“..uso da ABIN para interesses pessoais é sujeito a impeachment..”, diz Dino

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), disse neste sábado, dia 12, se caso a ABIN tenha sido usada mesmo para atender interesses pessoais do presidente Jair Bolsonaro e seu filho o senador Flávio Bolsonaro, como divulgado pela imprensa nesta semana, fica caracterizado crimes de responsabilidade, comum e improbidade administrativa.

“Caso confirmado, o uso da ABIN para interesses exclusivamente pessoais de Bolsonaro não é apenas crime de responsabilidade, sujeito a impeachment. É também crime comum e ato de improbidade administrativa”, Flávio Dino no twitter.

A PGR (Procuradoria Geral da República) determinou investigação preliminar sobre a atuação da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), em relação a defesa do senador Flávio Bolsonaro, no caso da ‘rachadinhas’.

A ABIN teria preparado dois relatórios com orientações sobre como obter documentos para embasar um pedido de anulação do caso na Justiça, isto a partir de supostamente acesso ilegal junto a Receita Federal.

Hospital da Ilha terá a primeira etapa com 212 leitos entregue em 2021

Entre as obras em andamento no Maranhão, e realizadas pelo governo do estado, uma das mais aguardadas é Hospital da Ilha, que está em estágio avançado.

Localizado no bairro Turu, em São Luís, a unidade de saúde contará com 212 leitos na primeira etapa, prevista para ser entregue em 2021. Também terá centros cirúrgicos, UTIs e unidades de tratamentos especializados.

As obras já englobam parte externa, pavimentação, conclusão do sistema de esgoto e drenagem, revestimento e pintura interna, instalação elétrica e hidráulica. 

No interior do estado outras obras na área de saúde também estão em andamento, como: Unidade do Sorriso na Policlínica de Presidente Dutra; Centro de Hemodiálise de Balsas em fase de conclusão e que atenderá pacientes dos municípios da regional; com investimento de R$ 70 milhões foi iniciada a construção do Socorrão de Imperatriz que contará na fase inicial com 131 leitos, mas que poderá chegar até 400.

Othelino Neto comemora aprovação da PEC das Emendas Impositivas

Assembleia Legislativa do Maranhão fez história nesta quinta-feira, dia 10, ao aprovar em primeiro turno a PEC 006/2020, de autoria do presidente da Casa, Othelino Neto (PCdoB), e do deputado Dr. Yglésio (PROS).

A medida cria as emendas parlamentares impositivas individuais, prevendo índices de reserva orçamentária para seu cumprimento. Aprovada por unanimidade a PEC é considerada um marco importante na Casa, segue para votação em segundo turno e posterior promulgação. 

De acordo com a PEC, as emendas parlamentares individuais serão aprovadas até o limite de 0,75% da Receita Corrente Líquida realizada no exercício anterior, deduzidas as receitas extraordinárias decorrentes de circunstâncias excepcionais

Ela também prevê a obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira mínima da metade dos créditos constantes da Lei Orçamentária Anual (LOA) destinados às emendas individuais, ressalvados os casos de impedimentos de ordem técnica, legal ou derivado de situações de calamidade pública.

O projeto de lei orçamentária encaminhado pelo Poder Executivo ao Parlamento deverá conter uma reserva específica para atendimento de programações decorrentes de emendas individuais, observando as limitações dispostas na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Constituição Federal.

Covid-19: Dino aciona STF para governadores terem liberdade para comprar vacinas

O governador Flávio Dino (PCdoB), disse ao site Metrópoles, que ingressou com uma ação STF, para que os estados possam comprar vacinas contra Covid-19 direto dos fabricantes.

A medida judicial solicita, ainda, que as aquisições não dependam da validação dos imunizantes pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

“Estamos entrando com uma ação judicial para que o Supremo autorize, independentemente da Anvisa, que o estado possa comprar diretamente, desde que haja validação de uma das quatro principais agências de vigilância sanitária do mundo. Ou seja, das agências dos Estados Unidos, da União Europeia, da China e do Japão”, informou Flávio Dino.

Flávio Dino também falou sobre as Eleições 2022, Frente Ampla e possibilidade de enfrentar Jair Bolsonaro nas urnas, mas ressaltou que isso não pode ser um desejo e projeto apenas seu.

 “..uma candidatura em nível nacional depende de um projeto coletivo forte..”, ponderou Dino.

Obra de alargamento na Jerônimo de Albuquerque chega na rotatória da Cohab

Iniciada nova fase da obra de alargamento da Avenida Jerônimo de Albuquerque. Executada em do governo do estado e prefeitura de São Luís, agora está concentrada na rotatória da Cohab.

Os trabalhos referentes à 2ª etapa vão desde a entrada do condomínio Ipem-Angelim até as proximidades da entrada do bairro Bequimão. No total, 1.062 metros de comprimento, trecho que terá uma ampliação de 5 metros na largura, sendo 3,5m de pista e 1,5m de passeio. 

Nesta frente, os serviços estão em etapa final de construção do muro de contenção no condomínio Ipem-Angelim, o que inclui rampa de acessibilidade, escada e a fixação das grades de proteção. Na área localizada mais próxima à entrada do bairro Bequimão está sendo realizada a drenagem profunda. Em seguida, os trabalhos prosseguem com terraplenagem e pavimentação em frente ao muro de contenção; continuação da drenagem profunda na Rua Tarquínio Lopes e realocação dos postes para andamento da drenagem profunda em toda a extensão do trecho incluído nesta segunda etapa. 

Márcio Jerry recomenda autocrítica a ‘futurologistas’ na blogosfera

O deputado federal, Márcio Jerry (PCdoB), reagiu neste sábado, dia 5, às previsões de futuros cenários políticos eleitorais no Maranhão, após as eleições municipais, relacionadas à base de apoio ao governador Flávio Dino.

Para Márcio Jerry, um comportamento ‘chato ocorrido depois de cada eleição’.

Setores da imprensa, principalmente na blogosfera, intensificaram a especulação de uma espécie de crise no grupo governista, com vistas ao pleito de 2022, tendo como destaque a disputa para cargo de governador.

Maranhão aguarda Ministério da Saúde para executar plano de vacinação

O Maranhão está aguardando o cronograma do Ministério da Saúde para dar início à execução do plano de vacinação contra o coronavírus no estado.

“Existe um plano nacional de imunização, que é algo relevante e importante para o SUS. E agora há dez grupos de trabalho envolvendo secretários estaduais e municipais de saúde e o próprio Ministério da Saúde para a gente conseguir elaborar um plano de imunização para a Covid-19 (..) A gente ainda não tem prazo para saber quando chega ao país e ao nosso estado, mas é certo que vai haver uma coordenação nacional por parte do Ministério da Saúde, para que faça isso de maneira igual por todo o país assim que chegar (..) O Maranhão, juntamente com outros estados, vai estar nesse mesmo cronograma inicial do Ministério da Saúde”, diz o secretário de Saúde do Maranhão, Carlos Lula. 

O Ministério da Saúde ainda não definiu qual vacina vai ser adquirida. Existe um compromisso inicial com a AstraZeneca, mas o Brasil também pode comprar outro tipo vacina. 

Etapas

Serão quatro etapas iniciais de imunização. A primeira vai envolver trabalhadores da saúde, idosos de 75 anos ou mais, pessoas com mais de 60 anos que estejam em instituições de longa permanência, como asilos, e a população indígena.

Na segunda fase, serão as pessoas de 60 a 74 anos. Na terceira, pessoas com comorbidades. Na quarta, professores e profissionais do sistema de segurança. 

“Da primeira à quarta fase, sai das pessoas mais frágeis para aquelas pessoas que trabalham no ambiente mais propenso à disseminação do vírus. Isso não quer dizer que, se você não estiver nestes quatro grupos, não vai ser imunizado. A imunização inicial vai ser para essas pessoas. O que a gente planeja é que, ao longo do ano de 2021, a gente possa imunizar o maior número de brasileiros”, acrescentou Carlos Lula.

MP acompanha transição municipal entre gestores no Maranhão

Promotorias de Justiça no Maranhão estão fiscalizando a transição entre gestores municipais, nas Prefeituras onde estão assumindo novos prefeitos, após as eleições.

Entre os objetivos da ação do Ministério Público estão: transparência nas transições para evitar interrupção dos serviços públicos; também orientar os gestores para que obedeçam os princípios da legalidade.

Estão sendo sugerido aos futuros gestores, prazo de cinco dias para a formação da equipe de transição mista e 10 dias para que sejam prestadas informações à Promotoria de Justiça do cumprimento das providências indicadas no documento. Aqui mais informações