A Lei de Diretrizes Orçamentária enviada pelo governo Bolsonaro para 2020 chegou nesta segunda-feira (15), no Congresso Nacional. O projeto prevê que o salário mínimo nos próximos três anos não tenha ganho real, ou seja, será corrigido apenas pela inflação acumulada.
A previsão inicial do governo federal para 2020 é que o salário mínimo seja de R$ 1.040,00. O projeto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Se o Congresso permitir a medida do governo para o salário do minimo do modo que está, restará à população pressionar o governo e a classe política, do contrário o trabalhador deverá ver o salário perder cada vez mais seu poder de compra.
Desembargador Jaime Machado Júnior e o cantor Leonardo/Foto: Reprodução
O desembargador Jaime Machado Júnior, da Justiça de Santa Catarina, divulgou ontem terça-feira (26), uma nota onde tenta explicar o conteúdo do vídeo que circula nas redes sociais, e que aparece ao lado do cantor Leonardo, se dirigindo a juízas e dizendo que “Nós vamos aí comer vocês. Ele segura e eu como”. Em respeito às juízas seus nomes foram suprimidos do vídeo.
Abaixo a Nota
Na tarde de hoje, fui surpreendido com a veiculação de um vídeo em que apareço ao lado do cantor Leonardo, em um encontro entre amigos, no qual faço comentários dirigidos a algumas colegas magistradas, com as quais possuo laços de amizade já de muitos anos. Inicialmente, quero esclarecer que em nenhum momento tive a intenção de ofender, menosprezar e mesmo agredir as minhas colegas, nem as mulheres em geral.
Reconheço que as colocações foram inadequadas, infelizes e que, de fato, acabam por reforçar uma cultura machista que ainda é latente em nossa sociedade. Assumo os meus erros e com eles procuro aprender. Espero que este episódio sirva de lição não só para mim, mas para todos os homens que tratam um assunto muito sério como se fosse brincadeira.
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta terça-feira (26), o Projeto da Mesa Diretora, que veda a nomeação para o exercício de cargos e prestação de serviço por pessoa condenada por violência doméstica no âmbito da Alema. A matéria segue para promulgação e começa a valer a partir da data da sua publicação.
A Resolução é respaldada na Lei Federal 11.340, conhecida como “Lei Maria da Penha”, de 7 de agosto de 2016. O presidente da Alema, deputado Estadual Othelino Neto (PCdoB), assina a matéria juntamente com as deputadas Andreia Martins Rezende (DEM) e Cleide Coutinho (PDT), primeira e segunda secretárias da Mesa Diretora, respectivamente.
Segundo Othelino Neto, o tema é de interesse de toda a sociedade e a Assembleia Legislativa preocupa-se, sobremaneira, com o avanço dos casos de feminicídio e com a violência contra a mulher de forma geral. A matéria sinaliza um posicionamento claro da Mesa Diretora em defesa da integridade da mulher.
“Esse Projeto de Resolução Legislativa soma-se a outras iniciativas e, por meio dele, a Assembleia diz que nenhum cidadão será nomeado caso venha a ser condenado por ter cometido crime de violência contra a mulher. É uma forma objetiva de o Parlamento Estadual também combater a violência contra a mulher”, frisou o presidente da Casa.
Além dos documentos normais exigidos, como carteira de identidade, CPF, número da conta bancária, entre outros, o candidato a uma vaga na Assembleia Legislativa ou prestador de serviço precisará apresentar certidão comprovando que não foi condenado por crime dessa natureza.
“Nós precisamos dar exemplos. Então, isso é de uma importância fundamental. Uma pessoa que não tem uma boa conduta na sua casa, não pode ter uma boa conduta na Assembleia Legislativa. Isso fortalece a atuação do Parlamento, mostra seriedade e faz com que tenhamos, cada vez mais, pessoas responsáveis e gestores comprometidos”, destacou a deputada Helena Duailibe, procuradora da Mulher da Alema.
Em cerimônia realizada nesta sexta-feira (22), no Palácio Henrique de La Rocque o Governo do Maranhão deu posse a 94 novos policiais civis. Aprovados em concurso público realizado no ano passado, os novos integrantes da Polícia Civil do Estado ocuparão as funções de delegados, investigadores, escrivães e peritos criminais.
Os policiais foram nomeados no início deste mês pelo governador Flávio Dino. De acordo com o secretário de Segurança Pública Jefferson Portela, melhoram as condições para esclarecimentos e prevenção de crimes em todo o estado.
O heroico trabalho da unidade do Corpo de Bombeiros do Maranhão, que atuou na tragédia de Brumadinho, em Minas Gerais, inspirou o deputado estadual Dr. Yglésio (PDT), a lutar para que estudantes oriundos das Escolas Militares no Maranhão possam dispor de uma reserva de vagas nos concursos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros no Estado.
Dr. Yglésio tratou do assunto nesta quinta-feira (21), na tribuna da Assembleia Legislativa. Ele pretende apresentar um Anteprojeto no Legislativo Estadual com indicação ao Governo que contempla os estudantes das Escolas Militares. Esse tipo de Projeto de Lei precisa ser de iniciativa do Poder Executivo Estadual.
“Os alunos das Escolas Militares que ingressam no 6º ano (antes 5ª série) saem após o 3º ano do ensino médio em geral com ótimo desempenho escolar. Apenas a Escola do Corpo de Bombeiros forma por ano 130 estudantes, com boa média de aprovados em vestibulares e outros concursos. O governador Flávio Dino deverá criar mais três escolas militares em breve no estado. Por essa razão é importante aproveitar esses talentos nas corporações de segurança”, destacou Yglésio Moisés.
O deputado que está no primeiro mandato informou que já tratou do assunto com os Comandantes da Policia Militar, Cel. Jorge Luongo, e do Corpo de Bombeiros, Cel. Célio Roberto que aplaudiram a iniciativa. Dr. Yglésio acredita que o projeto melhora os quadros da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros valorizando ainda mais as duas instituições.
O motorista Alex de Paulo Oliveira, 36 anos, foi morto na manhã desta sexta-feira (15), quando se encontrava numa parada de ônibus na Avenida Vitorino Freire, nas proximidades do Ceprama. De acordo com as primeiras informações ele foi atingido com um tiro na altura da cabeça.
Parada de ônibus onde Alex foi alvejado/Foto: Douglas Pinto
Alex teria sido vitima de uma tentativa de assalto, ainda foi socorrido e levado ao Socorrão I, mas não resistiu e morreu ao dar entrada no hospital. A vitima era motorista da empresa Taguatur.
O crime teria sido praticado por dois elementos ainda não identificados. A polícia foi informado do crime por outro motorista que ao passar no local viu o colega ao chão desceu do ônibus e constatou que Alex teria sido baleado.
Motivados pela repercussão da ‘Operação Lume’ no Rio de janeiro, realizada na manhã desta terça-feira (12), políticos utilizaram as redes sociais para se pronunciaram e cobrarem também a revelação e prisões dos mandantes do crime que vitimou a vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes.
O governador do Maranhão, Flávio Dino, na sua conta no twitter utilizando uma expressão em english “follow the money” que significa (siga o dinheiro), sugeriu o procedimento para esclarecer de forma completa o caso Marielle.
A senadora Eliziane Gama (PPS-MA), também nas redes sociais, além de cobrar a prisão dos mandantes lembrou o aspecto simbólico do crime e lamentou o fato do caso está relacionado a política. “Um ano após o assassinato brutal da vereadora Marielle e do motorista Anderson ainda não chegamos aos mandantes desse crime que retrata a triste realidade dos mais de 4 mil assassinatos de mulheres no Brasil e com um agravante nesse caso de apontar para um crime político.”, ponderou a senadora.
Outro politico maranhense que cobrou o esclarecimento da morte de Marielle Franco, foi o deputado Márcio Jerry (PCdoB), para ele a total elucidação do caso com a prisão de todos culpados tem que ocorrer logo. “A prisão dos executores de Marielle e Anderson, um ano depois, é obviamente muito importante, mas longe ainda de encerrar o caso. Questão é quem mandou matar. Esclarecer completamente o caso e exigência da hora.” disse o parlamentar.
Na manhã desta terça-feira (12), a ‘Operação Lume’ realizada pela Polícia Civil e Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, prendeu o policial aposentado Ronnie Lessa (que teria sido o autor dos disparos) e o ex-PM Élcio Queiroz (que teria conduzido o veículo utilizado na execução).
A polícia parece não ter dúvidas da participação dos suspeitos presos hoje. Segundo o delegado que comanda as investigações, esta é apenas a primeira fase do trabalho que deverá levar ao esclarecimento total do caso.
