O Ministério Público Federal determinou apuração dos motivos que levaram o Ministério da Saúde excluir Informações da Covid-19 com o número de mortes decorrentes da doença.
A alteração dos dados divulgados diariamente pela pasta foi oficializada após o sistema ficar fora do ar por quase 20 horas.
Além do procedimento, o despacho determina o envio de ofício ao ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, para que ele forneça, no prazo de 72 horas, informações detalhadas acerca do tema.
“Na hipótese de ser verdadeira a informação de que há pretensão do governo federal de rever quaisquer dados já divulgados, atinentes à pandemia, informar qual é a razão pela qual essa eventual correção não poderia ser efetuada, independentemente da supressão prévia de informações”, detalha um dos trechos do documento.
O total acumulado de mortos pela covid-19 deixou de ser divulgado pelo Ministério da Saúde e foi amplamente publicado por veículos de comunicação ao longo de sábado (6), o que foi confirmado pelo MPF em consulta ao portal no fim da tarde.
Matéria públicada no Estadão neste sabádo (6), sobre uma reunião ocorrida no último dia 21, que participaram padres e leigos da ala conservadora da Igreja Católica e o presidente Jair Bolsonaro, está dando o que falar dentro e fora da Igreja.
Eles que controlam grande parte das emissoras de rádio e TV ligadas a igreja ofereceram a Bolsonaro apoio em troca de verbas publicitárias do governo e outorga de novas emissoras. Eles chamaram a proposta de “pauta positiva das ações do governo” para ações do governo.
“A nossa realidade é muito difícil e desafiante, porque trabalhamos com pequenas doações, com baixa comercialização. Dentro dessa dificuldade, estamos precisando mesmo de um apoio maior por parte do governo para que possamos continuar comunicando a boa notícia, levando ao conhecimento da população católica, ampla maioria desse país, aquilo de bom que o governo pode estar realizando e fazendo pelo nosso povo. Precisamos ter mais atenção para que esses microfones não sejam desligados, para que essas câmeras não se fechem”, escancarou o padre Welinton Silva, da TV Pai Eterno de Trindade (GO).
O grupo solicitou acesso ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e, principalmente, à Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom).
A Secretaria de Comunicação do Governo tem R$ 127,3 milhões para contratos com agências de publicidade. O grupo de leigos e padres que aprticiparam da reunião querem participação da distribuição da verba.
O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), foi aplaudir e fazer plateia para Bolsonaro em Góias nesta sexta-feira (5). Depois de mais cem dias de pandemia no Brasil, atualmente com números de mortes e contaminação recordes pelo coronavírus no país, o governo federal entregou o 1º Hospital de Campanha.
O modo que o governo brasileiro tem agido em relação ao coronavírus foi criticado hoje até pelo presidente do EUA, Donald Trump, ‘queridinho’ do presidente Bolsonaro.
“Se você olhar para o Brasil.., que está seguindo o exemplo da Suécia, que também está passando por dificuldades terríveis… Se tivéssemos agido assim, teríamos perdido 1 milhão, 1,5 milhão, talvez 2,5 milhões de vidas ou até mais”, disse Trump.
Mas, o objetivo de Roberto Rocha em meio pandemia da Covid-19, na agenda presidencial, foi fazer média e tirar proveito político próprio. Não usou nem mascara.
Aproveitou para gravar um vídeo com Bolsonaro onde atacou indiretamente as ações contra o cornavirus no Maranhão, governado por Flávio Dino que o elegeu senador, e ainda, criticou os governadores do Nordeste, ao se referir a uma certa ‘lambança’ que teriam praticado. Tudo para agradar Bolsonaro.
Ao que parece o senador já não consegue controlar o desespero, frente a possibilidade real dos reveses políticos, que poderá sofrer nos proximos pleitos eleitorais no Maranhão.
O presidente Jair Bolsonaro retirou cerca de R$ 83,9 milhões, que seriam destinados ao Bolsa Família e beneficiariam cerca de 70 mil famílias, agora serão utilizados para bancar propaganda do governo.
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), classificou de inacreditável a medida do governo Bolsonaro, “retirar R$ 83,9 milhões do Bolsa Família para gastar com propaganda”, questionou a senadora. O benefico atenderia famílias da Região Nordeste.
Já o deputado federal, Márcio Jerry, resaltou que o governo Bolsonaro faz questão de demonstrar todos os dias seu desprezo pelo povo.
A medida de certa forma não surpreendeu, uma vez que tem sido recorrente reclamações de falta de atenção do governo Bolsonaro, com o Nordeste. O presidente Bolsonaro perdeu a disputa eleitoral de 2018, nos nove estados da Região. Após assumir a presidência declarou ‘guerra’ aos governadores.
O depuatdo Othelino Neto, presidente da Assembleia Legislaiva do Maranhão, promulgou nesta quinta-feira (4), a Lei que garante a suspensão do pagamento dos emprestimos consignados por 90 dias para sevidores públicos ativos, inativos e iniciativa privada.
A medida se dá em razão dos impactados da pandemia do coronavírus.
O PL 100/2020 de autoria da deputada Helena Duailibe (Solidariedade), foi aprovado na Assembleia Legislativa por unanimidade. A lei abrange ainda parcelas de financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras e descontados dos salários. A lei já está em vigor.
“Sabemos o quanto é preciso gastar com alimentação e medicação para se ter uma saúde e equilíbrio para enfrentar esse vírus. A promulgação dessa lei mostra que nós, deputados, reconhecemos essa causa justa, que vai ao encontro dos anseios daqueles que estão precisando de um reforço financeiro para cobrir despesas extras ou para suprir alguém da família que foi demitido”, destacou Helena Dualibe.
A Lei exige que, ao fim do estado emergência pública, as instituições financeiras conveniadas deverão oferecer condições facilitadas para o pagamento das parcelas vencidas durante o período de suspensão, assegurando o parcelamento do valor em atraso em, no mínimo, 12 meses.
A matéria estabelece ainda que, para fins de parcelamento do valor total das parcelas em atraso, o limite de comprometimento da renda do servidor ou empregado poderá ser ampliado em até 6%, na forma do regulamento. Prevê ainda que as instituições financeiras deverão abster-se de inscrever em cadastros negativos os nomes dos servidores, aposentados e empregados públicos ou privados beneficiados, pelo prazo de até um ano após o término do estado de emergência.
Por unanimidade de votos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a possibilidade de realização das convenções partidárias de forma virtual para a escolha dos candidatos que disputarão as Eleições 2020.
O posicionamento foi definido ao responder consulta formulada pelo deputado federal Hiram Manuel (PP-RR) sobre o tema, diante do quadro de pandemia do coronavírus (Covid-19) enfrentado com o distanciamento social, conforme orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS).
As convenções partidárias deverão ser realizadas entre o dia 20 de julho e 5 de agosto, conforme prevê o Calendário Eleitoral.
O relator, ministro Luis Felipe Salomão, ponderou em seu voto que as convenções virtuais devem seguir as regras e procedimentos previstos na Lei nº 9.504/97 e na Res. TSE 23.609/2019, além de respeitarem as normas partidárias e a democracia interna das legendas.
Além disso, ficou definido que os partidos têm autonomia para utilizarem as ferramentas tecnológicas que entenderem mais adequadas para suas convenções.
“As convenções partidárias constituem etapa das mais relevantes do macro processo eleitoral, porquanto objetivam a escolha, no âmbito interno dos partidos políticos, dos pré-candidatos que virão a representar os ideais, as aspirações e os programas das legendas nas campanhas”, destacou em seu voto, ao lembrar que os artigos 7º e 8º da Lei das Eleições não prescrevem modalidade específica de formato, ou seja, se presencial ou virtual.
Para o ministro, negar a adoção do formato virtual equivaleria a ignorar a realidade enfrentada no combate à doença e, diante do Calendário Eleitoral, poderia inviabilizar etapa imprescindível à concretização de eleições democráticas e transparentes.
Ele destacou, ainda, que deve ser levado em conta o Projeto de Lei nº 1.179/2020, aprovado recentemente pelo Congresso Nacional, e que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do Coronavírus. De acordo com o texto da lei, associações, sociedades e fundações devem observar as restrições a eventos presenciais até 30 de outubro de 2020, priorizando assembleias virtuais. Apesar de não se referir especificamente às convenções partidárias, o mesmo entendimento pode ser aplicado por analogia.
Grupo de Trabalho
O relator propôs, ao final de seu voto, que a Presidência do TSE crie Grupo de Trabalho (GT) para estudar e definir regras com ênfase especial nas convenções virtuais.
O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, concordou com a sugestão sobre criação do GT para estabelecer diretrizes a serem obedecidas pelas legendas nas convenções virtuais. Entre elas, como se dará o registro do resultado das convenções, em que local tais informações ficarão armazenadas, dentre outros detalhes. Ao final dos trabalhos, o GT deve apresentar uma minuta de resolução a ser deliberada pelo Plenário ainda no mês de junho.
Mais duas consultas sobre o mesmo tema também foram analisadas na sessão de hoje. Entre elas, um questionamento do partido Republicanos sobre a possibilidade de alterar a data das convenções. O Plenário decidiu que o prazo de 180 dias antes do pleito, estabelecido pela Lei das Eleições, não pode ser flexibilizado justamente porque dependeria de alterar a norma no âmbito legislativo. A outra será respondida pelo GT.
Na esteira da trégua que está sendo construída por interlocutores de Jair Bolsonaro com demais poderes, o Palácio do Planalto fez chegar ao Judiciário e Legislativo que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, está de saída do governo.
Na versão palaciana, o ministro da Educação, abatido pelos ataques que vem sofrendo dentro e fora do governo, teria decidido pedir demissão do ministério, movimento que não foi, na versão das fontes ouvidas, refutado pelo presidente.
Recentemente, um dos que criticaram o chefe da Educação foi o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre. Em conversa com Bolsonaro, ele disse que as declarações do ministro contra o STF e sobre a noite dos cristais, que provocaram revolta na comunidade judaica, teriam degradado a capacidade de interlocução política do ministro com o Parlamento.
Chefe da Educação, Weintraub não teria vida fácil se tentasse fazer avançar pautas do governo no setor dentro do Congresso, o que teria sido definidor para a decisão do próprio ministro.
As fontes ouvidas pelo Radar dizem que a saída deve se dar até o fim de semana. Em se tratando de governo Bolsonaro, porém tudo é sempre imprevisível. A conferir. (Veja/Radar)
