Vereador Osmar Filho com Servidores da Câmara Municipal de São Luís/ Foto: Reprodução
O vereador Osmar Filho (PDT), presidente da Câmara Municipal de São Luís, como parte da política de valorização dos servidores da Casa, instituiu o calendário anual de pagamento dos funcionários.
A partir de agora, os servidores sabem o dia dos pagamentos, incluindo o 13º salário, cujo pagamento será efetuado em dezembro. O pagamento de abril será efetuado na próxima quinta-feira, dia 25.
“Os servidores são fundamentais na boa prestação de serviço, por parte da Câmara, à população. Valorizá-los significa investir e continuar valorizando o Parlamento de São Luís”, disse o presidente.
Em mais uma ação inédita no parlamento Municipal de São Luís, foi assinado em fevereiro, um convênio entre a Câmara Municipal e a Faculdade Estácio de Sá. O objetivo é qualificar os servidores efetivos e comissionados, que passaram a ter 50% desconto em cursos de graduação, pós-graduação e educação à distância oferecidos pela instituição.
Calendário de pagamento dos servidores em 2019:
Abril – dia 25; Maio – 27; Junho – 25 ; Julho – 25 ; Agosto – 26 ; Setembro – 25 ; Outubro – 25 ; Novembro – 25; Dezembro – 23 ; 13º Salário – 20 de dezembro
Ministro Sérgio (Ministro da Justiça e Segurança) e José Padilha (Diretor do Filme Tropa de Elite)/Foto: Reprodução
247 – O cineasta José Padilha, diretor de Tropa de Elite, desferiu um duro golpe contra o ministro Sergio Moro, em artigo publicado nesta terça-feira, ao dizer que seu pacote de segurança pública estimula o crescimento das milícias, que, por sua vez, são ligadas ao clã Bolsonaro.
“Sergio Moro finge não saber o que é milícia porque perdeu sua independência e hoje trabalha para a família Bolsonaro. Flávio Bolsonaro não foi o senador mais votado em 74 das 76 seções eleitorais de Rio das Pedras por acaso…”, afirma.
Segundo Padilha, o pacote anticrime que Sergio Moro enviou ao Congresso “é um pacote pró-milícia, posto que facilita a violência policial”. Ele lembra ainda que, apenas no Rio de Janeiro, a cada seis horas, policiais em serviço matam alguém e que apenas 2% dos casos são denunciados à Justiça e poucos chegam ao Tribunal do Júri.
“Aprovado o pacote anticrime de Sergio Moro, esse número vai tender a zero. Isso porque o pacote prevê que, para justificar legitima defesa, bastará que o policial diga que estava sob ‘medo, surpresa ou violenta emoção'”, diz ele.
Padilha diz ainda que “é obvio que o pacote anticrime de Moro vai estimular a violência policial, o crescimento das milícias e sua influência política”. Por fim, ele afirma que o ex-juiz é uma espécie de “antiFalcone”, referindo-se ao juiz italiano que conduziu a Operação Mãos Limpas e foi assassinado pela máfia. “Seu pacote anticorrupção é, também, um pacote pró-máfia”, diz Padilha.
A Lei de Diretrizes Orçamentária enviada pelo governo Bolsonaro para 2020 chegou nesta segunda-feira (15), no Congresso Nacional. O projeto prevê que o salário mínimo nos próximos três anos não tenha ganho real, ou seja, será corrigido apenas pela inflação acumulada.
A previsão inicial do governo federal para 2020 é que o salário mínimo seja de R$ 1.040,00. O projeto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Se o Congresso permitir a medida do governo para o salário do minimo do modo que está, restará à população pressionar o governo e a classe política, do contrário o trabalhador deverá ver o salário perder cada vez mais seu poder de compra.
Fachada do Tribunal de Justiça do Maranhão/Foto: Reprodução
O Tribunal de Justiça do Maranhão aprovou, nesta segunda-feira (15), resolução que trata do Regulamento do Concurso Público para cargos efetivos do Poder Judiciário estadual. A instituição especializada que realizará o certame está sendo recrutada pelo setor de recursos humanos do Tribunal, o nome constará no edital de abertura de inscrições.
“O objetivo do concurso é atender ao princípio constitucional de eficiência administrativa, selecionando, de forma isonômica e transparente, profissionais qualificados, visando elevar a primazia absoluta à qualidade da prestação jurisdicional, mantendo atualizadas as atividades institucionais para garantir uma resposta judicial efetiva à sociedade maranhense”, disse o desembargador Joaquim Figueiredo.
INSCRIÇÕES E PROVAS – As inscrições serão realizadas exclusivamente via internet, por meio do site da instituição contratada, e terão prazo mínimo de 15 dias. O concurso poderá ser realizado em etapa única ou em etapas distintas, mediante a aplicação de provas, de caráter eliminatório e/ou classificatório, em que serão avaliados conhecimentos gerais e específicos sobre as disciplinas e conteúdos constantes do edital de abertura de inscrições.
As provas para aferição de conhecimentos gerais serão objetivas, e as de conhecimentos específicos poderão ser objetivas e/ou discursivas. Esta última modalidade abordará tema atual e poderá versar sobre tema relacionado à área de atividade ou à especialidade do cargo. Além dessas provas, será aplicada prova de títulos, de caráter classificatório.
O Capítulo IV do Regulamento trata do candidato com deficiência e do autodeclarado negro. Estabelece que, às pessoas com deficiência, devem ser reservadas cinco por cento do total de vagas de cada cargo oferecido no edital ou das que surgirem no prazo de validade do concurso, que será de um ano, prorrogável por igual período, a critério do TJMA, contado da data da publicação oficial do ato homologatório do resultado final.
O candidato com deficiência aprovado no concurso será submetido à perícia médica, a ser realizada pela instituição promotora do certame.
Em outro artigo, o capítulo informa que serão reservadas vinte por cento do total de vagas de cada cargo oferecido ou das que surgirem no prazo de validade do concurso para as pessoas negras, nos termos da Lei Estadual nº 10.404/2015. Para concorrer a estas vagas, o candidato deverá assim se autodeclarar, no momento da inscrição no concurso público, de acordo com os critérios de raça e cor utilizados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os candidatos que se autodeclararam negros serão submetidos, obrigatoriamente antes da homologação do resultado final do concurso, ao procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros, apresentando-se à comissão avaliadora, nos termos do edital.
APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO FINAL – Os critérios de aprovação e da pontuação das provas, inclusive das provas de títulos, serão estabelecidos no edital de abertura de inscrições. Os candidatos habilitados serão nomeados por ordem de classificação por cargo e especialidade. Antes da nomeação, o candidato deverá submeter-se a exame de saúde perante a junta Médica do Tribunal de Justiça, que requisitará os exames necessários para formação do laudo.
No ato da posse, o candidato que não apresentar a documentação exigida, será automaticamente eliminado do concurso. Entre os documentos exigidos no regulamento para a posse estão a comprovação da idade mínima de 18 anos, de escolaridade exigida para o cargo, prova de quitação com obrigações eleitorais, de quitação com obrigações militares (apenas para candidatos do sexo masculino) e prova do registro profissional, quando exigido para o cargo, entre outros.
O candidato terá ainda que apresentar certidões criminais negativas fornecidas pelas Justiças Estadual, Eleitoral e Federal de 1º e 2º Graus, além de certidões negativas do Tribunal de Contas da União e do Tribunal de Contas do Estado, todas elas das localidades onde residiu nos últimos dez anos.
Presidente Jair Bolsonaro e o bispo Edir Macedo/Foto: Reprodução
O bispo Edir Macedo, líder da Igreja Universal do Reino de Deus e dono da Rede Record, foi contemplado com passaporte diplomático. Certamente em razão dos relevantes serviços em defesa do presidente Bolsonaro e seu governo.
A esposa do bispo, Ester Eunice Rangel Bezerra, também foi agraciada. A portaria com as concessões estão publicadas no Diário Oficial da União, desta segunda-feira(15).
PORTARIA DE 12 DE ABRIL DE 2019
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 3º da Portaria nº 98, de 24 de janeiro de 2011, resolve:
Conceder passaporte diplomático, com base no art. 6º, § 3º, do Decreto nº 5.978, de 04 de dezembro de 2006, por entender que, ao portar passaporte diplomático, seu titular poderá desempenhar de maneira mais eficiente suas atividades em prol das comunidades brasileiras no exterior, a:
Não convidem o deputado federal Edilázio Júnior e qualquer morador da Baixada Maranhense para curtirem juntos um reggae e saborearem uma jabiraca, arroz de jaçanã ou um bagre cozido.
A população da região não tem economizado nas criticas e xingamentos ao parlamentar após sua opinião sobre a construção do Cais da Península da Ponta D’Areia, ser divulgadas nas redes sociais com conotação preconceituoso às pessoas que mais serão beneficiadas com a obra. O deputado até já tentou se desculpar, mas não adiantou muita coisa.
Centenas de conselhos, grupos de trabalho e comitês existentes na estrutura do governo federal estão na ‘mira’ do ex-capitão e presidente Jair Bolsonaro. Para ser mais preciso, eles totalizam cerca de 600 e praticamente todos serão extintos.
De acordo com o Congresso em Focopraticamente todos serão extintos. A medida esta inclusa entre as várias adotadas por Bolsonaro na ´quinta-feira (11), através decreto.
Os conselhos que não seguirem rigorosamente o comando do Palácio do Planalto, serão sumariamente ‘eliminados’.
Governador Flávio Dino e o deputado federal Edilázio Júnior/Foto: Reprodução
O governador Flávio Dino se posicionou nas redes na noite desta sexta-feira (12), sobre a polêmica criada pelo deputado federal Edilázio em relação ao projeto de construção do Cais Flutuante São Luís-Alcântara.
Segundo Flávio Dino, em principio não acreditou que o deputado não queria “gente da classe C” transitando na área da Península, local do mais caro IPTU de São Luís.
“Ouvi quase sem acreditar que um deputado federal não quer “gente classe C” perto dele. Perto do “IPTU mais caro de São Luís”. Isso é um absurdo tão grande que desde logo informo que os “argumentos” do deputado estão rejeitados e o projeto do cais seguirá adiante”, disse Flávio Dino.
O deputado Edilázio Júnior, após repercussão negativa de vídeos em que aparece se posicionando contrário à construção do Cais na área da Península, e se referindo a maioria da população que será beneficiada de maneira considerada ‘preconceituosa’, emitiu uma nota pedindo desculpas e dizendo que foi mal interpretado.
Nota do deputado
Se por um acaso fui mal interpretado, peço desde já desculpas a todos aqueles que se sentiram ofendidos.
A bem da verdade, contudo, é necessário explicar que:
Há clara distorção em relação às declarações, quando tentam imputar a mim uma suposta postura contra os menos favorecidos de São Luís.
Eu sempre defendi os mais humildes, e prova disso foi o recente posicionamento a favor dos trabalhadores rurais e aqueles que dispõem do Benefício de Prestação Continuada (BPC) nas discussões sobre a Reforma da Previdência na Câmara Federal.
Em minha biografia e histórico de atuação parlamentar, sempre votei de forma contrária a aumento de impostos no Maranhão – que afetaram os mais humildes -, nas contas de energia elétrica, de internet, de TV por assinatura e de combustíveis, todos propostos e implantados pelo Governo.
Cabe ressaltar que meu posicionamento contrário à implantação de um terminal hidroviário naquela região, se dá pelo fato de a área possuir hoje forte vocação para o turismo. A vocação para o setor cresceu depois da construção do Espigão Costeiro, de bares e de restaurantes em toda a extensão da Península.
A região da Península, aliás, não dispõe sequer de estrutura para atender a demanda proposta, de 4 mil passageiros diários, em virtude da falta de transporte público e de logística na área.
Enfatizo que é de extrema importância a construção de um novo terminal hidroviário em São Luís com o itinerário proposto.
Por isso sugeri, na ocasião da audiência, a implantação do cais em região que já dispõe de serviço semelhante e estrutura, a exemplo do Portinho, na Praia Grande ou da Avenida Ferreira Gullar.
Até porque seria mais oneroso ao cidadão que pretende viajar para Alcântara e Baixada Maranhense, ter de se deslocar até a Península, uma vez que há um Terminal de Integração instalado na Praia Grande e que atende usuários de toda a Região Metropolitana de São Luís.
Por último, repudio as distorções criadas em torno do meu posicionamento e enfatizo que os ataques contra o meu mandato foram intensificados depois de eu ter ingressado com ações na Justiça, no Ministério Público e no Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra o Governo Flávio Dino (PCdoB) por irregularidades em obras de rodovias estaduais e de má gestão de recursos públicos.
