Entrou em vigor nesta sexta-feira (20), o Acordo de Salvaguarda Tecnológica entre Brasil e EUA realizado na Base de Alcântara no Maranhão. A senadora Eliziane Gama (Cidadaania-MA), nas redes sociais disse que espera que ele de fato promova o desenvolvimento do estado e respeite as comunidades quilombolas locais.
‘Entrou em vigor hoje o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre Brasil e EUA para modernizar e ativar economicamente a Base de Alcântara. Boa notícia para o MA. Esperamos que ele possa trazer mais desenvolvimento ao estado e benefícios às comunidades quilombolas e ao município’, destacou Eliziane.
Governador Flávio Dino e o presidente da OAB Felipe Santa Cruz/Foto: Reprodução
O advogado Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), denunciado nesta quinta-feira (19), pelo Ministério Público Federal (MPF) por ‘calúnia’ contra o ex-juiz da Lava, Sérgio Moro (ministro da Justiça do governo Bolsonaro), recebeu solidariedade de Flávio Dino governador do Maranhão, que também é advogado.
A denuncia do MPF pede também ainda o afastamento de Felipe Santa Cruz da presidência da OAB.
‘Na condição de advogado, minha solidariedade ao presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, em face do absurdo pedido de afastamento da sua função. Lamentável e disparatado cerceamento da independência da entidade’ se posicionou Flávio Dino no twitter.
A denuncia diz que Santa Cruz “caluniou” Sérgio Moro ao afirmar que o ex-juiz “usa o cargo, aniquila a independência da Polícia Federal e ainda banca o chefe da quadrilha ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não são investigadas”.
NOTA OFICIAL DA OAB
quinta-feira, 19 de dezembro de 2019 às 19h00
A Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, os Ex-Presidentes do Conselho Federal da OAB, os seus Conselheiros Federais, os Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB e os Presidentes das Comissões Temáticas do Conselho Federal da OAB publicamente manifestam indignação e repúdio ao pedido, formulado por membro do MPF/DF, de afastamento do advogado Felipe Santa Cruz das funções de Presidente do Conselho Federal da OAB.
Tal pedido, manifestamente incabível, revela grave e perigosa tentativa de usurpar o legítimo exercício de uma função de grande magnitude, pois é dever institucional da Ordem dos Advogados do Brasil, sob o comando de seu Presidente legitimamente eleito, a defesa da ordem constitucional, do Estado de Direito e das garantias democráticas do país.
Na ditadura militar, a Presidência da OAB sofreu um atentado a bomba, mas nem o governo autoritário ousou pedir o afastamento dos Presidentes da OAB.
Assim, o pedido, por inconstitucional e teratológico, deve ser imediatamente rechaçado pelo Poder Judiciário.
É o que espera a Advocacia brasileira. É o que exige a Constituição da República.
Presidente, Jair Bolsonaro, e o ministro da Justiça, Sérgio Moro/Foto: Reprodução
247 – A operação do Ministério Público do Rio contra o senador Flávio Bolsonaro, o PM aposentado Fabrício Queiroz e outros ex-assessores do filho de Jair Bolsonaro coloca o ministro da Justiça e ex-juiz da Lava Jato, Sérgio Moro, em uma situação constrangedora no governo.
Moro ingressou no governo Bolsonaro na condição de paladino da moralidade e agora se vê diante de um escândalo de corrupção que envolve o clã presidencial. Até agora o ex-juiz da Lava Jato ainda não se manifestou sobre a operação do MP-RJ.
A investigação da suspeita de que havia a “rachadinha”, um esquema de repartição de salários, no gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj começou há quase 2 anos. O filho de Bolsonaro foi deputado estadual por quatro mandatos.
Segundo os procuradores do MP do Rio, o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz recebeu mais de R$ 2 milhões na rachadinha em 483 depósitos feitos por 13 assessores ligados a Flávio Bolsonaro.
A operação do MP mira também familiares da ex-mulher de Bolsonaro, Ana Cristina Siqueira Valle, que foram empregados no gabinete de Flávio.
Durante todo o dia Jair Bolsonaro evitou a imprensa e recebeu o filho Flávio Bolsonaro no Palácio da Alvorada nesta quarta-feira (18).
Após a operação desta quarta-feira, moral e governo Bolsonaro se tornam incompatíveis.
Governador Flávio Dino no Programa Ponto e Virgula da Rádio Difusora FM/Foto: Gilson Rodrigues
O governador Flávio Dino concedeu entrevista no inicio da noite desta quarta-feira (18), ao programa Ponto & Vírgula, da Difusora FM. Descontraído e muito a vontade o governador respondeu todas perguntas.
Política
Sobre os próximos pleitos o governador Flávio Dino confirmou que participará nas eleições municipais de 2020, mas nas principais cidades do estado, como São Luís, Imperatriz e Caxias, defenderá a união do seu campo político, atualmente composto de 16 partidos.
O governador também ratificou o posicionamento do senador Weverton, sobre a relação de união entre o PDT e PCdoB. De acordo com Flávio Dino ‘em time que está ganhando não se mexe’.Ele também ressaltou a importância do prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT), na eleição da capital. De acordo com ele, o candidato do grupo em São Luís terá apoio de ambos.
“Em março, após o carnaval, vamos ter uma primeira conversa sobre eleição municipal de São Luís”, confirmou.
Sobre 2022 foi direto ao dizer que concorrerá, porém não revelou se para Presidência da Republica ou Senado. O caminho que percorrerá dependerá da conjuntura política brasileira e no estado. Questionado sobre sua relação com o presidente Jair Bolsonaro, o governador Flávio Dino disse não se sentir isolado, porque a relação de Bolsonaro com todos os governadores é de distanciamento.
Rangedor
O governador afirmou que novas obras começarão a ser entregues a partir do próximo ano – a exemplo do que vem sendo feito desde 2015 no Estado.
“Vamos ter em 2020 a ampliação do Parque do Rangedor, preservando o meio ambiente. Não utilizamos nem 5% do parque para os equipamentos [já existentes]. Noventa e cinco porcento do parque está protegido – e agora protegido pela população também, que usa o parque”.
Entre as entregas para os primeiros meses de 2020, está a reforma completa da RFFSA, no Centro Histórico da capital. Outras obras estão em andamento e serão realizadas em várias regiões do Estado. Entre elas, está o Hospital de Urgência e Emergência de Imperatriz.
“Estamos finalizando o processo de desapropriação do terreno. Infelizmente, ninguém quis doar o terreno. Vamos desapropriar a área que fica ao lado do Hospital Macrorregional de Imperatriz. Vamos indenizar os proprietários. O projeto do hospital está pronto e vamos fazer a licitação”, explicou.
Outro exemplo é o Hospital da Ilha, que está com obras aceleradas no Turu, em São Luís. Serão 180 leitos na primeira fase, podendo chegar a 320 na segunda etapa.
Saúde
O governador citou a Saúde como exemplo de que o Maranhão consegue avançar mesmo com a recessão brasileira.
“Estamos vendo todos os dias – na TV, na internet, nos jornais – uma crise muita aguda. Na Saúde, vários Estados estão fechando hospitais, sem atendimento. Claro que temos problemas na rede estadual. Mas ela está toda funcionando. Ampliamos a rede neste ano”, disse.
Entre essas ampliações já feitas, estão o novo Centro de Hemodiálise em São Luís e a expansão do serviço especializado para pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), no anexo do Centro Especializado em Reabilitação e Promoção da Saúde do Olho d’Água (CER Olho d’Água), na capital.
Flávio ainda lembrou o curso de Medicina na UemaSul em Imperatriz, que começa a funcionar no segundo semestre de 2020.
“Essa conquista consolida Imperatriz como polo de formação de médicos, dando oportunidade para centenas de jovens.”
Educação
Para 2020 em diante, a prioridade na educação, além de continuar entregando Escolas Dignas, é ganhar cada vez mais qualidade.
“Hoje este é o nosso foco. Vamos continuar o programa de infraestrutura na educação, mas sobretudo vamos trabalhar pela consolidação da retomada da qualidade, mediante a mensuração do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica)”, disse. Trata-se de um indicador medido pelo governo federal para verificar a qualidade do ensino.
Segundo o governador, o Maranhão deu um salto no Ideb em 2017. Em 2020, será divulgado novo resultado e a expectativa é muito positiva para avanços.
Desembargadores Lourival Serejo (presidente), Bernardo Rodrigues (vice) e Paulo Velten (corregedor-geral) foram os eleitos para os cargos/Fotos: Ribamar Pinheiro)
O Tribunal de Justiça do Maranhão elegeu nesta quarta-feira (18), a mesa Diretora que vai comandar o Poder Judiciário maranhense no biênio (abril de 2020 a abril de 2022).
O presidente eleito foi o desembargador Lourival Serejo. O vice-presidente será o desembargador Bernardo Rodrigues. O desembargador Paulo Velten, será o corregedor-geral da Justiça. Os eleitos tomarão posse, em sessão solene, na última sexta-feira útil de abril do próximo ano.
Essa foi a segunda derrota consecutiva de Nelma Sarney, que na eleição anterior também foi derrotada para o atual presidente do TJ, desembargador José Joaquim Figueredo dos Anjos, que passará comandará o TRE quando deixar a presidência do TJ.
O instituto de pesquisa Datafolha divulgada nesta quarta-feira (18), revela uma avaliação ruim para o trabalho da Câmara e o Senado Federal em 2019. De acordo com o levantamento a reprovação é 45%, um aumento de 10% em relação ao último resultado. A aprovação pontua apenas 14%.
A pesquisa também mostra que os Bolsonaristas são os que mais apoiam o Congresso Nacional com: 25% ótimo e bom, 11% regular e 7% ruim ou péssimo.
A pesquisa ouviu 2.948 pessoas em 176 municípios em todo país entre 5 e 6 de dezembro. O nível de confiança é de 95%, com margem de 2 percentuais para mais ou menos.
Plenário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça)/Foto: Reprodução
Uma resolução aprovada pelo ontem terça-feira (17), pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou que magistrados em todo país deverão respeitar regras ao utilizarem suas redes sociais na internet.
A medida foi apresentada pelo ministro Dias Toffoli, presidente do STF e do CNJ. Os juízes terão seis meses para se adequarem a resolução que os proibi de manifestar opinião sobre processo pendente de julgamento e fazer “juízos depreciativos” sobre despachos, votos ou sentenças.
Está proibido ainda apoio ou critica a políticos, opinar ou compartilhar discursos discriminatório “especialmente os que revelem racismo, LGBTfobia, misoginia, antissemitismo, intolerância religiosa ou ideológica”.As proibições recomenda também o não compartilhamento de fake news, e evitar autopromoção ou superexposição.
O objetivo do CNJ é compatibilizar a liberdade de expressão com os deveres funcionais dos magistrados. Quem descumprir a resolução será punido com base na Lei Orgânica da Magistratura, Código de Ética da Magistratura Nacional e nos Princípios de Bangalore de Conduta Judicial. Os juízes podem ser punidos com afastamento do cargo, receber censura funcional ou aposentadoria compulsória.
