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Justiça
Governador em exercício Othelino Neto consolida força política no MA
A interinidade do governador Othelino Neto (PCdB), começou com intensa agenda nesta quinta-feira (16), no Palácio dos Leões. Amanhã, as ações como chefe do executivo estadual serão para vistoriar obras na capital e nos municípios de Imperatriz, Barra do Corda e Genipapo dos Vieiras.
O governador do Maranhão em exercício Othelino iniciou os trabalhos sancionando a Lei que torna o dia 15 de Maio (Dia Estadual do Ministério Público), o ato contou com a presença do Procurador Geral de Justiça do Estado, Luis Gonzaga. Em seguida o desembargador José Joaquim, Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, foi recebido pelo governador em exercício onde falaram sobre a importância da política e harmonia entre os poderes. Eles também trataram do fracionamento das férias dos magistrados.
Na agenda do governador Othelino também no Palácio dos Leões teve visita de deputados estaduais; o Prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior; o Presidente da Câmara, Osmar Filho; amigos e correligionários.
Mesmo com interinidade por 48 horas no governo do Maranhão, Othelino Neto, eleito este ano duas vezes Presidente da Assembleia Legislativa do Estado para os biênios (2019-2020 e 2021-2022), se consolida como um dos políticos mais importantes e influentes atualmente no estado, o que lhe garante voz e posição de peso no pleito eleitoral no estado em 2022.
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Bolsonaro indicará Moro ao STF para cumprir compromisso entre eles
O presidente Jair Bolsonaro recentemente declarou que só respeitará a lista tríplice para Procuradoria Geral da República, se haver um aliado entre os três escolhidos. Para ele não tem sentido escolher um inimigo.
“Não quer dizer que vou desrespeitar a lista tríplice. Mas só vou acolher se incluírem um nome nosso. Não tem sentido colocar um inimigo”, disse o presidente ao ser cobrado sobre a lista tríplice da PGR.
Agora o presidente disse que indicará ao STF seu ministro da Justiça, Sérgio Moro, para cumprir compromisso com o ex-juiz da Lava-Jato. Além da indicação, Sérgio Moro, ainda terá que passar por sabatina no Senado, para se tornar ministro do STF.
“Eu fiz um compromisso com ele porque ele abriu mão de 22 anos de magistratura. A primeira vaga que tiver está à sua disposição. Obviamente ele teria de passar uma sabatina no Senado, eu sei que não lhe falta competência para ser aprovado lá, mas terá de passar por uma sabatina técnico-política. Eu vou honrar esse compromisso com ele e caso ele queira ir pra lá será um grande aliado (…) A primeira vaga que tiver, eu tenho esse compromisso com o Moro e pretendo, pretendo não, se Deus quiser cumpriremos esse compromisso. Acho que a nação toda do Brasil vai aplaudir um nome com este perfil lá dentro do Supremo Tribunal Federal”, disse Bolsonaro em entrevista à Rádio Bandeirantes.
Advogados de Lula pedem progressão da sua prisão para o regime aberto
Os advogados de Lula pediram na noite de ontem, sexta-feira (10), a progressão do regime de prisão do ex-presidente em Curitiba, para o regime aberto. A solicitação tem como base a decisão do Tribunal Superior de Justiça, de 23 de abril deste ano, que reduziu a pena de Lula, no caso do triplex.
Logo após o julgamento no STJ, o governador do Maranhão, Flávio Dino, que é ex-juiz federal, usou o twitter para levantar a possibilidade de Lula já ter direito de requerer a progressão de sua prisão. Ao que parece Dino não esqueceu o Direito.
No julgamento do recurso de Lula, ocorrido na 5ª turma do STJ, em 23 de abril, os ministros reduziram a pena do ex-presidente Lula relacionada ao caso do Tríplex do Guarujá, para 8 anos, 10 meses e 20 dias. A pena anterior aplicada pelo TRF-4, era de 12 anos e 1 mês.
Leia a íntegra da nota da defesa de Lula
À BBC Lula volta atacar e desafiar Sérgio Moro a provar seus crimes
O ex-presidente Lula voltou conceder entrevista à chamada grande Imprensa. Dessa vez à BBC, em quase duas horas o petista falou sobre vários temas, entre eles, a atuação do ex-juiz Sérgio Moro em relação sua condenação, e atualmente como ministro da Justiça.
Para Lula, o ministro Moro, usou a toga para fazer política agora na condição de político foge do debate.
“Ele nasceu para se esconder atrás de uma toga e ficar lendo o Código Penal. Ele tem que se expor a debate. Eu, por exemplo, adoraria fazer um debate com o Moro sobre os crimes que cometi”, disse Lula.
Veiculada na noite de ontem, sexta-feira (10), a entrevista foi concedida ao jornalista Keneddy Alencar, Lula bateu forte principalmente no presidente de Jair Bolsonaro e o ministro Sérgio Moro.
Abaixo o vídeo editado da entrevista exibido pelo canal Inglês.
Flávio Dino e Eliziane Gama criticam Decreto de Bolsonaro que amplia porte de armas
Foi publicado nesta quarta-feira (8), no Diário Oficial da União, o Decreto de Bolsonaro que contempla também com porte advogados, caminhoneiros e políticos eleitos – desde o presidente da República até os vereadores.
O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa.
Para o governador Flávio Dino a medida de Jair Bolsonaro, mais uma vez atende interesses dos ricos.
“Decreto sobre armas é uma medida em favor dos mais ricos, que podem gastar acima de R$ 3.000 para ter uma arma legal. Para 99% da sociedade, o que interessa é investimento em Segurança Pública. O que explica o represamento do dinheiro do Fundo Nacional de Segurança Pública ?”, destacou Dino.
Já a senadora Eliziane Gama além de criticar a medida, apresentou um projeto no Senado para sustar o Decreto, segundo ela é ilegal.
“Apresentei projeto para sustar o Decreto presidencial que amplia o porte de armas. A medida extrapola os limites e é ilegal. Precisamos punir criminosos, diminuir o tráfico de drogas. Armar a população não é a saída. Segurança pública é responsabilidade do estado.” alertou a senadora do Maranhão.
Para Márcio Jerry, autor(es) de Fake News estão saudosos das rebeliões e decapitações em Pedrinhas
É fake news a informação sobre ‘aumento de salários de presos’ no Maranhão, divulgada nesta sexta-feira (3) nas redes sociais e espalhada em grupos de WhatsApp. Quem garante é o deputado federal Márcio Jerry.
O parlamentar usou sua conta no twitter para denunciar, segundo ele, mais uma mentira sórdida e baixa com a intensão de prejudicar a política de ressocialização de presos no Maranhão.
“A baixaria da hora é mentir sobre políticas de ressocialização de presos feitas pelo Governo do Maranhão com êxito e aplausos, em absoluto cumprimento da lei” alertou Jarrry.
Segundo o governo quem criou a fake news, pegou uma foto de 2016 quando da entrega do Cartão Reintegração e Cidadania para dizer que se trata de aumento de salários para presos. O program foi criado para evitar circulação de dinheiro nos presídios do estado.
Os presos que integram o Programa Reintegração e Cidadania trabalham e de acordo com a lei recebem ¾ do salário mínimo, ou seja, R$ 748,50. Desse total 15% fica para custear as despesas do interno na prisão. 25% ficam retido em conta judicial. E 60%( 449,10) fica com a família. Tudo rigorosamente dentro do que determina a Lei.
O governador Flávio Dino, também no twitter, reagiu da seguinte forma à informação.
Para Márcio Jerry, os interessados em espalhar esse tipo de noticia falsa devem está saudosos das rebeliões e decapitações em Pedrinhas.
“Presos ressocializados com o devido cumprimento da pena, na forma da Lei, significa menos crimes, menos criminosos, mais paz social. Mas tem gente incomodada porque em Pedrinhas acabou a era das rebeliões e decapitações com seres humanos sendo queimados por facções criminosas” ressaltou o deputado.
