O Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu a Procuradoria Geral da República (PGR) autorizou através do ministro Alexandre de Moraes, a abertura de inquérito para investigar e realizar diligências contra parlamentares que poderiam ter participado da organização dos atos antidemocráticos do último domingo (19), em Brasília, que teve a participação do presidente Bolsonaro. Os autos estão sob sigilo.
Governadores reagiram nesse domingo (19), através de uma carta aberta contra a volta dos ataques às instituições e a democracia, proferidas por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. Também alvos das manifestações, os governadores, pelo menos 20 dos 26 Estados e o Distrito Federal assinam o manifesto.
Sete governadores não assinaram: Romeu Zema (Minas Gerais), Gladson Cameli (Acre), Wilson Lima (Amazonas), Ibaneis Rocha (DF), Ratinho Júnior (Paraná), Marcos Rocha (Rondônia) e Antonio Denarius (Roraima).
De acordo com o governador do Maranhão, Flávio Dino, um dos signatários da carta, as ameaças à democracia brasileira tem método e o objetivo é desviar atenção da população para a incapacidade do presidente e seu governo de enfrentar e resolver os problemas do país, principalmente a questão econômica.
“Para desviar o foco de suas absurdas atitudes quanto ao coronavírus e a sua péssima gestão econômica, Bolsonaro resolve atiçar grupelhos para atacar a Constituição, as instituições e o regime democrático. Bolsonaro não sabe e não quer governar. Só quer poder e confusão”, disse Flávio Dino.
Nos recentes movimentos ocorridos principalmente em São Paulo e Brasília, os participantes bolsonaristas têm defendido agressões com matar, dar tiros e invadir casas dos governadores. Para o governador, Flávio Dino, que também é ex-juiz federal, devem e podem ser responsabilizados criminalmente pelas ameaças.
“Outra obviedade: os que estão falando em matar, dar tiros de fuzil, invadir as casas de governantes e quebrar tudo etc devem ser processados criminalmente. E até presos preventivamente ou em flagrante. É isso que diz a LEI. E cabe aos inimputáveis alegar tal condição na Justiça”, alerta Flávio Dino.
Quanto a defesa de fechamento do STF, Câmara e Senado Federal, ele lembra que a Constituição Federal não prevê contra essas instituições alicerces da democracia.
“Apenas para realçar uma obviedade: o artigo 142 da Constituição Federal NÃO prevê nenhum tipo de “intervenção militar” contra a Câmara, Senado ou Supremo. Tampouco contra a própria Constituição. Ou seja, “intervenção militar constitucional” é só mais uma maluquice”, acrescentou Flávio Dino.
Em sessão através de videoconferência nesta quarta-feira (15), o pleno do Supremo Tribunal Federal, derrotou o governo Bolsonaro ao decidir por unanimidade dos ministros presentes, que Estados e Municípios podem decretar medidas de restrição e prevenção ao novo coronavírus, entre elas, o isolamento social.
No julgamento estavam em jogo medidas como: isolamento social; quarentena; locomoção por rodovias, portos e aeroportos; interdição de atividades e serviços essenciais.
O autor da ação foi o partido PDT, nela afirma que o governo federal restringiu o poder de governadores e prefeitos para atuar contra a epidemia ao editar medida provisória que concentrou poderes no governo federal e permitiu à Presidência da República definir quais são as atividades consideradas essenciais que não podem ser suspensas.
A Advocacia-Geral da União (AGU) alegava que governadores e prefeitos não poderiam adotar medidas que afetassem serviços considerados essenciais pelo governo federal. Rejeitado pelos ministros do Supremo, que ratificou autonomia de estados e municípios para definir quais são os serviços atingidos por decretadas pelos governos locais.
Participaram da sessão os ministros: Dias Toffoli, Marco Aurélio (relator), Gilmar Mendes, Rosa Weber, Carmem Lucia, Luis Fux, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Ricardo Lewandovisc.
O deputado Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, também assinou a nota conjunta em apoio a medida do governo do estado de restringir viagens coletivas de passageiros ao interior, durante a Semana Santa. A medida preventiva objetiva evitar a circulação de pessoas e a disseminação em massa do novo coronavírus.
“Sabemos que nesta data muitas pessoas convergem principalmente ao interior do estado, para celebração em família dos dias santos, mas estamos pedindo a todos que, se possível, mantenham o distanciamento do convívio social e fiquem em casa, pois essa é a melhor maneira de evitar a propagação do vírus no nosso estado”, acentuou Othelino Neto.
Também são signatários da medida o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos; procurador-geral de Justiça do Estado, Luiz Gonzaga Martins Coelho; pelo presidente da Famem, Erlanio Xavier; defensor-geral do Estado, Alberto Bastos, e pelo presidente da OAB-MA, Thiago Diaz.
O Secretário de Direitos Humanos no Maranhão, Francisco Gonçalves, informou neste sábado (4), que o índio identificado como Antonio Filho encontrado baleado na área das Terras Indígenas Arariboia, está internado no Socorrão, na cidade de Imperatriz. O indígena que faz parte da tribo Gujajara foi alvejado com um tiro na cabeça.
O secretário Francisco Gonçalves solicitou ao Ministério da Justiça auxilio da Força Nacional e ações da Polícia Federal na região, para apurar a tentativa de homicídio do índio Antonio Filho e outros crimes na região.
Na semana passada, o líder indígena e professor Zezico Rodrigues Guajajara foi encontrado morto, próximo a Aldeia Zutiuá no município de Arame, localizado a 476 km de São Luís. Ontem o Secretário de Direitos Humanos, Francisco Gonçalves, informou que a Polícia Cível do Estado, identificou os autores e um relatório sobre o caso foi encaminhado à Polícia Federal que deve conduzir o inquérito que investiga o crime. O clima na aldeia é ainda tenso.
O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, proibiu nesta sexta-feira (27), carreatas que estavam sendo convocadas pelos partidários do presidente Bolsonaro no Maranhão, que passaram ser chamadas de “Carreatas da Morte”, por defenderem o fim do isolamento social, medida preventiva contra a Pandemia do Covid-19.
O juiz Douglas de Melo Martins após sua decisão fez uma live no facebook onde explicou a medida jurídica. O magistrado respondeu questionamentos de vários internautas. Defendeu o direito de todos se manifestarem, mas nesse caso, segundo ele, são vidas que estão em jogo no mundo inteiro.
O juiz acolheu pedido em ação civil pública proposta pelo Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Defensoria, com o objetivo de evitar aglomeração de pessoas que querem a volta do comércio, contrariando orientações da Organização Mundial da Saúde, Ministério da Saúde, Governo e Prefeituras.
O presidente Bolsonaro e seu governo estão proibidos de adotarem medidas contra o isolamento social, recomendação da Organização Mundial de Saúde para prevenção do novo coronavírus.
Dois decretos do presidente que ia nesse sentido foram suspensos, o que classificava as igrejas e casas lotéricas como serviços essenciais, o que, na prática, permitia o funcionamento desses estabelecimentos, mesmo em estados em que os governos municipais ou estaduais tivessem proibido aglomerações.
O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF). Na decisão, o juiz da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias, Márcio Santoro Rocha, determinou que o governo federal e a prefeitura da cidade de Duque de Caxias, “se abstenham de adotar qualquer estímulo à não observância do isolamento social recomendado pela OMS”, a multa em caso de desobediência é de R$ 100 mil.
O presidente vem afirmando que o isolamento social não é a medida mais eficaz contra a pandemia do coronavírus. Com os dados e os conselhos da Organização Mundial da Saúde (OMS), Ministério da Saúde, secretarias estaduais da saúde e maiores cientistas de todo mundo, é possível afirmar que ou o presidente está mentindo ou está extremamente mal informado.
Para Bolsonaro, quem tem seguido os conselhos dos órgãos acima mencionados, está agindo com “histeria”. Sem apresentar um dado científico, o presidente tem pedido abertamente, inclusive em campanha bancada com dinheiro público, para as pessoas voltarem as atividades normal.
O coronavírus já vitimou fatalmente 23.335 seres humanos no mundo e já contaminou 509.164 pessoas. Estamos falando de meio milhão de vidas.
No Brasil a situação não é nada esperançosa. Em um mês desde que a doença chegou por aqui, são 3.417 pessoas infectadas e 92 mortos. (Informações Congresso em Foco)
O governador, Flávio Dino, lamentou neste domingo (22), a informação de que o governo federal recorreu à Justiça para impedir que profissionais da área de saúde no Maranhão, que estão fazendo a triagem e orientando das pessoas que chegam no estado nos aeroportos em São Luís e Imperatriz, continuem realizando o trabalho que foi autorizado pela Justiça Federal, a pedido do governo do estado.
“Soube agora que Governo Federal recorreu à Justiça para IMPEDIR que o governo do Estado faça controle e orientação sanitária no aeroporto. Realmente inacreditável. Não fazem e querem impedir que nós façamos (…) O Governo do Estado vai seguir lutando em favor da sociedade. Lamentamos muito a atitude de algumas pessoas do Governo Federal de impedir que possamos orientar e monitorar passageiros que chegam em aviões”, destacou Flávio Dino.
A iniciativa foi muito elogiada pela população e as pessoas que chegam a São Luís e Imperatriz e são examinadas. Mas, o governo Bolsonaro entendeu a medida invasão à atribuição da união. Porém, Flávio Dino, argumenta que a atitude se deu em razão da inercia do governo federal em adotar providencias para enfrentar a crise causada pelo novo coronavírus, que está avançando no país.
