O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão, em Imperatriz, ajuizou ação civil pública contra a Universidade Federal do Maranhão da cidade por falta de adaptação e condições de ensino que supram as necessidades dos alunos com deficiência visual.
O inquérito foi instaurado em 2018 depois da representação de alunos. O Campus da Ufma em Imperatriz não disponibiliza o profissional Ledor, responsável pela transposição de mensagens e imagens impressas para a comunicação oral, facilitando o entendimento do aluno.
A ação foi proposta após a verificação de negligência por parte da direção da instituição em relação aos recursos oferecidos aos estudantes, comprometendo, assim, o desenvolvimento acadêmico. A universidade deve assegurar o direito das pessoas com deficiência à aprendizagem com estrutura que atenda suas necessidades especiais. (Informações MPF-MA)
A advogada Natália Burza Gomes Durpin, de 36 anos, foi libertada neste sábado 7 após pagar fiança de 10 mil reais. Ela havia sido presa na quinta-feira, em Belo Horizonte, Minas Gerais, após afirmar que “não andava com negros” ao ser abordada por um motorista de táxi. Em seguida, teria cuspido no pé da vítima.
Natália foi encaminhada a uma delegacia, onde teria reforçado seu comportamento preconceituoso, declarado “sou racista mesmo”, inclusive negando-se a ser atendida por policiais negros.
A acusada passou por uma audiência de custódia e está em liberdade provisória. Pode voltar a ser presa se descumprir determinações judiciais. Ela responde pelo crime de injúria racial. (InformaçõesCarta Capital)
Professores Natalino Salgado e Alan Kardec/Foto: Reprodução
O presidente Jair Bolsonaro nomeou no último dia 6 de novembro, o professor e médico Natalino Salgado para Reitor da Universidade Federal. Primeiro colocado na lista tríplice, a nomeação só teria ocorrido após forte articulação de políticos maranhenses.
Na mesma eleição foi eleito vice-reitor da UFMA o também professor Alan Kardec, mas agora ficou claro que a articulação para garantir a nomeação de Natalino não incluía Alan Kardec. O que nesta terça-feira (26), levou o deputado federal Márcio Jerry(PCdoB), protestar e lamentar nas redes sociais.
O deputado Othelino Neto, presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, também utilizou as redes sociais para demonstrar seu descontentamento com o tratamento dado ao professor Alan Kerdec, eleito primeiro da lista pela comunidade acadêmica da UFMA.
“Minha solidariedade ao prof. @akardecbarros e a toda a comunidade universitária, que teve sua autonomia desrespeitada pelo reitor Natalino Salgado, ao nomear vice-reitor da UFMA o terceiro colocado na consulta interna” disse Othelino Neto.
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) usou as redes sociais nesta sexta-feira (15), para lamentar e classificar como inacreditável a declaração do ministro Abraham Weintraub (Educação), sobre a Proclamação da Republica que completa hoje 130 anos.
“Inacreditável um ministro da Educaçāo vir a público e dizer que a proclamaçāo da República foi um golpe. Só restava dizer que foi de esquerda. Será que as nossas Forças Armadas também pensam assim? Nāo creio”, lamentou a senadora Eliziane.
Foto: Reprodução
“Não estou defendendo que voltemos à Monarquia mas…O que diabos estamos comemorando hoje? Há 130 anos foi cometida uma infâmia contra um patriota, honesto, iluminado, considerado um dos melhores gestores e governantes da História (Não estou restringindo a afirmação ao Brasil)”, disse o estranho ministro da Educação.
O ministro da Educação e seu irmão, assessor especial da presidência da república, são considerados os membros do governo mais atantes nos ataques a esquerda e opositores do governo de Jair Bolsonaro.
Em 2018, no Brasil, os pretos ou pardos passaram a ser 50,3% dos estudantes de ensino superior da rede pública, porém, como formavam a maioria da população (55,8%), permaneceram sub-representados.
Além disso, entre a população preta ou parda de 18 a 24 anos que estudava, o percentual cursando ensino superior aumentou de 2016 (50,5%) para 2018 (55,6%), mas ainda ficou abaixo do percentual de brancos da mesma faixa etária (78,8%).
Nesse mesmo período, o percentual de jovens de 18 a 24 anos pretos ou pardos com menos de 11 anos de estudo e que não frequentava escola caiu de 2016 (30,8%) para 2018 (28,8%). Esse indicador era de 17,4% entre os brancos, em 2018.
No mercado de trabalho, os pretos ou pardos representavam 64,2% da população desocupada e 66,1% da população subutilizada. E, enquanto 34,6% dos trabalhadores brancos estavam em ocupações informais, entre os pretos ou pardos esse percentual era de 47,3%.
O rendimento médio mensal das pessoas brancas ocupadas (R$2.796) foi 73,9% superior ao da população preta ou parda (R$1.608). Os brancos com nível superior completo ganhavam por hora 45% a mais do que os pretos ou pardos com o mesmo nível de instrução.
A desigualdade também estava presente na distribuição de cargos gerenciais, somente 29,9% deles eram exercidos por pessoas pretas ou pardas.
Em relação à distribuição de renda, os pretos ou pardos representavam 75,2% do grupo formado pelos 10% da população com os menores rendimentos e apenas 27,7% dos 10% da população com os maiores rendimentos.
Enquanto 44,5% da população preta ou parda vivia em domicílios com a ausência de pelo menos um serviço de saneamento básico, entre os brancos, esse percentual era de 27,9%.
Pretos ou pardos são mais atingidos pela violência. Em todos os grupos etários, a taxa de homicídios dos pretos ou pardos superou a dos brancos. A taxa de homicídios para pretos ou pardos de 15 a 29 anos chegou a 98,5 em 2017, contra 34,0 para brancos. Para os jovens pretos ou pardos do sexo masculino, a taxa foi 185,0.
Também não há igualdade de cor ou raça na representação política, apenas 24,4% dos deputados federais, 28,9% dos deputados estaduais e 42,1% dos vereadores eleitos eram pretos ou pardos.
Esses dados são do estudo Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil, que faz uma análise das desigualdades entre brancos e pretos ou pardos ligadas ao trabalho, à distribuição de renda, à moradia, à educação, à violência e à representação política. Acesse a publicação completa e o material de apoio para mais informações.
As análises desse estudo estão concentradas somente nas desigualdades entre brancos e pretos ou pardos, devido às restrições estatísticas impostas pela baixa representação dos indígenas e amarelos no total da população brasileira quando se utilizam dados amostrais. Em 2018, 43,1% da população brasileira era branca; 9,3%, preta; e 46,5%, parda. Esses três grupos juntos representavam 99% do total de moradores do país.(Informações IBGE)
Deputado Othelino Neto (PCdoB), Presidente da Assembleia Legislativa/Foto: Reprodução
O deputado Othelino Neto (PC do B), Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, se pronunciou sobre a denuncia de ontem domingo (3) no Programa Fantástico da Rede Globo, em relação a fraude no FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) em prefeituras do Maranhão.
Em tom de indignação o deputado Othelino Neto disse que a denuncia é de grande gravidade para todo Maranhão. Ele lembrou que a matéria foi fruto de denúncia dos cidadãos do município de Monção destacado na reportagem. O parlamentar lamentou que a prefeita, Claudia Silva, tenha cometido as irregulares.
“Acho que o caso tem que ser mesmo apurado e os envolvidos responsabilizados, porque é algo muito grave. A população de Monção não merece isso e o povo do Maranhão não pode passar por uma vergonha nacional como passou ao ver o estado sendo citado dessa forma”, frisou Othelino.
Othelino Neto também defendeu punição exemplar aos envolvidos na fraude. Para ele, enquanto o governador Flávio Dino faz uma revolução na educação estadual, políticos sem compromisso com a causa pública age dessa forma.
“Os órgãos devem punir exemplarmente os culpados por essa irresponsabilidade, que acabou por provocar uma grande mancha na imagem do Maranhão (…) políticos sem qualquer compromisso com a causa pública agem desta forma, prejudicando as crianças e os maranhenses de um modo geral”, destacou Othelino Neto.
Ministra da Educação Abraham Weintraub/Foto: Reprodução
Na entrevista a Revista Fórum o ex-presidente Lula bateu forte na política educacional do governo Bolsonaro, que tem frente o controverso olavista Abraham Weintraub, por tratar a educação como um gasto e não como investimento.
“… quantos de trilhões os Estados Unidos têm de financiamento de bolsa. Agora, aqui no Brasil eles tratam educação como gasto. E colocam um analfabeto para ser ministro da Educação. Não um analfabeto preparado como eu. Porque eu, sinceramente, não troco o meu diploma primário pelo diploma universitário daquele cidadão. Porque além de ser ignorante, ele é grosseiro”, disse Lula.
ministro da Educacao, Abraham Weintraub/ Foto: Reprodução
De acordo com a Revista Época nesta segunda-feira (16), o Ministério da Educação, sob a batuta do controverso ministro Abraham Weintraub, está preparando uma cartilha de ‘boas práticas’ para serem distribuídas e as orientações seguidas nas universidades e demais instituições federais de ensino.
O objetivo é orientar ‘cidadãos, servidores e gestores’ sobre a conduta adequada para evitar “possíveis ilícitos que envolvam os movimentos político-partidários nas instituições públicas de ensino da esfera federal.”
A nova cartilha em elaboração pelo MEC foi descrita em um documento enviado ao Ministério Público Federal em 26 de julho.
Atualmente, dada a autonomia administrativa, financeira, patrimonial e pedagógica prevista em lei das instituições de ensino, denúncias sobre eventuais irregularidades do tipo são feitas por canais oficiais e encaminhadas à ouvidoria da própria instituição ou ao MEC, quando o denunciado é o reitor da instituição.
Edvaldo Oliveira 