Gilmar Mendes: “é um grande vexame e participamos disso. Somos cúmplices”

 

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Jornal GGN – Durante a sessão da segunda turma do Supremo Tribunal Federal que anulou condenação imposta pela Lava Jato a Ademir Bendine, o ministro Gilmar Mendes reconheceu que a Corte foi cúmplice dos desvios da operação comandada a partir de Curitiba.

“É um grande vexame e participamos disso. Somos cúmplices dessa gente. Homologamos delação. É altamente constrangedor. Todos nós que participamos disso temos que dizer ‘nós falhamos’, disparou o ministro.

Segundo informações do portal Jota, Gilmar citou reportagem da Vaza Jato desta terça (27), em que procuradores de Curitiba ironizam, debocham, fazem ilações sobre as circunstância da morte da ex-primeira-dama Marisa Letícia, denotando ódio em relação a Lula.

Para Gilmar, “a República de Curitiba nada tem de republicana, era uma ditadura completa. (…) Assumiram papel de imperadores absolutos. Gente com uma mente muito obscura. (…) Que gente ordinária, se achavam soberanos.”

Os procuradores são corruptos, “gente sem nenhuma maturidade. Corrupta na expressão do termo. Não é só vender função por dinheiro. Violaram o Código Processo Penal”.

Com informações do Jota

Ministro Dias Toffoli será homenageado na Assembleia Legislativa do Maranhão

 

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O ministro Dias Toffoli , presidente do Supremo Tribunal Federal, receberá no próximo dia 20 de setembro, a maior honraria do Poder Legislativo do Maranhão. A Medalha do Mérito legislativo “Manuel Beckman será entregue a Dias Toffoli por iniciativa do deputado Othelino Neto (PCdoB), presidente do Parlamento Estadual.

“O ministro Dias Toffoli tem uma longa trajetória a serviço do Direito e da Justiça no Brasil. Uma militância de algumas décadas como advogado, depois foi nomeado ministro do Supremo, hoje é o presidente daquela Corte, que é a maior instância do Poder Judiciário e, por isso, merece o reconhecimento do povo do Maranhão”, justificou Othelino Neto.

Natural de São Paulo, o ministro Dias Tofffolio, além de presidir o Supremo Tribunal Federal, também preside, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro já passou pelo Supremo Tribunal Eleitoral. Foi advogado-geral da União durante o Governo Lula e presidiu a comissão de juristas responsável pela elaboração do anteprojeto do novo Código Eleitoral brasileiro.

Permanência de Sérgio Moro no governo Bolsonaro está por um fio

 

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247 – O ex-juiz Sergio Moro está com os dias contados no governo federal. É o que indica reportagem publicada neste sábado pelo jornalista Jailton Carvalho, no jornal O Globo, sob o título “O gatilho do desgaste”.

Segundo Carvalho, Jair Bolsonaro decidiu inviabilizar a permanência de Moro no governo depois que o ex-juiz procurou o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, para pedir que ele revisse uma decisão que impede investigações que usem dados do Coaf, órgão de controle financeiro, sem autorização judicial. A decisão de Toffoli foi interpretada como uma medida que blinda o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), envolvido no caso Queiroz.

“Desde que soube do pedido de Moro a Toffoli e a outros ministros do STF, Bolsonaro decidiu inviabilizar a presença do ministro no governo. Os dois já vinham tendo alguns desentendimentos desde o início do ano. O pedido foi a gota d’água. A petição para suspender investigações iniciadas com base em relatórios detalhados do ex-Coaf fora feita pelo advogado Frederik Wassef em nome do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente”, escreveu Carvalho.

Como Moro foi a Toffoli para reverter a medida, Bolsonaro, que na prática atua para estancar a sangria da corrupção, teve uma reunião duríssiima com Moro no dia 28 de julho. “Se o senhor não pode ajudar, por favor não atrapalhe”, disse ele ao ex-juiz no momento mais tenso da reunião. o final, o ministro deixou o Alvorada com o semblante carregado. Dias depois, Bolsonaro foi informado de que Moro, mesmo após o tenso diálogo, continuava fazendo gestões em favor da revisão da decisão de Toffoli. No mesmo instante, o presidente resolveu que ampliaria a beligerância contra o ministro da Justiça.

Desde então, Moro tem sofrido sucessivas derrotas. Perdeu o Coaf para o Banco Central e assiste calado à intervenção de Bolsonaro na Polícia Federal.  Caso permaneça no governo, será apenas um auxiliar de um governo fortemente associado à corrupção e a esforços para impedir seu combate – diferentemente do que havia nos governos plenamente democráticos.

TCE e MP determinam que concursados sejam convocados em Paço do Lumiar

 

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Conselheiro do TCE Edmar Serra Cutrim/ Foto: Reprodução

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) concedeu liminar, nessa quarta-feira (22), em votação unânime dos seus membros, acolhendo a representação do Ministério Público de Contas (MPC) contra Paula da Pindoba.

Ontem o plenário do TCE acompanhou o voto do conselheiro-relator Edmar Cutrim, determinando que a prefeita em exercício, Paula da Pindoba, fique impedida de efetuar qualquer pagamento ou contratação de servidores para os mesmos cargos para os quais foram oferecidas vagas no concurso público do edital 01/2018.

Caso a prefeita não chame os concursados, o Município será condenado a pagar multa de R$ 50 mil reais e será aberta tomada de contas especial para levantar o valor do dano causado pelo Executivo ao erário com o pagamento a servidores contratados em detrimento dos concursados.

TJ aplica multa e pode determinar afastamento da prefeita em exercício de Paço do Lumiar

 

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Paula Azevedo exibe o diploma outorgado pelo Tribunal Regional Eleitoral

O desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto da Segunda Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Maranhão, determinou na última terça-feira (20), que a prefeita em exercício de Paço do Lumiar, Paula Azevedo (SD) homologue o concurso público do município.

O Magistrado estipulou o prazo de 48h para que a gestora cumpra a decisão sob pena de multa de mil reais diárias a contar do final do dia desta terça.

Na decisão, Gedeon também não descartou a possibilidade de afastar a prefeita do cargo caso ela insista em não cumprir a decisão do Tribunal de Justiça.

“Desta forma, não visualizando motivos legais para o não cumprimento da ordem, intime-se a Municipalidade para que no prazo de 48 (quarenta e oito) horas cumpra a determinação outrora imposta, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) ao dia, informando-se em ato contínuo esta Relatoria, não sendo descartada a possibilidade de afastamento da Autoridade representativa do Município [prefeita Paula], nos termos do Art. 20, §1º da lei nº 8.429/92 (lei de improbidade administrativa).” Decide Jamil.

 

Dallagnol está conseguindo dormir só à base de remédios

 

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Procurador Deltan Dallagnol/Foto: Reprodução

Chefe da força-tarefa da Lava-Jato, o procurador Deltan Dallagnol confidenciou a amigos que, recentemente, só consegue dormir à base de remédio.

Na semana passada, o Conselho Nacional no Ministério Público (CNMP) desarquivou uma reclamação disciplinar contra Deltan e seu colega, Roberto Pozzobon, devido aos diálogos revelados pelo site “The Intercept”. Ainda há outras representações contra o investigador que serão analisadas.

Os processos podem culminar no afastamento do chefe da Operação Lava-Jato.

(Informações Bela Megale, O globo)

‘A dor é dos dois lados’: mãe do sequestrador morto no Rio é consolada por pai de vítima

 

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Renata mãe do sequestrado morto no Rio consolada pelo pai de uma das vítimas Foto: Pedro Teixeira / Agência O Globo

Ainda em meio ao clima tenso no Rio de Janeiro, na Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo (DHNSG), nesta terça-feira (20), uma cena chamou atenção.

Após chegar à especializada acompanhada do marido, Renata Paula da Silva, mãe de Willian Augusto da Silva, de 20 anos, morto por um sniper da Polícia Militar enquanto mantinha 37 pessoas reféns num ônibus na Ponte Rio-Niterói, se sentiu mal e precisou ser amparada.

Quem consolou a mulher e lhe ofereceu uma garrafa d’água foi Paulo César Leal, de 54 anos: pai de Raiane Leal, 23 anos, uma das vítimas mantidas dentro do coletivo.

‘Eu nao tenho poder de julgar. Falei para ela ter calma e confiar. O que você fala para uma familia que perdeu o filho? Tentei confortar. Tentei ajudar. A minha intenção como um ser humano foi de tentar ajudar. Porque a dor é dos dois lados. E ali, naquele momento, ela estava precisando. Fui falar alguma coisa. Ela sofreu um desmaio. Não adianta ver so o meu lado familiar’, disse Paulo.

(Informações O Globo)

Lava-Jato consultava dados da Receita Federal sem controle da Justiça

 

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Mistro Sérgio Moro e o presidente do COAF Pedro Leonel/Foto: Pedro Ladeira/Reprodução

Os procuradores da operação Lava Jato utilizaram em diversas ocasiões o aplicativo Telegram para obter dados sigilosos da Receita Federal. A força-tarefa tinha por hábito realizar consultas “informais” com o auditor Roberto Leonel – ou seja, sem nenhum controle da Justiça. Leonel atualmente chefia o Coaf, após indicação do ministro Sergio Moro. 

A nova matéria da série As mensagens secretas da Lava Jato revela diversos casos em que os procuradores, sob a chefia de Deltan Dallgnol, recorreram a Leonel para investigar “informalmente” as movimentações financeiras de cidadãos.

O auditor era um informante graduado e chefiava a área de inteligência da Receita em Curitiba. Diz a reportagem do Intercept Brasil em parceria com a Folha de S.Paulo.

Pelo menos três dos casos encontrados nos diálogos envolvem a maior obsessão dos procuradores em todos os anos de conversas pelo Telegram, o nome mais citado entre todos: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em agosto de 2015, diante das notícias de que um sobrinho de Lula fizera negócios em Angola com ajuda do político e da Odebrecht, a primeira coisa que ocorreu ao procurador Roberson Pozzobon foi chamar Leonel. “Quero pedir via Leonel para não dar muito na cara, tipo pescador de pesque e pague rsrsrs”, disse numa mensagem a Dallagnol. 

Além do sobrinho do ex-presidente, a Lava Jato fuçou ilegalmente as movimentações financeiras de uma nora de Lula, dos antigos donos do sítio de Atibaia e solicitaram ao auditor informações sobre compras que a ex-primeira dama Marisa Letícia e os seguranças do casal teriam feito. 

Em fevereiro de 2016, até o caseiro do sítio teve sua privacidade invadida pelas investigações irregulares da força-tarefa. A ordem partiu do próprio Deltan Dallagnol. “Pede pro Roberto Leonel dar uma olhada informal”, escreveu em fevereiro de 2016 aos colegas, ao pedir que pesquisassem as declarações anuais de imposto de renda do caseiro Elcio Pereira Vieira.

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