em que os 42 municípios maranhenses citados estão.

O jornal lembra que a Ilha de São Luís adotou o lockdown em maio. “Hoje, São Luís se encontra na fase estável, segundo o modelo dos pesquisadores”, acrescenta.

Cenário nacional

Segundo o estudo publicado pela Folha, uma em cada cinco cidades do país ainda tem crescimento acelerado de casos novos de Covid-19.  Em apenas 3% a disseminação da doença começa a regredir.

“Entre as 27 capitais, 20 têm visto o número de novos registros aumentar com velocidade”, diz a reportagem.

“Na quinta-feira (18), o Brasil tinha 1.138 cidades em situação de crescimento acelerado da Covid-19. Isso equivale a 20% do total de municípios brasileiros. Hoje, a doença chegou a 83% deles, um universo de 4.811 cidades.”

Othelino Neto comemora aprovação do reajuste salarial dos professores

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83F5BA83-ED15-4537-A97E-D230380861A2O deputado Othelino Neto (PCdoB), Presidente da Asssembleia Legislativa do Maranhão, comemorou e registrou no inicio da tarde desta quinta-feira (6), a aprovação do projeto de autoria do Poder Executivo do Estado, que reajusta os salários dos professores do estado.

“Registro com alegria a aprovação pela Assembleia Legislativa do projeto de lei ordinária n 002/2020, que concede reajuste aos professores da rede estadual de ensino. Encaminhei hoje mesmo para a sanção pelo governador Flávio Dino”, destacou Othelino Neto.

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Bancada maranhense discute liberação de emendas para o Estado

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bancada

A bancada maranhense se reuniu nesta terça-feira (8), em Brasilia, para discutir demandas do Estado. A reunião aconteceu no gabinete do senador Weverton (PDT), participaram os três senadores e a maioria dos deputados federais.

De acordo com Weverton o objetivo da reunião foi para tratar entre outras coisas da liberação de emendas para o Estado.

“Reunião com a bancada do Maranhão no nosso gabinete para discutir a conjuntura política do país. Conversamos também sobre a liberação de emendas para o estado. Nosso compromisso é cuidar do povo maranhense” destacou o senador Weverton.

Para Márcio Jerry, autor(es) de Fake News estão saudosos das rebeliões e decapitações em Pedrinhas

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Márcio Jerry, deputado federal (PCdoB)/Foto: Reprodução

É fake news a informação sobre ‘aumento de salários de presos’ no Maranhão, divulgada nesta sexta-feira (3) nas redes sociais e espalhada em grupos de WhatsApp. Quem garante é o deputado federal Márcio Jerry.

O parlamentar usou sua conta no twitter para denunciar, segundo ele, mais uma mentira sórdida e baixa com a intensão de prejudicar a política de ressocialização de presos no Maranhão.

“A baixaria da hora é mentir sobre políticas de ressocialização de presos feitas pelo Governo do Maranhão com êxito e aplausos, em absoluto cumprimento da lei” alertou Jarrry.

fakeSegundo o governo quem criou a fake news, pegou uma foto de 2016 quando da entrega do Cartão Reintegração e Cidadania para dizer que se trata de aumento de salários para  presos. O program foi criado para evitar circulação de dinheiro nos presídios do estado.

Os presos que integram o Programa Reintegração e Cidadania trabalham e de acordo com a lei recebem ¾ do salário mínimo, ou seja, R$ 748,50. Desse total 15% fica para custear as despesas do interno na prisão. 25% ficam retido em conta judicial. E 60%( 449,10) fica com a família. Tudo rigorosamente dentro do que determina a Lei.

O governador Flávio Dino, também no twitter, reagiu da seguinte forma à informação.

flavio e Fake

Para Márcio Jerry, os interessados em espalhar esse tipo de noticia falsa devem está saudosos das rebeliões e decapitações em Pedrinhas.

“Presos ressocializados com o devido cumprimento da pena, na forma da Lei, significa menos crimes, menos criminosos, mais paz social. Mas tem gente incomodada porque em Pedrinhas acabou a era das rebeliões e decapitações com seres humanos sendo queimados por facções criminosas” ressaltou o deputado.

Projetos do Maranhão na área de Saúde serão modelo para América Latina

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saude
Representantes da OPAS estiveram reunidas com o governador Flávio Dino nesta quinta-feira (11). (Foto: Handson Chagas).

A sala CUIDAR, rede de atenção às urgências e emergências obstétricas, e a Casa de Apoio Ninar, que presta assistência especializada a crianças com problemas de neurodesenvolvimento e seus familiares, servirão de modelo para implantação de políticas públicas de saúde na América Latina.

A afirmação foi feita por Suzanne Serruya, diretora do Centro Latino-Americano de Perinatologia, Saúde da Mulher e Reprodutiva, da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), braço latino-americano da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Serruya e outras representantes da OPAS estiveram reunidas com o governador Flávio Dino na manhã desta quinta-feira (11), no Palácio dos Leões, para discutir os avanços da saúde materno-infantil no Maranhão e os novos passos do trabalho em conjunto das instituições no estado.