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Para Flávio Dino o ex-presidente Lula já teria direito ao semi-aberto

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Governador e ex-juiz federal Flávio Dino/Foto: Reprodução

O governador e ex-juiz federal, Flávio Dino, opinou nesta quarta-feira (24), sobre o resultado do julgamento no STJ do recurso do ex-presidente Lula, no caso do ‘triplex do guarujá’. Segundo ele, com base no Código de Processo Penal, acredita que Lula já teria direito ao regime semi-aberto.

pena lula

O fato é que apenas Lula parece não ter se surpreendido com o resultado do julgamento. Para sua defesa e partidários, mesmo considerando remota, acreditavam na possibilidade de anulação no STJ da condenação no caso do triplex, que culminaria na sua imediata liberdade.

Os ministros não julgaram o mérito da decisão do ex-juiz Sérgio Moro e do TRF4, apenas reduziram a pena de Lula para 8 anos 10 meses e 20 dias e da multa que passou de R$ 29 milhões para R$ 2,4 milhões.

Com a redução da pena de Lula fixada pela Corte, ele poderá ir para o regime semiaberto ou domiciliar em setembro. Porém, se antes o TRF-4 julgar o processo do ‘Sitio de Atibaia’ e confirmar a outra condenação da 1ª instancia do ex-presidente, ele permanecerá preso, onde está desde 7 de abril de 2018.

CNMP instaura processo contra o procurador Deltan Dallagnol

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Procurador Deltan Dallagnol/Foto: Reprodução

O Conselho Nacional do Ministério Público decidiu nesta terça-feira (23), por um placar de 10 a 4 confirmou a decisão monocrática do corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, que determinou a instauração de processo administrativo disciplinar contra o procurador da República no Paraná Deltan Dallagnol.

Em agosto de 2018, em entrevista à Rádio CBN, o membro do Ministério Público Federal (MPF) afirmou que o Supremo Tribunal passa a mensagem de leniência a favor da corrupção em algumas de suas decisões.

Por solicitação do presidente do STF, ministro Dias Tofolli, a Corregedoria Nacional do MP instaurou reclamação disciplinar, que originou a instauração do presente PAD.

No caso, o membro do MPF se referiu ao fato de a 2ª Turma do STF ter determinado que depoimentos de acordo de colaboração premiada que estavam sob a competência da Justiça Federal de Curitiba/PR, celebrado entre o MPF e o Grupo Odebrecht relativas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, fossem remetidos para a Justiça Federal e para a Justiça Eleitoral, ambas do Distrito Federal.

“O Supremo não está olhando para essa figura que está diante de nós. O Supremo está olhando para a figura que estava diante dele um ano atrás. Não afeta nossa competência, vai continuar aqui. Agora o que é triste ver é o fato de que o Supremo, mesmo já conhecendo o sistema e lembrar que a decisão foi 3 a 1. Os três mesmos de sempre do Supremo Tribunal Federal que tiram tudo de Curitiba e mandam tudo para a Justiça Eleitoral e que dão sempre os habeas corpus, que estão sempre se tornando uma panelinha assim… que mandam uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”, disse Dallagno na entrevista.

(Informações CNMP)

Flávio Dino espera julgamento de Lula no STJ com base nas leis

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Dino e Lula
Governador Flávio Dino e o ex-presidente Lula/Foto: Reprodução

O governador do Maranhão, Flávio Dino, se posicionou no inicio desta terça-feira (23), no twitter, sobre o julgamento hoje no STJ de um recurso contra a condenação do ex-presidente Lula, no caso do Triplex no Guarujá em São Paulo.

“Espero que hoje, com julgamento baseado nas leis, seja feita justiça ao ex-presidente Lula. A sentença sobre o tal triplex, tal como lançada, é juridicamente absurda, em vários aspectos: competência, exame dos crimes e das provas, dosimetria da pena etc”, disse no twitter o governador Flávio Dino.

O ex-presidente Lula foi condenado em 2017, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pelo então juiz Sérgio Moro, atual Ministro da Justiça do governo Bolsonaro. Lula foi sentenciado a 9 anos e 6 meses.

No inicio de 2018, a decisão de Moro foi confirmada pelo TRF-4, tribunal de 2ª instância, que ampliou a pena de Lula para 12 anos e um mês de prisão. Para eles, Lula recebeu da OAS o apartamento em troca de contratos envolvendo a empreiteira e a Petrobras.

Para defesa de Lula, o ex-presidente é inocente porque não recebeu o apartamento como propina, e ainda, que não há provas no processo e que a Justiça Federal não tinha competência para analisar o caso, isso de acordo com entendimento do STF em relação a crimes conexos ao caixa dois.

Weverton e Eliziane reagem contra sigilo na Reforma da Previdência

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Senadores Maranhenses Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (Cidadania)/Foto: Reprodução

Os senadores maranhenses Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (Cidadania) reagiram nas redes sociais sobre a mais recente medida do governo Bolsonaro, que decretou sigilo em dados, cálculos e outras informações que constam na proposta de Reforma da Previdência, que está sendo debatida no Congresso.

Para Weverton, o sigilo do governo é um grave indicativo que há muita coisa errada na propostas. E que aceitar essa medida fará a população, principalmente os mais pobres, pagarem um preço ainda maior que o previsto.

“Aprovar uma reforma sem ver os cálculos seria como dar um cheque em branco para o governo. Mas esse cheque em branco seria pago pelos trabalhadores”, Alerta Weverto.

Quanta Eliziane, esta considerou a decisão do governo mais um erro grotesco e defendeu uma reforma justa aos mais pobres e totalmente transparente.

“Precisamos da reforma da Previdência, mas não podemos nos submeter a qualquer reforma, muito menos uma que pese a mão nos mais pobres e, muito menos ainda, uma que não seja 100% pública e transparente. Pedir sigilo aos dados da reforma é um erro grotesco do atual governo”, disse Eliziane Gama.

Coronel Ismael assume o Comando Geral da PM na segunda-feira (22)

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Coronéis da Polícia Militar Jorge Luongo e Ismael Fonseca/Foto: Reprodução

O coronel Ismael de Sousa Fonseca assumirá o Comando da Polícia Militar, segunda-feira (22), às 17h, no Comando Geral da PM do Maranhão, no Calhau. O coronel Ismael, que estava na coordenação do CTA, substituirá o coronel Jorge Luongo.

O governador Flávio Dino, presidirá a solenidade, que terá também as presenças do secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela, e demais autoridades civis e militares municipal, estadual e federal.

Sociedade saberá quem está certo no último capitulo da ‘novela’

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Dias Toffoli, Presidente do STF/Foto: Reprodução

Forum – O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo com a suspensão da censura a sites de direita, declarou que o tempo mostrará que ele e Alexandre de Moraes estão certos na condução do inquérito que investiga ataques e notícias falsas contra os integrantes da Corte.

“Às vezes, é necessário ser um cordeiro imolado para fazer o bem”, declarou Toffoli à coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo. “Estou me expondo, do ponto de vista da minha imagem pessoal”, acrescentou o ministro.

Ele afirmou, ainda, que será melhor entendido quando as apurações forem concluídas.

“As pessoas, lá na frente, e inclusive a imprensa, vão reconhecer que estamos certos”, disse, sem entrar em detalhar.

Reação

A criação do inquérito pelo presidente da Corte e a censura a sites e postagens em redes sociais provocaram forte reação em diversos setores, inclusive de dentro do próprio STF.

Um grupo de advogados, inclusive, se reuniu nesta quinta-feira (18), em São Paulo, com o objetivo de organizar um manifesto em defesa do STF.

Mesmo que sejam contrários às decisões de suspender matérias jornalísticas ou censurar entrevistas, como ocorreu quando Luiz Fux impediu o contato do ex-presidente Lula com a imprensa, os especialistas defendem a Corte.