Autor: Edvaldo Oliveira
Deputados Federais brigam por causa de ‘milhões’ para aprovar Reforma da Previdência
A sessão na Câmara Federal nesta quarta-feira (24), foi suspensa após uma confusão generalizada. Os deputados foram aos empurrões e agressões verbais. O motivo foi a negociação que estaria sendo acertada entre o governo Bolsonaro e os deputados para aprovação da Reforma da Previdência. O assunto foi tratada na Folha de SP.
A confusão começou quando o deputado Aliel Machado (PSB-PR), ao usar a palavra no plenário começou tratar do assunto. Imediatamente o deputado José Medeiros (Podemos-MT), partiu para cima do colega e o chamando de ‘vaga bundo’.
De acordo com a matéria, em reunião que participaram o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS) foi oferecido um extra de R$ 40 milhões em emendas parlamentares até 2022 a cada deputado federal que votar a favor da Reforma da Previdência.
Para Flávio Dino o ex-presidente Lula já teria direito ao semi-aberto
O governador e ex-juiz federal, Flávio Dino, opinou nesta quarta-feira (24), sobre o resultado do julgamento no STJ do recurso do ex-presidente Lula, no caso do ‘triplex do guarujá’. Segundo ele, com base no Código de Processo Penal, acredita que Lula já teria direito ao regime semi-aberto.
O fato é que apenas Lula parece não ter se surpreendido com o resultado do julgamento. Para sua defesa e partidários, mesmo considerando remota, acreditavam na possibilidade de anulação no STJ da condenação no caso do triplex, que culminaria na sua imediata liberdade.
Os ministros não julgaram o mérito da decisão do ex-juiz Sérgio Moro e do TRF4, apenas reduziram a pena de Lula para 8 anos 10 meses e 20 dias e da multa que passou de R$ 29 milhões para R$ 2,4 milhões.
Com a redução da pena de Lula fixada pela Corte, ele poderá ir para o regime semiaberto ou domiciliar em setembro. Porém, se antes o TRF-4 julgar o processo do ‘Sitio de Atibaia’ e confirmar a outra condenação da 1ª instancia do ex-presidente, ele permanecerá preso, onde está desde 7 de abril de 2018.
5ª Turma do STJ reduz pena de Lula no caso ‘Triplex do Guarujá’
Por maioria da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), composta pelos ministros Reynaldo Soares, Félix Fischer (relator), Jorge Mussi, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, determinou nesta terça-feira (23), a redução da pena de Lula pelo caso do “triplex do Guarujá” para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão, além da multa para 2,4 milhões.
Lula foi condenado, em janeiro do ano passado, a 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), após o primeiro julgamento do então juiz Sérgio Moro, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Com a decisão e redução da pena de Lula fixada pela Corte, ele poderá ir para o regime semiaberto ou domiciliar em setembro. O petista está preso desde 7 de abril de 2018.
CNMP instaura processo contra o procurador Deltan Dallagnol
O Conselho Nacional do Ministério Público decidiu nesta terça-feira (23), por um placar de 10 a 4 confirmou a decisão monocrática do corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, que determinou a instauração de processo administrativo disciplinar contra o procurador da República no Paraná Deltan Dallagnol.
Em agosto de 2018, em entrevista à Rádio CBN, o membro do Ministério Público Federal (MPF) afirmou que o Supremo Tribunal passa a mensagem de leniência a favor da corrupção em algumas de suas decisões.
Por solicitação do presidente do STF, ministro Dias Tofolli, a Corregedoria Nacional do MP instaurou reclamação disciplinar, que originou a instauração do presente PAD.
No caso, o membro do MPF se referiu ao fato de a 2ª Turma do STF ter determinado que depoimentos de acordo de colaboração premiada que estavam sob a competência da Justiça Federal de Curitiba/PR, celebrado entre o MPF e o Grupo Odebrecht relativas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, fossem remetidos para a Justiça Federal e para a Justiça Eleitoral, ambas do Distrito Federal.
“O Supremo não está olhando para essa figura que está diante de nós. O Supremo está olhando para a figura que estava diante dele um ano atrás. Não afeta nossa competência, vai continuar aqui. Agora o que é triste ver é o fato de que o Supremo, mesmo já conhecendo o sistema e lembrar que a decisão foi 3 a 1. Os três mesmos de sempre do Supremo Tribunal Federal que tiram tudo de Curitiba e mandam tudo para a Justiça Eleitoral e que dão sempre os habeas corpus, que estão sempre se tornando uma panelinha assim… que mandam uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”, disse Dallagno na entrevista.
(Informações CNMP)
ACM Neto anunciará Neto Evangelista pré-candidato a prefeito de São Luís sexta-feira (26)
A convenção Estadual do Democratas no Maranhão na próxima sexta-feira (26), em São Luis, é aguardada com grande expectativa pela classe política maranhense. O evento reunirá filiados e lideranças políticas locais e nacionais, entre elas, o prefeito de Salvador, ACM Neto, Presidente Nacional do DEM.
Um dos democratas maranhenses mais ansiosos com ato político é o deputado estadual Neto Evangelista, que deverá sair da convenção oficialmente pré-candidato a Prefeitura de São Luís em 2020, ungido pelos diretórios municipal, estadual e nacional do partido.
A convenção está sendo preparada pelo deputado federal Juscelino Filho (Presidente Estadual do Partido), com objetivo de mostrar o bom momento da sigla nacionalmente e também no Maranhão.
Crescimento da Economia: expectativa de alta do PIB cai novamente
Flávio Dino espera julgamento de Lula no STJ com base nas leis
O governador do Maranhão, Flávio Dino, se posicionou no inicio desta terça-feira (23), no twitter, sobre o julgamento hoje no STJ de um recurso contra a condenação do ex-presidente Lula, no caso do Triplex no Guarujá em São Paulo.
“Espero que hoje, com julgamento baseado nas leis, seja feita justiça ao ex-presidente Lula. A sentença sobre o tal triplex, tal como lançada, é juridicamente absurda, em vários aspectos: competência, exame dos crimes e das provas, dosimetria da pena etc”, disse no twitter o governador Flávio Dino.
O ex-presidente Lula foi condenado em 2017, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pelo então juiz Sérgio Moro, atual Ministro da Justiça do governo Bolsonaro. Lula foi sentenciado a 9 anos e 6 meses.
No inicio de 2018, a decisão de Moro foi confirmada pelo TRF-4, tribunal de 2ª instância, que ampliou a pena de Lula para 12 anos e um mês de prisão. Para eles, Lula recebeu da OAS o apartamento em troca de contratos envolvendo a empreiteira e a Petrobras.
Para defesa de Lula, o ex-presidente é inocente porque não recebeu o apartamento como propina, e ainda, que não há provas no processo e que a Justiça Federal não tinha competência para analisar o caso, isso de acordo com entendimento do STF em relação a crimes conexos ao caixa dois.
