Mês: abril 2019

5ª Turma do STJ reduz pena de Lula no caso ‘Triplex do Guarujá’

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lula triplex
5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça/Foto: Reprodução

Por maioria da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), composta pelos ministros Reynaldo Soares, Félix Fischer (relator), Jorge Mussi, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, determinou nesta terça-feira (23), a redução da pena de Lula pelo caso do “triplex do Guarujá” para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão, além da multa para 2,4 milhões.

Lula foi condenado, em janeiro do ano passado, a 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), após o primeiro julgamento do então juiz Sérgio Moro, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Com a decisão e redução da pena de Lula fixada pela Corte, ele poderá ir para o regime semiaberto ou domiciliar em setembro. O petista está preso desde 7 de abril de 2018.

CNMP instaura processo contra o procurador Deltan Dallagnol

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Procurador Deltan Dallagnol/Foto: Reprodução

O Conselho Nacional do Ministério Público decidiu nesta terça-feira (23), por um placar de 10 a 4 confirmou a decisão monocrática do corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, que determinou a instauração de processo administrativo disciplinar contra o procurador da República no Paraná Deltan Dallagnol.

Em agosto de 2018, em entrevista à Rádio CBN, o membro do Ministério Público Federal (MPF) afirmou que o Supremo Tribunal passa a mensagem de leniência a favor da corrupção em algumas de suas decisões.

Por solicitação do presidente do STF, ministro Dias Tofolli, a Corregedoria Nacional do MP instaurou reclamação disciplinar, que originou a instauração do presente PAD.

No caso, o membro do MPF se referiu ao fato de a 2ª Turma do STF ter determinado que depoimentos de acordo de colaboração premiada que estavam sob a competência da Justiça Federal de Curitiba/PR, celebrado entre o MPF e o Grupo Odebrecht relativas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, fossem remetidos para a Justiça Federal e para a Justiça Eleitoral, ambas do Distrito Federal.

“O Supremo não está olhando para essa figura que está diante de nós. O Supremo está olhando para a figura que estava diante dele um ano atrás. Não afeta nossa competência, vai continuar aqui. Agora o que é triste ver é o fato de que o Supremo, mesmo já conhecendo o sistema e lembrar que a decisão foi 3 a 1. Os três mesmos de sempre do Supremo Tribunal Federal que tiram tudo de Curitiba e mandam tudo para a Justiça Eleitoral e que dão sempre os habeas corpus, que estão sempre se tornando uma panelinha assim… que mandam uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”, disse Dallagno na entrevista.

(Informações CNMP)

ACM Neto anunciará Neto Evangelista pré-candidato a prefeito de São Luís sexta-feira (26)

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Juscelino Filho (Presidente Estadual do DEM) e Neto Evangelista (Presidente Municipal Democratas em São Luis)

A convenção Estadual do Democratas no Maranhão na próxima sexta-feira (26), em São Luis, é aguardada com grande expectativa pela classe política maranhense. O evento reunirá filiados e lideranças políticas locais e nacionais, entre elas, o prefeito de Salvador, ACM Neto, Presidente Nacional do DEM.

Um dos democratas maranhenses mais ansiosos com ato político é o deputado estadual Neto Evangelista, que deverá sair da convenção oficialmente pré-candidato a Prefeitura de São Luís em 2020, ungido pelos diretórios municipal, estadual e nacional do partido.

A convenção está sendo preparada pelo deputado federal Juscelino Filho (Presidente Estadual do Partido), com objetivo de mostrar o bom momento da sigla nacionalmente e também no Maranhão.

Flávio Dino espera julgamento de Lula no STJ com base nas leis

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Governador Flávio Dino e o ex-presidente Lula/Foto: Reprodução

O governador do Maranhão, Flávio Dino, se posicionou no inicio desta terça-feira (23), no twitter, sobre o julgamento hoje no STJ de um recurso contra a condenação do ex-presidente Lula, no caso do Triplex no Guarujá em São Paulo.

“Espero que hoje, com julgamento baseado nas leis, seja feita justiça ao ex-presidente Lula. A sentença sobre o tal triplex, tal como lançada, é juridicamente absurda, em vários aspectos: competência, exame dos crimes e das provas, dosimetria da pena etc”, disse no twitter o governador Flávio Dino.

O ex-presidente Lula foi condenado em 2017, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pelo então juiz Sérgio Moro, atual Ministro da Justiça do governo Bolsonaro. Lula foi sentenciado a 9 anos e 6 meses.

No inicio de 2018, a decisão de Moro foi confirmada pelo TRF-4, tribunal de 2ª instância, que ampliou a pena de Lula para 12 anos e um mês de prisão. Para eles, Lula recebeu da OAS o apartamento em troca de contratos envolvendo a empreiteira e a Petrobras.

Para defesa de Lula, o ex-presidente é inocente porque não recebeu o apartamento como propina, e ainda, que não há provas no processo e que a Justiça Federal não tinha competência para analisar o caso, isso de acordo com entendimento do STF em relação a crimes conexos ao caixa dois.

Coronel Ismael Fonseca assume oficialmente o Comando da PM-MA

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O coronel Ismael Fonseca assumiu oficialmente no final da tarde desta segunda-feira (22), o Comando Geral da Policia Militar do Maranhão. A prestigiada solenidade contou com as presenças do governador Flávio Dino, o vice Carlos Brandão e o Secretário de Segurança Jefferson Portela.

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Foto: Reprodução
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Foto: Reprodução

“Estamos criando uma diretoria de operações integradas, na SSP, para que Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros possam atuar numa parceria mais intensa, e o coronel Luongo foi deslocado para esse comando, e, portanto, fizemos a substituição por um coronel, que é o mais antigo do Maranhão, e que já demonstrou suas virtudes e qualidades e tenho certeza que ele vai dar continuidade a esse grande objetivo, que é de fazer com que, ano a ano, nós consigamos reduzir a criminalidade”, pontuou o governador Flávio Dino.

Dedicação e emprenho serão, segundo o novo comandante, à tônica do seu trabalho.

“Assumir o comando é ajudar na missão de assegurar a segurança pública de milhões de maranhenses. A grande responsabilidade de conduzir o CTA está sendo ainda mais ampliada. Agradeço a confiança”, disse coronel Ismael.

Weverton e Eliziane reagem contra sigilo na Reforma da Previdência

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Senadores Maranhenses Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (Cidadania)/Foto: Reprodução

Os senadores maranhenses Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (Cidadania) reagiram nas redes sociais sobre a mais recente medida do governo Bolsonaro, que decretou sigilo em dados, cálculos e outras informações que constam na proposta de Reforma da Previdência, que está sendo debatida no Congresso.

Para Weverton, o sigilo do governo é um grave indicativo que há muita coisa errada na propostas. E que aceitar essa medida fará a população, principalmente os mais pobres, pagarem um preço ainda maior que o previsto.

“Aprovar uma reforma sem ver os cálculos seria como dar um cheque em branco para o governo. Mas esse cheque em branco seria pago pelos trabalhadores”, Alerta Weverto.

Quanta Eliziane, esta considerou a decisão do governo mais um erro grotesco e defendeu uma reforma justa aos mais pobres e totalmente transparente.

“Precisamos da reforma da Previdência, mas não podemos nos submeter a qualquer reforma, muito menos uma que pese a mão nos mais pobres e, muito menos ainda, uma que não seja 100% pública e transparente. Pedir sigilo aos dados da reforma é um erro grotesco do atual governo”, disse Eliziane Gama.