A Polícia Federal e o Ministério Público do Rio de Janeiro deflagraram nesta segunda-feira, dia 24, a Operação Élpis, que apura as mortes da Vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, e tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves.
A operação é desdobramento da delação Élcio Queiroz acusado de participar da execução junto com Ronnie Lessa, ambos estão presos no Sistema Prisional Federal, o crime já completou cinco anos.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse durante coletiva de imprensa que Élcio confirmou que dirigiu o carro usado no crime e Ronnie foi o responsável pelos disparos de submetralhadora contra Marielle. O ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, preso em operação nesta manhã, também teria participado do crime.
🇧🇷 AGORA: Em delação premiada, Élcio Queiroz diz que Ronnie Lessa matou a vereadora Marielle Franco.
Nesta manhã, a Polícia Federal prendeu mais um suspeito de envolvimento no assassinato. Maxwell Simões Correa é apontado como amigo de Ronnie Lessa. pic.twitter.com/aah2OSnaDG
Foram cumpridos um mandado de prisão preventiva e sete mandados de busca e apreensão, na cidade do Rio de Janeiro/RJ e região metropolitana. Mais informações serão prestadas em entrevista coletiva que será concedida às 11h no auditório principal da Superintendência da PF, na Praça Mauá.
O presidente Lula e o ministro da Justiça e Segurança Pública lançaram nesta sexta-feira, dia 21, no Palácio do Planalto, o Programa de Ação na Segurança (PAS).
Durante a cerimônia, Lula e Dino formalizam a assinatura dos primeiros nove atos no âmbito do PAS. As medidas estão relacionadas ao combate à violência no ambiente escolar, controle de armas, proteção da região amazônica e das fronteiras, repasses financeiros aos estados, valorização dos profissionais da segurança pública e endurecimento de leis envolvendo ataques ao Estado Democrático de Direito.
Junto ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, @FlavioDino, e prefeitos e governadores, lançamos o Programa de Ação de Segurança (PAS). O objetivo é combater a violência nas escolas e contra as mulheres, valorizar os profissionais de segurança, combater o tráfico de drogas e… pic.twitter.com/bEAWuNpjC1
Entre as medidas, o Projeto de Lei que endurece as penas para crimes relacionados contra o Estado Democrático de Direito, chama atenção uma vez que pode chegar a 40 anos de prisão.
“Projeto de Lei que aumenta penas aos crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito
A proposta altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código de Processo Penal), para aperfeiçoar o art. 359-L e o art. 359-M e para dispor sobre as causas de aumento aplicáveis aos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Prevê pena de reclusão para quem cometer crimes contra o Estado Democrático de Direito e Golpe de Estado:
De 6 a 12 anos para quem organizar ou liderar movimentos antidemocráticos;
De 8 a 20 anos para quem financiar movimentos antidemocráticos;
De 6 a 12 anos, mais pena correspondente à violência, para crimes que atentem contra a integridade física e a liberdade do Presidente da República, do Vice-Presidente da República, do Presidente do Senado Federal, do Presidente da Câmara dos Deputados, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-Geral da República, com fim de alterar a ordem constitucional democrática;
De 20 a 40 anos para crimes que atentem contra a vida das autoridades citadas acima, com fim de alterar a ordem constitucional democrática.
Em caso do crime ser cometido por funcionário público, há a perda automática do cargo, função ou mandato eletivo. Também há proibição da pessoa física contratar com o Poder Público e de obter subsídios, subvenções, benefícios ou incentivos tributários. Inclui também a possibilidade de suspensão de direitos de sócio e de administrador, enquanto perdurarem subsídios, subvenções ou benefícios ou incentivos tributários nos casos em que o condenado participar de sociedade empresária por decisão judicial motivada.
Os atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, que culminaram em gravíssimos danos contra os Poderes do Estado e ao patrimônio público, demonstraram que o tratamento penal aos crimes contra o Estado Democrático de Direito precisa ser mais severo a fim de que sejam assegurados o livre exercício dos Poderes e das instituições democráticas, o funcionamento regular dos serviços públicos essenciais e a própria soberania nacional.
Por essa razão, com o Projeto de Lei, espera-se fortalecer tanto a finalidade retributiva da pena (repressão proporcional à gravidade do ilícito penal), quanto o caráter preventivo, reforçando seu poder intimidativo sobre os destinatários da norma, bem como reafirmando a existência e eficiência do direito penal brasileiro.”
O governo do presidente Lula (PT) liberou R$ 13,7 bilhões em emendas parlamentares até agora. Os principais beneficiados é o Centrão, com 50,6% do valor pago.
Entre as siglas do Centrão, estão PP, do presidente da Câmara, Arthur Lira, PSD, que abriga o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, União Brasil, MDB e Republicanos.
O PL partido de Jair Bolsonaro e o principal de oposição ao governo Lula é um dos mais contemplados com R$ 444,3 milhões.
A deputada Iracema Vale (PSB), se reuniu com o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, nesta quarta-feira, dia 19, onde foi discutido a melhoria dos indicadores oficiais de cobertura vacinal infantil no Maranhão.
“O Governo do Maranhão, por meio da SES, no próximo mês, lançará um programa que visa à ampliação da vacinação no nosso estado e busca incentivar as pessoas a levarem suas crianças para se protegerem. A ideia é unir as esferas estadual, municipal e entidades da sociedade civil para que possamos alcançar êxito no nosso trabalho”, afirmou Iracema Vale.
O secretário de Saúde destacou a parceria com o Poder Legislativo.
“A presidente Iracema Vale fez um pedido especial, que integremos os agentes de saúde que estão trabalhando na ponta, no eixo da discussão, por serem os principais aliados das campanhas de imunização nos municípios. Certamente faremos um grande trabalho em cima disso”, destacou Tiago Fernandes.
Participaram do encontro ainda o presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Ivo Rezende, e a chefe regional do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Ofélia Silva.
O ex-deputado federal Emerson Miguel Petriv (PROS), o Boca Aberta, bolsonarista de linha de frente, foi preso nesta quarta-feira, dia 18, em Londrina, durante operação realizada pelo Ministério Público do Paraná.
O ex-deputado foi preso por posse ilegal de arma de fogo.
Na legislatura passada o então deputado Boca Aberta e o deputado Márcio Jerry (PCdoB) protagonizaram uma situação que por muito pouco não acaba em vias de fato no plenário da Câmara Federal, o ocorrido viralizou nas redes sociais.
O ex-deputado Boca Aberta foi eleito em 2018 na onda bolsonarista, mas foi cassado em 2021 pelo Tribunal Superior Eleitoral. Ele também é investigado por pratica de “rachadinha”.
A prisão aconteceu por determinação da 3ª Vara Criminal de Londrina. O ex-deputado será monitorado por tornozeleira eletrônica. Foram apreendidos com ele: celulares, computadores e a arma.
A deputada Iracema Vale (PSB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, se reuniu com o presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), deputado Diogo Moraes (PSB-PE), para alinhar os preparativos do I Seminário Nacional de Legisladoras, que acontecerá no dia 5 de setembro, em São Luís.
“Nosso objetivo é motivar as mulheres a cada vez mais assumirem postos e espaços de poder. A participação feminina é indispensável para uma gestão com paridade e que constrói políticas públicas que atendam a população como um todo. Estamos muito felizes por São Luís sediar esse primeiro encontro e vamos fazer um lindo evento”, afirmou Iracema Vale.
O seminário terá como tema “Mulheres no Poder” e abordará assuntos como a violência política de gênero e a necessidade de maior participação feminina na política. O evento reunirá deputadas estaduais de todo o Brasil, bem como vereadoras, prefeitas e secretárias maranhenses.
Participaram do encontro, a procuradora da Mulher do Parlamento Estadual, deputada Daniella (PSB); o deputado Roberto Costa (MDB); o deputado Antônio Pereira; a diretora de Comunicação da Assembleia, Jacqueline Heluy; a chefe do Cerimonial da Alema, Aristeia Barros; o comandante do Gabinete Militar, coronel Emerson Bezerra; a chefe da Comunicação da Unale, Camila Ferreira, além de assessores.
O caso das agressões ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, na Itália, no último final de semana, ainda repercute. Uma das medidas adotadas, a busca e apreensão realizada pela PF contra os suspeitos, tem causado polêmica e dividido opiniões.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, defendeu a determinação de busca e apreensão. Para ele, a medida está assegurada “no artigo 240 do Código de Processo Penal. A medida se justifica pelos indícios de crimes já perpetrados”.
“Polícia Federal pediu Busca e Apreensão, no âmbito de investigação por agressões contra o ministro Alexandre de Moraes e sua família, baseada no artigo 240 do Código de Processo Penal. A medida se justifica pelos indícios de crimes já perpetrados. Tais indícios são adensados pela multiplicidade de versões ofertadas pelos investigados. Sobre a proporcionalidade da medida, sublinho que passou da hora de naturalizar absurdos. E não se cuida de “fishing expedition”, pois não há procura especulativa, e sim fatos objetivamente delineados, que estão em legítima investigação”, disse Flávio Dino.
A PF fez buscas e apreensão na residência dos empresário Roberto Mantovani Filh; a esposa dele, Andréa Munarão; e o empresário Alexandre Zanatta. Por determinação da ministra Rosa Weber a ação aconteceu em Santa Bárbara d’Oeste, em São Paulo.
Hoje durante entrevista coletiva em Bruxelas na Bélgica, o presidente Lula, ao ser questionado sobre o episódio, ele classificou os agressores de ‘animais selvagens’, contra o ministro Alexandre de Moraes e seus familiares.
🚨FAZ O L: Em uma entrevista coletiva, Lula disse que os agressores do Ministro Alexandre de Moraes, do STF, são animais selvagens. “Essa gente que renasceu no fascismo, colocado em prática no Brasil, tem que ser extirpada”, afirmou o Presidente. Concordam?
Municípios que solicitarem urnas eletrônicas ao Tribunal Regional Eleitoral no Maranhão poderão usar os equipamentos nas eleições para os Conselhos Tutelares (CTs), no dia 1º de outubro.
“Na eleição de 2019, o tribunal limitou a disponibilização das urnas àqueles municípios que tivessem mais de duas zonas eleitorais, resultando em somente 11”, relata o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-IJ), do Ministério Público do Maranhão (MPMA), o promotor de justiça Gleudson Malheiros Guimarães.
Será a primeira vez em que os dispositivos serão utilizados, sem limite mínimo de população, na totalidade do processo de escolha para os órgãos de defesa dos direitos de crianças e adolescentes no estado.
Na avaliação do representante do Ministério Público, o equipamento confere maior credibilidade à votação e ao e garante maior agilidade à apuração dos votos.
