Justiça

Cidadania pede para o senador Jorge Kajuru deixar o partido

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Do Congresso em Foco

O Cidadania em nota publicada no fim da tarde desta segunda-feira, dia 12, confirma o pedido de saída do senador Jorge Kajuru, da legenda.

O motivo foi a conversa do senador com o presidente Bolsonaro sobre a CPI da Covid-19 divulgada ontem nas redes sociais.

“.. flagrantemente se discute e se comete um crime de responsabilidade (..) Nesse sentido, o partido fará um convite formal, com todo o respeito pelo senador, para que ele procure outra legenda partidária”, diz parte da nota.

Kajuru deve se filiar no Podemos comandado pelo senador Alvaro Dias.

Áudio sobre CPI da Covid aumenta temperatura nos meios políticos

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A conversa do presidente Jair Bolsonaro e o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) sobre a CPI da Covid-19, divulgado no domingo (11) nas redes sociais, aumentou a temperatura nos meios políticos com desdobamentos ao longo da semana.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), um dos mais fortes críticos do governo Bolsonaro e sua atuação na pandemia, classificou a conversa como ‘mais uma vergonha’, ele também voltou classificar o presidente como despreparado.

“Mais uma vergonha. Presidente da República tramando perseguição contra ministro do Supremo. É o sujeito mais despreparado que já ocupou a presidência na história do Brasil”, disse Dino no twitter.

Na conversa o presidente dá entender que pretende esvaziar a CPI da Covid-19, ao pressionar a ampliação para alcançar governadores e prefeitos, uma vez que a maioria dos parlamentares são apoiadores dos governos estaduais e municipais.

Bolsonaro também cobra impeachment de ministros do STF, o que pode caracterizar crime de responsabilidade.

Dino pede autorização ao STF para comprar vacina Sputinik

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O governador Flávio Dino disse durante entrevista coletiva nesta sexta-feira, dia 9, que acionou o STF para importar a vacina Rússia SputiniK.

O governador não aguenta mais a estratégia protelatória do governo Bolsonaro para adquirir vacinas para imunizar a população.

“Maranhão apresentou ao STF uma petição requerendo a autorização à importação da vacina Sputnik. As leis são claras ao permitir a compra pelos Estados. Não há motivo para protelações. O Brasil não pode ficar eternamente no fim da fila das vacinas em nível internacional”, anunciou Dino.

O ministro Lewandowiski decidirá sobre a ação do governo do Maranhão, que pretende adquirir cerca de 4 milhões de doses da Sputinik.

STF determina que o Senado instale a CPI da Covid-19

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Do Conjur

O ministro do STF, Luís Roberto Barroso, determinou nesta quinta-feira, dia 8, que o Senado instale a CPI para apurar eventuais omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Barroso concedeu liminar em mandado de segurança apresentado pelos senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru e liberou o tema para julgamento colegiado imediatamente no Plenário virtual do STF. 

Segundo o ministro, a Constituição estabelece que as CPIs devem ser instaladas sempre que três requisitos forem preenchidos: assinatura de um terço dos integrantes da Casa; indicação de fato determinado a ser apurado; e definição de prazo certo para duração. Não cabendo, portanto, possibilidade de omissão ou análise de conveniência política por parte da Presidência da Casa Legislativa. Conforme o ministro, há diversos precedentes da Suprema Corte nesse sentido.

Instituições agem para garantir correta aplicação do FUNDEF

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MPE, MPC e MPF formalizaram, nesta segunda-feira, dia 5, Representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), para aplicação do Fundef.

O objetivo é garantir a correta destinação dos recursos que venham a ser recebidos pelos municípios a título de recuperação de créditos do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).

“.. a representação é fruto da atuação coordenada da Rede de Controle de Gestão Pública do Maranhão, envolvendo Ministério Público de Contas, Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal para que o TCU regulamente ou adeque e analise a questão da subvinculação dos recursos dos precatórios do Fundef ao pagamento dos professores, que foi determinado pela lei recentemente promulgada 14.057 de 2020..”, disse Flávia Gonzales, procuradora de Contas.

Kassio Nunes intima Kalil para liberar celebrações, cultos e missas

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Do UOL

O ministro do STF, Kassio Nunes Marques, intimou o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD-MG), a cumprir a liminar que libera a celebração de cultos e missas presenciais em todo o Brasil.

Kassio Nunes atendeu solicitação da AGU, com base em manifestação do prefeito nas redes sociais, que disse pretender manter a proibição em Belo Horizonte.

A decisão do ministro do STF acontece no pior da pandemia no Brasil. Apresentando superlotação nos hospitais, com leitos de UTI em falta, interrupção de enterros e cremações nos cemitérios.

“Quem segura 80% da crise da Covid-19 em Imperatriz é a Rede Estadual”, diz Flávio Dino

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O governador Flávio Dino, em clara resposta à tentativa de ‘sabotagem’ em Imperatriz, às medidas de enfrentamento a pandemia, disse durante coletiva desta sexta-feira, dia 26, que a rede estadual é responsável por 80% do atendimento e enfrentamento à pandemia no município.

“Largamente quem segura essa crise na cidade de Imperatriz é a Rede Estadual de Saúde, claro que há também a Rede Municipal, mas a estadual com a macro-estadual, com UPA, Materno Infantil e com o Hospital de Campanha que o governo do estado botou, vem segurando 80% dessa grave crise na cidade de Imperatriz. Fizemos parceria em Açailândia, para proteger a região Tocantina, e agora estamos fazendo com Porto Franco”, destacou Flávio Dino.

Na última quarta-feira, dia 24, a Justiça atendeu o Ministério Público e determinou que o Município de Imperatriz cumpra a Medida Provisória nº 343 que antecipou o feriado de 28 de julho para esta sexta-feira, 26 de março.

A decisão foi uma resposta à comunicação feita pela Prefeitura de Imperatriz de que tanto a antecipação do feriado quanto a restrição das atividades nos dias 27 e 28 de março não seriam adotadas na cidade.

Foi estipulado multa multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento. A decisão obrigou ainda o município cumprir o Decreto Estadual 36.601, de 19 de março, adotando medidas concretas para garantir, que nos dias 27 e 28 de março sejam exercidas apenas as atividades essenciais.

Bolsonaro se reúne com Lira, Pacheco, Fux e governadores aliados

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É aguardado com expectativa o resultado da reunião desta manhã de quarta-feira, dia 24, na Palácio da Alvorada, entre o presidente Jair Bolsonaro e demais chefes de poderes, ministros e representantes de instituições da república.

O objetivo é estabelecer uma estratégia nacional de enfrentamento à pandemia.

Por se tratar de uma tentativa de unidade, chama atenção a participação e convite apenas de governadores aliados, o motivo que reforça a possibilidade de evitar questionamentos, cobranças e críticas mais contundentes ao governo.

Nem mesmo o governador do Piauí (PT), Wellington Dias, coordenador do Fórum Nacional dos Governadores, foi convidado.

“Criamos o ‘Pacto pela Vida’ que envolve líderes dos três poderes e tem a participação de amplos setores da sociedade. Nesta quarta-feira, teremos uma agenda para discutir a criação de uma coordenação nacional de crise para que possamos andar juntos na mesma direção do Plano Nacional de Vacinação, Plano Estratégico Nacional de Prevenção de Medidas Restritivas a fim de conter o coronavírus. Nosso foco é sair deste colapso da rede hospitalar. Também será discutida a destinação de auxílio financeiro aos mais pobres”, disse Wellington Dias.

Por causa da reunião, o novo ministro da Saúde foi nomeado ontem em solenidade reservada, também teve o pronunciamento de Jair Bolsonaro, em rede nacional, defendendo vacinação e se solidarizando com as familiares dos quase 300 mil mortos pela Covid-19, coisa que ainda não tinha feito de forma oficial.